UM CONSELHO PARA A EMIGRAÇÃO PORTUGUESA
O Conselho das Comunidades Portuguesas, instituído pela Lei nº 48/96, de 3 de Setembro, constituiu-se no mais abrangente, representativo e democrático órgão de representação que a emigração portuguesa pôde contar até ao presente. Pela sua constituição com base no sufrágio universal e permitindo a participação no seu processo eleitoral de todos os portugueses inscritos nos nossos consulados espalhados pelo mundo, transformou-se na grande esperança e fórum de debates dos assuntos de interesse da nossa emigração. Através do CCP, os emigrantes puderam prosseguir na luta pelo reconhecimento de seu valor, pela aproximação à pátria distante, pela obtenção da igualdade de direitos e deveres com os demais cidadãos portugueses e pelo direito ao benefício a serviços consulares condignos.
Podia-se observar no semblante dos novos conselheiros da comunidades portuguesas, por ocasião de sua posse em Setembro de 1997 e, posteriormente, nas suas acções, o entusiasmo nos temas discutidos, a esperança por melhores dias e acima de tudo, o orgulho por se sentirem legítimos representantes dos seus companheiros da emigração, que os elegeram.
No plenário de posse, foram aprovadas 6 Recomendações e 19 Moções, tendo sido criadas 5 Comissões com os seguintes temas:
• 1ª- Direitos, Participação, Condições de Vida, de Trabalho e de Formação Profissional (apresentou 14 Recomendações);
• 2ª- Associativismo, Questões Culturais e de Ensino (apresentou 28 Recomendações);
• 3ª- Apoio Consular, Informação e Comunicação Social (apresentou 16 Recomendações);
• 4ª- Questões Económicas, Empresariais e de Investimento (apresentou 9 Recomendações);
• 5ª- Regulamentação e Logística do Conselho das Comunidades Portuguesas (apresentou 9 Recomendações).
O trabalho desenvolvido pelas referidas Comissões temáticas que foram criadas e funcionaram no plenário de posse, fez-se sentir pelo vasto leque de recomendações dirigidas ao governo e que abordavam praticamente todos os temas destinados à emigração portuguesa que eram objecto de preocupação e dos quais mantinham expectativa e que foram definidos através de pareceres e sugestões que emanaram desses novos conselheiros.
Apesar de todo o empenho do governo de então, no que respeita à elaboração e aprovação da lei que deu forma ao Conselho das Comunidades Portuguesas, não ocorreu da mesma forma quando o órgão começou a funcionar, não recebendo o devido acompanhamento por parte da tutela. Tão logo se viu empossado, o CCP deparou-se com a falta de previsibilidade governamental que se “esqueceu” de atribuir dotação orçamental no ano de início de suas actividades, impossibilitando, desde logo, a sua estruturação, seja a nível mundial, como a nível regional ou, até mesmo, local.
Paralelamente, surgiu o tão propalado questionamento judicial apresentado por 3 conselheiros, inconformados com a eleição do Conselho Permanente com base numa recomendação sugerida pelo Gabinete do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e que, ao definir os países que teriam direito a eleger membros para a direcção mundial, cerceava, a seu ver, o direito aos demais de integrá-la. Essa acção, da qual o governo se escusou de qualquer manifestação ou contestação, teve de ser repelida e impugnada pelo Conselho Permanente eleito, resultando uma demanda judicial que se arrastou por quase dois anos e meio, quando uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo determinou a realização de novo processo eleitoral para eleição do Conselho Permanente.
Durante os 2 primeiros anos de mandato o Conselho das Comunidades Portuguesas foi somente consultado pelo governo em duas oportunidades: a primeira, em Outubro de 1998, para uma manifestação sobre o novo projecto da Regulamentação de Concessão de Subsídios pela Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, quando foi concedido um prazo demasiadamente curto para se pronunciar, acrescido do facto de não ser fornecida sequer a minuta do referido projecto nem quaisquer outros elementos que permitissem a elaboração de uma resposta, inviabilizando-a. A segunda, ocorreu em Fevereiro de 1999, quando a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas dirigiu uma consulta sobre as formas de valorizar e de mobilizar os jovens luso-descendentes, considerando que aquele ano era dedicado a iniciativas em prol da juventude nas comunidades portuguesas. Esta consulta foi respondida, sendo a única com algum resultado prático.
