O dia nacional dos agentes de saúde

A década de oitenta foi marcada, tanto por mudanças no cenário político brasileiro, da mesma sorte que havia os problemas contingenciais da fome no Nordeste. Nessa região, diversas doenças proliferavam, dando margem ao flagelo e dor às famílias carentes.

No Ceará, palco da Cólera, da desnutrição infantil, da mortalidade materna e pré-natal, os esforços de estender as mãos do Estado eram em vão. Surgiu então, a idéia de criar a figura do Agente Comunitário de Saúde, que seria um profissional do povo, mas que, ao mesmo tempo, tivesse espírito de liderança, gosto pelas pessoas em geral, e, claro, capacitação na área de saúde.

No princípio, tratava-se da oportunidade de educar o povo em assuntos de saúde, da mesma forma, de possibilitar emprego a donas-de-casa. Anos se passaram, e muitas pestes passaram no Nordeste e no Brasil afora. Então, essa profissão foi ganhando voz e cor, tendo diversos acréscimos nas responsabilidades de sua competência.

Entretanto, como sabemos, todo começo é difícil e esses profissionais encontravam resistência tanto por parte da comunidade como por parte de gestores públicos. Muita luta e mobiliação foi realizada no sentido de reconhecer e de regulamentar a profissão do Agente de Saúde, até que veio a edição da Lei 10.507 de 2002. Certamente, esse foi um passo decisivo na carreira desses profissionais.

Outra etapa decisiva foi conquistada em 2006, pela Emenda Constitucional n° 51, e que deu peso e força a esses profissionais. Ficou claro o interesse jurídico, no sentido de reforçar a função desse trabalhador, como ente essencial à saúde pública, e ser elencada como mais uma função típica de Estado.

Aquela matéria constitucional foi consagrada, no mesmo ano, pela lei 11.350, de 05 de outubro de 2006. Com a edição dessa lei, não restavam mais dúvidas com relação a importância desses profissionais na comunidade. Obviamente, a data comemorativa do Agente de Saúde é celebrada no dia 05 de outubro, e estamos nos aproximando.

Mas as conquistas não pararam por aí. Em 2010, foi editada mais uma Emenda Constitucional, a de Número 63. Com duas Emendas à Constituição ficaram claro, o peso e a importância dos agentes de saúde em todo Brasil. Atualmente, a referida matéria constitucional está carecendo de regulamentação infraconstitucional e está havendo uma guerra travada entre gestores municipais e o Congresso Nacional.

Em toda sorte, por causa das discussões políticas, jurídicas e técnicas, percebemos, cada vez mais um olhar mais profundo da sociedade em geral e do gestores para com esses profissionais. Antigamente, a saúde era vista como uma forma de ausência de doença. Hoje, a saúde tomou ângulos diversos, e é vista, não só no quesito doença, mas pela qualidade de vida.

O Agente de Saúde não cuida da saúde, nem realiza diagnósticos. Entretanto, trabalha com a promoção da saúde e com a prevenção de doenças, no sentido de estimular a vacinação, de educar a comunidade sobre eventuais riscos e de colher informações de saúde. É um verdadeiro educador de saúde.

Igualmente, os gestores públicos perceberam que a melhor forma de economizar recursos não é remediar, mas promover a educação e a promoção de saúde pública. Essas seriam, de fato, os papéis do agente.

Sabemos que os agentes são uma ponte entre a comunidade e o poder público. Sabemos também que o agente conhece, melhor do que ninguém, a sua micro-área, os problemas e as necessidades dela, e é o interessado imediato em melhorar as condições de saúde no local em que reside. Da mesma sorte, vale destacar a arte desse profissional em aliar o saber popular e o saber científico, de forma a difundir melhor assuntos de saúde que, a princípio, não sejam palatáveis ao grande público.

Tendo em vista a data vindoura, destacamos o valor desse profissional que, certamente, muitas conquistas serão realizadas nos momentos subsequentes, e isso não será apenas uma vitória desses profissionais, que lutam pela valorização, mas de cada micro-área, por melhor, das comunidades de todo o Brasil.