Aumentar o número de vereadores significará um reforço do patrimonialismo

A Câmara de Deputados aprovou, ontem, a emenda à Constituição que prevê a criação de mais 7.709 vereadores no País. A tese dos defensores da emenda é de que a ampliação do número de representantes nos legislativos municipais fortalecerá a democracia brasileira.

O relator do texto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que a aprovação da emenda significa o “resgate da democracia e da dignidade de todos os representantes das câmaras municipais do Brasil”.

Eu gostaria muito de saber qual democracia será “resgatada”…

Num país em que as classes políticas tradicionalmente reproduzem práticas patrimonialistas, onde os representantes da sociedade dedicam-se com grande habilidade e afinco à defesa de seus interesses particulares em vez dos anseios da sociedade, falar em “resgate da democracia” é uma piada de péssimo gosto.

Afirmam os defensores da emenda (num jogo laborioso de palavras falaciosas) que esse aumento do número de vereadores trará uma redução dos custos das Câmaras municipais, já que está previsto no texto aprovado a diminuição do teto de gastos das Câmaras de 5% a 8% da receita dos municípios, dependendo do tamanho, para 3,5% a 7% da receita.

Num panfletinho que circulou nos corredores do Congresso, dizia-se que haverá uma redução de 2,2 bilhões de Reais. Mas não há garantias de que os custos das Câmaras municipais serão reduzidos. E isso deve ficar bastante claro.

Os repasses das prefeituras às Câmaras, em média, não chegam ao total permitido pela Constituição (a média é de um repasse de 65% do limite permitido), e isso abre margem a futuros aumentos de repasses.

Estão fazendo um grande jogo de cena, que se presta claramente aos interesses de uma nova categoria social que emergiu de com força durante esse processo: os “suplentes de vereadores”.

Muitos desses suplentes serão agraciados com mandatos, caso o TSE não entrave a retroatividade das posses nos cargos. Isso explica o forte lobby que tomou conta do Congresso nos últimos meses.

Eles estão ávidos pelos salários, pelas benesses do poder, pelo loteamento dos gabinetes em que empregarão seus amigos e parentes de correligionários – e por outras coisas que nem Mefistófeles poderia conceder ao Fausto…

Na semana passada, o senador Cristovam Buarque sugeriu que o projeto da nova lei eleitoral (cuja relatoria, no Senado, coube ao esquivo Marco Maciel e ao relapso Eduardo Azeredo), que fossem suprimidas as remunerações para vereadores de pequenas cidades.

Evidentemente, ninguém no Senado deu atenção à questão levantada por Cristovam.

Agora eu pergunto: se a remuneração fosse suprimida, quantos desses empenhados suplentes lobistas restariam em Brasília, a lutar pela consolidação da democracia brasileira?

Só Pollyana, a moça, acredita que nossos congressistas e suplentes de vereadores estão preocupados com o avanço de nosso regime democrático.

Não sejamos tolos: o que desejam nossos representantes é pura e simplesmente ampliar seus balcões de paradisíaco patrimonialismo.

Tenho dito: se nossas classes políticas estivessem realmente preocupadas com nossa democracia, estariam discutindo novas formas de representação municipal e uma reforma política profunda, e não a ampliação do número de chupacrabras para sugar o Erário-cabrito.

Aumentar o número de vereadores, sem alterar a estrutura representativa no Brasil, significa reforçar a tradição patrimonialista do País.