Com referência à sua estruturação, o CCP só a pôde concluir em 1998, pelas razões já expostas e ainda em consequência das limitações impostas pelo reduzido orçamento de 29.000 contos, que logo se mostrou insuficiente para atender aos compromissos impostos pela Lei nº 48/96. Aliás, o problema orçamental do CCP tem sido uma constante. Após o Conselho Permanente ter aprovado em 1998 um orçamento no valor de 62.477 contos, eis que o governo encaminha, à Assembleia da República, proposta de apenas 36.500 contos. Diante das inúmeras reclamações e graças a emendas apresentadas por partidos de oposição, acabou por se conseguir o restabelecimento do valor apresentado na proposta inicial, o que permitiu, pela primeira vez, que o CCP actuasse adequadamente e pudesse cumprir o que a legislação lhe impunha. No entanto, veio o ano de 2000, e quando se esperava a aprovação do orçamento proposto pelo Conselho Permanente, que totalizava 84.537 contos, o governo acabou por aprovar uma dotação de apenas 43.750 contos, apesar dos protestos dos membros do CCP e das bancadas parlamentares de oposição. Esta situação acabou por se reflectir no funcionamento do órgão que teve a sua actuação prejudicada, não só pela carência de recursos, com também pela destituição do Conselho Permanente, em Fevereiro de 2000, ficando carente da direcção mundial sem que o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas tomasse qualquer iniciativa para convocar uma reunião plenária extraordinária, na qual deveria ser eleito um novo Conselho Permanente, conforme determinava a Lei nº 48/96 e que era de sua única e exclusiva responsabilidade. Diante da falta do Conselho Permanente, a quem compete apresentar a proposta de seu orçamento, o CCP teve, arbitrariamente, fixada a sua dotação orçamental para 2001, em 42.180 contos, posteriormente ainda reduzida para 32.500 contos e que só permitiu um funcionamento parcial do órgão, combalido pela falta de direcção mundial desde Fevereiro de 2000.
Em 2001 foi restabelecida a estrutura organizacional do CCP com a eleição e posse de um novo Conselho Permanente, que foi possível graças à iniciativa da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas que havia mudado de direcção no final de 2000. No entanto, como estava para expirar o mandato do Conselho das Comunidades Portuguesas, foi feita a convocação pela Portaria 1087-A/2001, de novas eleições gerais, que foram fixadas para o dia 25 de Novembro do referido ano. Verificada, entretanto, a sua inconsistência diante dos números levantados nos nossos consulados e que produziriam uma representatividade completamente distorcida, o que, certamente, levaria a uma implosão do CCP, o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, atendendo a sugestão do Conselho Permanente, suspendeu prudentemente as eleições.
Somente em 2002 é que a situação do Conselho das Comunidades Portuguesas retomou o seu processo de normalização, com a convocação de uma nova reunião plenária extraordinária que permitiu realizarem-se as eleições, transcorridas em Março último, obtendo-se, desde então, a regularidade jurídica do órgão, confirmada e homologada com a cerimónia de posse que ora presenciámos.
Em 2002, o Conselho das Comunidades Portuguesas teve atribuída a dotação de 55.120 contos, ou melhor, 274.940 euros, que acabou por se tornar suficiente diante da fraca operacionalidade do órgão, com algumas de suas estruturas praticamente inactivas. Para o corrente exercício, como o CCP se manteve na expectativa do processo eleitoral e em decorrência, com reduzida actividade, o orçamento existente, no valor de 247.446, deverá atender à demanda necessária à sua actuação no 2º semestre, quando o Conselho Permanente deverá proceder ao levantamento de suas reais necessidades financeiras a serem formalizadas à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas como proposta, visando sua possível inclusão no Orçamento Geral do Estado para 2004.
