FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS: 3. PREFEITURA DE MARACAÍ: ZERO.

Desde o ano passado, a Prefeitura de Maracaí adota controversa e discutível estratégia de administração pública: impor-se aos funcionários. Alvo principal: funcionários da área da Saúde.

A Prefeitura enviou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores propondo que os funcionários da Saúde, que trabalham seis horas diárias, passassem a trabalhar oito horas. Na primeira votação, a prefeitura sofreu estrondosa derrota. Inconformada com o resultado que preservara os direitos dos trabalhadores, a prefeitura voltou a mandar projeto solicitando o aumento da carga horária dos funcionários e, mais uma vez, saiu desbaratada. O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Maracaí se posicionou contra as investidas aos funcionários. Sindicatos e sindicalistas da região compareceram em peso às sessões da Câmara e igualmente demonstraram sua contrariedade.

Mesmo derrotada na Câmara de Vereadores, na Opinião Pública regional e entre os funcionários, a prefeitura ainda persiste em sua estratégia: entrou na justiça para derrubar os direitos dos trabalhadores. O desembargador responsável pelo caso indeferiu o pedido de liminar para que a lei que beneficia os trabalhadores fosse suspensa. São três derrotas consecutivas.

O governo de Maracaí tem, pelo menos, um vice-prefeito, um secretário municipal e um vereador que pertencem ao Partido dos Trabalhadores (PT). O único vereador do PT em Maracaí votou a favor da prefeitura.

O leitor pode perguntar: um partido de trabalhadores não deveria defender os interesses dos trabalhadores? Sim. Um partido de trabalhadores defende os trabalhadores. No caso de Maracaí, quais trabalhadores?

Talvez a população de nossa região ainda não saiba, mas a Prefeitura de Maracaí concedeu bolsas de estudos em 2009. Pagas com dinheiro público, as bolsas de estudos foram consideravelmente destinadas a pessoas que ocupam cargo de confiança (que trabalham sem concurso público e por indicação da prefeita) e que ganham bons salários. Pergunto ao leitor de nossa região: você sabe quantas pessoas ficaram sabendo dessas bolsas de estudos além dos beneficiados?

Essa é a administração PMDB-PT? Vota contra os trabalhadores da Saúde, travando até mesmo uma batalha judicial, e favorece os “trabalhadores” que não fizeram concurso público, que foram indicados pela prefeita para ocupar cargos públicos, que recebem bons salários e, de brinde, ainda ganham bolsas para estudar? E as dezenas de trabalhadores que passam o dia no sol quente, receberam bolsas de estudos? E os estudantes que trabalham a semana inteira, que ficam sem jantar e muitas vezes têm que passar necessidades para pagar a faculdade, ganharam bolsas de estudos?

Principal argumento da prefeitura para derrubar o direito dos trabalhadores da Saúde: necessidade de mais funcionários para atendimento à população.

Em 17 de outubro do ano passado, neste mesmo espaço, defendi que a prefeitura contratasse uma consultoria em administração pública para ensinar, orientar e direcionar os caminhos para uma boa administração. Uma consultoria em Administração Pública profissionalizaria o trabalho, colocando Maracaí nos eixos do progresso. Progresso se consegue com Educação. Educação superior se concretiza com bolsas de estudos.

Os funcionários – e o Sindicato – têm uma longa batalha judicial pela frente, mas já podem se regozijar de, diferentemente de outros lugares noticiados fartamente na imprensa nacional e internacional, morar numa cidade onde não existe nenhum pasquim que vive essencialmente do dinheiro público, apresentando a versão da prefeitura, como se informações e dados fossem verdadeiros. Ainda devem ficar felizes porque não existe nenhuma empresa de construção, criada às pressas e que tem a prefeitura como única cliente. Devem ficar sossegados porque não correm o perigo de prestarem novos concursos públicos por empresas abertas de última hora e que servem exclusivamente para encaixar aliados, amigos e compadres nos quadros de funcionários públicos, excluindo inexplicavelmente candidatos capacitados e formados pelas melhores universidades públicas.

Graças a Deus – e, também nesse ponto, os funcionários públicos podem se contentar – não temos nenhum charlatão, trapaceiro, aproveitador ou impostor que abusa da fé das pessoas ingênuas para enganá-las, falando besteiras diariamente, tomando café-da-manhã com Jesus, porém dormindo com o Diabo.

Vivemos numa cidade maravilhosa. Único problema: a prefeitura de Maracaí reconhecer as conquistas dos funcionários públicos da Saúde e respeitá-los no exercício pleno de seus direitos, principalmente na carga horária semanal. Enquanto se espera o desenrolar do placar e do apito final, será que vai aparecer em Maracaí algum partido de trabalhador que defenda o trabalhador?

*Publicado originalmente na Folha do Vale (Tarumã – SP) de 13 de março de 2010.