SISTEMA PRISIONAL: O ESTADO EM XEQUE

Muito embora seja de desconhecimento geral, a grande maioria do corpo funcional penitenciário é composta por profissionais com qualificação acima do exigido que é a conclusão do ensino médio. Em meados de 1990, na inauguração da Penitenciária Feminina do Estado da Bahia, causava admiração entre os prepostos do Serviço de Admissão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a constatação de que 90% das agentes femininas eram universitárias, oriundas de cursos como: Direito, Ciências Sociais, Pedagogia, Psicologia, Letras, Filosofia, etc).

Em qualquer outra empresa, esses profissionais seriam incentivados a verter essa qualificação para o engrandecimento da própria instituição. Nos governos estaduais isso não se verifica, o que assistimos é uma repulsa aos mais bem formados que são vilipendiados e excluídos do processo por uma melhoria na qualidade da prestação do serviço prisional.

Na última década, costumou-se nomear de ressocialização, uma política de agrados e mimos aos apenados, que em nada contribui para a reabilitação ou reinserção do encarcerado à sociedade. Sentenciados com folha corrida extensa tornou-se muito mais “seguro” permanecer em um lugar bem vigiado, com sistema de saúde e transporte gratuitos e com privilégios (por questões de segurança, o preso tem prioridade no atendimento), sem restrições de contato íntimo e aonde se possa exercer livremente o comércio. Não precisam acompanhar o lado chato da vida: como preocupações familiares, choro de crianças, contas atrasadas, nada. Para eles, ficam apenas os sorrisos das mulheres, os afagos e cartõezinhos de coração dos filhos, os bolos e pudins das mães, nos fins de semana... .

O servidor penitenciário vê-se sozinho, assustado e sem a mínima esperança que toda essa realidade bem estruturada venha a cair de uma hora para outra. Não há o mínimo interesse político ou administrativo nisso. Do lado de dentro dos pátios, próximos às celas, sem armas, sem cursos sequer de defesa pessoal, rodeados por centenas de delinqüentes, são ALVOS fáceis e móveis.

Quantos agentes terão de morrer para que se acredite que a situação não está controlada nem há trégua???

O Governo não acredita em seus servidores! Prefere, acuado, manter acordos com os rebelados, porque acreditam que eles manterão a palavra. Até quando? Enquanto o último pedido não for esquecido e outro tiver que ser satisfeito.

Conforme entrevista do Sr. Luiz Eduardo, ex-assessor do Ministério da Justiça e autor de Elite da Tropa, não há uma política para o Sistema Penitenciário, há apenas uma enorme vontade que esse “câncer não atinja outros órgãos”. E enquanto não se tratam as causas, não há cura ... .

O profissional de presídio vê a cada dia a miopia dos administradores que vai desde a construção dos estabelecimentos prisionais que não atendem às normas mínimas de segurança pois quem os constrói é habilitado apenas para amontoar blocos e não tem o conhecimento que, por exemplo, “numa penitenciária temos que ter corredores amplos, tipo vagões, porque pilastras dificultam a visão do agente, às vezes, sozinho para vigiar dois espaços contínuos... .

Cresce no Estado de Direito a certeza de que só a iniciativa privada dará jeito no Sistema Prisional. Aliás, como foi feito com todas as outras atividades que dava “muito trabalho” ao Estado. Hoje, contamos com centenas de pessoas “selecionadas a critério zero” trabalhando nos presídios, numa clara demonstração do nível de preocupação e importância que nossos dirigentes dão a esse filão da sociedade. Se esse “empregado prisional - REDA” por acaso age de forma não-legal, despede-se a pessoa sem que não se possa fazer o mesmo com os efeitos provocados pela sua “inabilidade funcional”. Somados a isso: salários defasados, nenhuma política de ascensão funcional, zero de cursos de formação e capacitação além do total desprezo da cidadão comum que crê ainda vivermos na época das masmorras, ali pelos idos dos fragmentos de Foucault (Vigiar e punir).

Se para o governo, a população em geral e muito menos para os presos não é importante uma sistematização penitenciária que perpasse pela revisão das penas, distribuição das celas por grau de periculosidade, atividades laborais vinculadas a uma possibilidade real e futura de profissão e renda, não há o que se falar em RESSOCIALIZAÇÃO. Já a HUMANIZAÇÃO dos presídios só poderá ocorrer quando houver um criterioso acompanhamento social das visitas e famílias (pq o crime passa de geração para geração, por absoluta falta de perspectivas), diminuição de acesso de menores e recém-natos às Penitenciárias (conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente), atualização do Código Penal e de Processo Penal, aplicação da Lei Penal – como os agentes penitenciários farão isso, sozinhos e sem apoio de quem quer que seja?

Fica a reflexão!