Enquanto não for atribuído ao Conselho das Comunidades Portuguesas um orçamento capaz de atender aos compromissos que a legislação lhe impõe, dando-lhe independência e autonomia, será impossível ter-se uma acção adequada deste órgão, que precisa ser dignificado e apoiado para poder dar cumprimento às suas meritórias e relevantes finalidades. O primeiro mandato do CCP, que ora se encerra, ficou marcado pela falta de apoio governamental e pela demora enfrentada para a convocação da reunião plenária para fixar o início do processo eleitoral com vistas a eleger um novo Conselho Permanente, período em que se observou uma quase paralisação do órgão, que ocorreu entre Fevereiro de 2000 e Maio de 2001, com sérios prejuízos à sua credibilidade e à consecução de seus objectivos. Mas, apesar das dificuldades enfrentadas e de ser a primeira representação eleita democraticamente pelos emigrantes e, por isso, ter que observar um período de adaptação e de reconhecimento, inclusive por parte do governo, o Conselho das Comunidades Portuguesas conseguiu levantar, discutir e propor soluções para todos os temas que há muito vêm afligindo as nossas comunidades emigrantes, apresentando recomendações e tomando iniciativas que só não foram mais produtivas pela falta de iniciativas governamentais, nomeadamente por parte do órgão de tutela, a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.
O Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas reuniu-se 11 vezes:
1) 26 e 27 de Março de 1998;
2) 23, 24 e 25 de Setembro de 1998;3) 7, 8 e 9 de Abril de 1999;
4) 17, 18 e 19 de Novembro de 1999;
5) 23, 24 e 25 de Fevereiro de 2000;
6) 18 e 19 de Maio de 2001;
7) 27 e 28 de Setembro de 2001;
8) 28 de Fevereiro a 1 de Março de 2002;
9) 27 e 28 de Junho de 2002;
10) 3 e 4 de Outubro de 2002 e
11) 23 e 24 de Janeiro de 2003.
Nesses encontros aprovou o seu regulamento de funcionamento; criou 4 Comissões especializadas: a de Gestão Financeira, a de Revisão da Lei 48/96, a de Assuntos Sociais, Educacionais e Culturais e a de Ligação e Acompanhamento; nomeou representantes para integrarem o Conselho Consultivo para a Coordenação Internacional de Segurança Social, para o Conselho Nacional de Juventude, para o Fórum Cidadão-Administração e para o Conselho Consultivo da RTP-Internacional; criou a página da Internet “ccp- mundial.com”; instituiu 5 fóruns de trabalho: o de Direitos Cívicos e Políticos, o de Educação e Cultura, o de Assistência Social, Emprego e Formação Profissional, o de Economia e Finanças e o de Associativismo.
Em 1998, o Conselho Permanente apresentou as seguintes recomendações:
RECOMENDAÇÃO Nº1/98 — sobre a adopção de providências, visando a contratação de seguro de vida e acidentes pessoais a favor dos conselheiros do CCP, durante as suas deslocações em serviço do mesmo.
RECOMENDAÇÃO Nº2/98 — sobre a adopção de providências visando agilizar e desburocratizar o processo de aquisição da nacionalidade portuguesa por parte dos filhos dos emigrantes lusos que regressaram definitivamente a Portugal.
RECOMENDAÇÃO Nº3/98 — sobre a elaboração de projectos-lei que vise conceder poderes aos Embaixadores de Portugal, para atribuição da nacionalidade portuguesa aos filhos de pai ou mãe portugueses.
RECOMENDAÇÃO Nº4/98 — sobre a alteração do artigo 47º do Decreto-Lei nº37/97, de 31 de Janeiro (Regulamento da Nacionalidade Portuguesa);
RECOMENDAÇÃO Nº5/98 — sobre o reconhecimento de sentenças de divórcio proferidas por tribunais estrangeiros, por parte das Conservatórias de Registo Civil portuguesas.
RECOMENDAÇÃO Nº6/98 — sobre duas petições apresentadas à secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, para a criação de Consulados Honorários nas cidades de Kingston e London, no Canadá;
RECOMENDAÇÃO Nº7/98 — sobre um fundo de apoio aos portugueses vítimas da instabilidade política e social no Lesotho;
RECOMENDAÇÃO Nº8/98 — sobre a divulgação pública do endereço do Gabinete de Ligação da SECP com o CCP;
RECOMENDAÇÃO Nº9/98 — sobre a divulgação do EURO junto das Comunidades Portuguesas por parte do Ministério das Finanças;
RECOMENDAÇÃO Nº10/98 — sobre a utilização da mala diplomática por parte da SECP como via de comunicação com os Conselheiros do CCP;
RECOMENDAÇÃO Nº11/98 — sobre o apoio do Governo às comemorações dos 500 anos da descoberta do Brasil;
RECOMENDAÇÃO Nº12/98 — sobre a regulamentação da nomeação e custeio das despesas entre Portugal e a Argentina, respeitante ao envio de professores de Português para este país;
RECOMENDAÇÃO Nº13/98 — sobre a divulgação por parte da RTPi das iniciativas das Comunidades Portuguesas;
RECOMENDAÇÃO Nº14/98 — sobre a concessão da nacionalidade portuguesa aos netos de cidadãos portugueses;
RECOMENDAÇÃO Nº15/98 — sobre a isenção de Imposto Automóvel (IA) de veículos importados ou admitidos no mercado interno português por trabalhadores portugueses residentes no estrangeiro;
RECOMENDAÇÃO Nº16/98 — sobre a presença de um representante do Conselho das Comunidades Portuguesas junto da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), a título de observador;
Em 1999, foram as seguintes, as Recomendações do Conselho Permanente:
RECOMENDAÇÃO Nº1/99 – sobre a concessão do Rendimento Mínimo Garantido aos emigrantes portugueses em estado de pobreza.
RECOMENDAÇÃO Nº2/99 – sobre a modificação da Lei nº37/81 e Decreto-Lei nº322/82, para que seja concedido o direito de reaquisição da nacionalidade portuguesa, aos cidadãos que tenham adquirido outra nacionalidade, mesmo anteriormente a Outubro de 1981.
RECOMENDAÇÃO Nº3/99 — sobre a designação de um representante das Comunidades Portuguesas no Conselho Nacional de Educação.
RECOMENDAÇÃO Nº4/99 — sobre a instalação de balcões extraordinários de atendimento especial aos emigrantes portugueses, junto das Câmaras Municipais, durante os meses de Julho a Setembro de cada ano.
RECOMENDAÇÃO Nº5/99 — sobre a informação aos Conselheiros do CCP, por parte dos chefes dos postos consulares e diplomáticos portugueses, da visita aos países de acolhimento de entidades oficiais portuguesas.
RECOMENDAÇÃO Nº6/99 — sobre a concessão de um subsídio especial à Provedoria Portuguesa de São Paulo (Brasil).
RECOMENDAÇÃO Nº7/99 — sobre a instalação de Delegações do Centro da Juventude em regiões onde existam um número expressivo de luso-descendentes.
RECOMENDAÇÃO Nº8/99 — sobre a igualdade de acesso ao ensino do Português por parte dos emigrantes nos Estados Unidos, Bermudas e Canadá, comparativamente a outras Comunidades Portuguesas.
RECOMENDAÇÃO Nº9/99 — sobre a concessão de subsídios para a deslocação de jovens luso-descendentes a nomear pelo CCP, a fim de participarem nos encontros de animadores juvenis nas comunidades, conforme programas estabelecidos, RECOMENDAÇÃO Nº10/99 — sobre a concessão de subsídios para a deslocação de participantes nos encontros de animadores para dinamização de intercâmbios entre a Europa e a América Latina, indicados pelo CCP, conforme programas estabelecidos.
RECOMENDAÇÃO Nº11/99 — sobre a realização anual de reuniões Regionais de jovens luso-descendentes das Comunidades.
RECOMENDAÇÃO Nº12/99 — sobre o pedido apresentado ao MNE pela Embaixada de Portugal na Argentina, com o fim de realizar em Buenos Aires uma reunião de informação com os cônsules honorários de Portugal.
Se muito foi conquistado e proposto, ainda tem pela frente, o CCP, uma grandiosa luta a ser travada visando a conquista de importantes objectivos:
• a igualdade de direitos e deveres do emigrante perante os demais cidadãos portugueses;
• a reaquisição da nacionalidade portuguesa a quem se naturalizou antes de Outubro de 1981;
• o estabelecimento de uma política eficaz de ensino da língua portuguesa no estrangeiro;
• a obtenção de um atendimento consular condigno;
• a celeridade para obtenção do bilhete de identidade e do passaporte português;
• o reconhecimento do tempo de serviço militar para todos os emigrantes;
• a simplificação do processo de aquisição da nacionalidade portuguesa pelos luso-descendentes.
Muitas são as reivindicações além das que acabamos de mencionar, mas entendemos que as acima enunciadas são as de maior importância neste momento que ora atravessámos.
Cabe-nos agora ter um momento de lembrança e de saudade daqueles companheiros que integraram connosco este Conselho e que deram o seu esforço e a sua contribuição para o bem estar, a melhoria das condições de vida dos emigrantes portugueses e para a sua aproximação com a pátria. A esses companheiros que nos deixaram, mas souberam marcar em nós a sua experiência, seu patriotismo e sua dedicação, apresentamos nossas homenagens e registamos sua actuação como exemplo a ser seguido pelas gerações vindouras. Registamos, particularmente, a nossa saudade dos queridos companheiros do Conselho Permanente, conselheiros: José Manuel Ribeiro (Venezuela), Ferdinando Estêvão Soares (Venezuela) e Rodolfo Sérgio Miranda (África do Sul).
Queremos deixar registada a nossa homenagem aos três Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas, que conviveram com este Conselho:
• O Eng.º José Lello, que foi o mentor do projecto do CCP nos moldes em que foi criado, o qual ficou indelevelmente ligado à sua existência;
• O Dr. João Rui de Almeida, pela forma sincera e participativa como conduziu o processo de normalização da vida do CCP;
• O Dr. José de Almeida Cesário, por ter, em pouco tempo, conseguido realizar as tão esperadas eleições, promover as alterações necessárias à Lei 48/96 e ter dado posse ao novo Conselho das Comunidades Portuguesas.
A eles, o nosso respeito e o nosso agradecimento.
Não podemos esquecer o trabalho desenvolvido pelo Gabinete de Ligação ao CCP, criado no âmbito da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas. Embora contando apenas com o seu director, Dr. Henrique Pietra Torres e a Sr.ª Dra. Maria Manuela de Castro (sempre atenta e eficiente na condução e controle da movimentação orçamental), esse Gabinete foi fundamentalmente útil para a articulação do CCP, considerando-se a distância a que se encontram os conselheiros do país e a distância entre si, com a consequente dificuldade de estabelecer os contactos necessários à sua operacionalidade. Nessas funções pôde, o Gabinete de Ligação, contar com a disponibilidade, apoio e interesse da D. Elvira Barata que, em todas as reuniões que tivemos em Lisboa, nos acompanhou, orientou e deu tudo de si para que os nossos encontros se desenvolvessem da melhor maneira.
Por último queremos ressaltar o apoio recebido da Assembleia da República que sempre soube nos acolher de forma exemplar e nos dignificar. Saliente-se a distinção que nunca deixamos de receber do anterior Presidente da Assembleia da República, Sr. Dr. António de Almeida Santos, que, além de tudo que representa, foi um entusiástico incentivador do CCP, manifestando-se em todas as ocasiões com o seu apoio e dispensando-nos sempre sua preciosa atenção. Foi recentemente sucedido na relevante função pelo Sr. Dr. João Bosco Mota Amaral, que continua a prestigiar o CCP e a incentivar a sua actuação, o que nos faz ter a certeza de que os novos conselheiros continuarão a receber da “casa mater” do Poder Legislativo de Portugal todo o apoio que necessitam para dar cumprimento aos objectivos para os quais foram eleitos.
Vivemos um momento de grandiosidade da nossa emigração. Estamos a presenciar a posse e o início de exercício de um Conselho das Comunidades Portuguesas mais maduro, aperfeiçoado com a experiência transmitida pelos anteriores conselheiros que hoje se despedem com a certeza do dever cumprido. Um Conselho das Comunidades Portuguesas gerido por uma nova legislação que pode não ser perfeita nem definitiva, mas é seguramente melhor do que a anterior e fruto do trabalho, discussão e colaboração entre o Governo, a Assembleia da República e os conselheiros que hoje cessam seu mandato. Não esperemos que o mandato que se inicia seja uma tarefa fácil, pois muitos serão os obstáculos a ultrapassar, mas a esperança de que possamos vir a conquistar o espaço que merecemos na nação portuguesa, com a concretização das nossas justas reivindicações e contando com o apoio que esperamos nos seja conferido pelos nossos irmãos de emigração, pelas associações e instituições representativas das nossas comunidades espalhadas pelo mundo e pelas autoridades constituídas, serão alicerces determinantes para a nossa afirmação como legítimos representantes do Portugal extra-fronteiras, constituído por portugueses que aprenderam a amar, a respeitar e a vibrar por sua pátria, como se vivessem no território português e que continuam a dar a sua quota de cidadania e de participação visando o bem estar e a afirmação da nação portuguesa onde quer que se encontrem.
EDUARDO NEVES MOREIRA
Ex-Presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas