ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

FRANCISCO DE PAULA MELO AGUIAR

Na vida pública, ninguém olha para os que estão pior, mas apenas para os que estão melhor.

Sêneca

É importante mencionar de que Honoré de Balzac enfoca que “a administração é a arte de aplicar as leis sem lesar os interesses” do povo simples que é sempre confundido na hora de votar com promessas nunca cumpridas pelos eleitos aos mais diferentes cargos da República, do Estado membro e do Município brasileiro.

No chamado mundo civilizado, onde todas as instituições têm seus próprios regimentos, normas e organizações próprias, daí porque, a expressão administração pública pode e deve se referir inevitavelmente à parte da Ciência da Administração, voltada e/ou aplicada ao setor e/ou Poder Público. De modo que o Poder Público nada mais é que o conjunto de órgãos encarregados da realização dos fins e objetivos específicos de cada nível e/ou esfera administrativa de governo: federal, estadual e municipal. Daí porque “se o corpo chamasse a alma perante a justiça, ele a convenceria facilmente de má administração", ex-vi o pensamento de Diógenes, que por analogia pode e deve ser aplicado em nossos dias em qualquer parte do mundo.

Por outro lado, a administração pública em geral, compreende também, a pluralidade e ou o conjunto de atividades de natureza não política, propriamente dita ao pé da letra. Tem muita gente: são os funcionários concursados e os contratados que trabalham e ou prestam serviços para o Presidente da República, Governador de Estado, Prefeito Municipal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Vereador Municipal e seus apaniguados: Ministros, Secretários e ou carregadores de fuxicos, que confundem “eira” com “beira”, pois, em vez que fazerem o bem comum em favor do povo, fazem em beneficio próprio. Diante do exposto, esses órgãos da administração pública direta e ou indireta, devem desempenhar suas funções, porém, fazem muito bem é politicagem de baixo teor moral e ético, sem fundamentação de ordem acadêmica e social, uma vez que são nomeados “AD NUTUM”, meninos e ou garotos de levar e trazer recados, com medo de serem descontratados in loco, ou seja, o termo latino “nutus”, quer dizer inclinação de cabeça, movimento de inclinar a cabeça em sinal afirmativo. Esta gente fica logo alienada, deixa de ter ideologia própria, seja ela "socialista" e ou "capitalista", ficam logo corrompidas, o cara ganha menos de dois mil reais por mês, não faz declaração de imposto renda real, engana o Tesouro Nacional e apresenta-se rico sem motivo perante a sociedade e falando alto, matando gente, aliciando menores de toda ordem, etc, tudo em nome da administração pública com pagamento garantido, ex-vi as fraudes corriqueiras e mensaleiras do erário: federal, estadual e municipal. Tem que aceitar tudo que seus “chefes” e “chefetes” mandarem que eles digam, não tem opiniões próprias, são na realidade bajuladores e não técnicos do mais alto gabarito, segundo os termos usados por quem lhe contratou ou nomeou, para justificar as suas indicações e nomeações para tais cargos. Quem é ladrão e analfabeto, passa a ser "técnico" de primeira qualidade, desde que a administração pública via o gestor de plantão entender fazer a promoção do afilhado e ou aliado sem cultura de quaisquer espécies e nada sabe a respeito de administrar o que não é dele e sim de todos que mora na comunidade/sociedade: nacional, estadual e municipal. Estes chaleiras dizem que não gostam de política e que odeiam política, influenciando assim as pessoas de bom caráter a não participar da vida pública nacional, estadual e ou municipal. Assim sendo, Bertold Brecht nos ensina “que continuemos a nos omitir da política é tudo o que os malfeitores da vida pública mais querem”, de modo que se todo poder emana do povo e em seu nome é exercido, cabe ao povo participar das manifestações públicas e exigir reformas e bom atendimento nos serviços públicos em todos os setores da administração da Federal Nacional, do Estado e do Muncípio.

Na realidade a e expressão “AD NUTUM” corresponde justamente a uma decisão individual e singular que pode ser tomada pela autoridade competente: Presidente da República, Governador de Estado, Prefeito Municipal e seus auxiliares, por seu simples arbítrio, isto é, sem necessidade de maiores explicações e/ou formalidades de cunho legal ou administrativo. Um exemplo, que “cai como uma luva”, por analogia do princípio “AD NUTUM” é o caso dos senadores, dos deputados e dos vereadores, não poderem ocupar cargo público do qual possam ser demitidos “ad nutum” pela autoridade administrativa a que estariam subordinados na administração: federal, estadual e municipal. Todos sabem que quando um senador, deputado e ou vereador, é escolhido para ser ministro, secretário de estado e ou municipal, a primeira providência é licenciar-se do mandato eletivo, porque deixa de representar o povo no cargo que foi eleito, para ir ser auxiliar da administração pública dentro do principio “ad nutum”, que o nomeou, pode lhe exonerar minutos depois. Inclusive, quando um adversário político quer desmoralizar um seu concorrente, convida-o para assumir uma pasta no governo, para em seguida exonerá-lo e dizer que ele foi exonerado, botado para fora porque estava roubando, numa tentativa clara de desmoralizar o adversário e aliado da gestão. É uma questão do livre arbítrio e do querer de quem é gestor em qualquer esfera do poder público de maneira ampla, geral e irrestrita.

Quando ocupantes de funções e ou mandatos eletivos vão auxiliar o gestor da administração pública, ficam diretamente subordinados aquela autoridade: federal, estadual e municipal. Basta contar uma verdade contra a gestão para ser despedido imediatamente.

Em tese, a administração pública pode ser, centralizada, ou seja, apresentar uma hierarquização orgânica, na qual o poder central se incumbe diretamente dos serviços e obras públicas e/ou de seu controle interno e externo; e descentralizada, justamente quando ela se encontra estruturada via planos de ações: federal, estadual e municipal, ex-vi que tais “planos” , originados de planejamentos sistêmicos de caráter politiqueiro e ou não, como por exemplo, o caso dos programas: bolsa escola, minha casa minha vida, ginásios esportivos, esgotamento sanitários, construção de escolas públicas, calçamentos, distribuição de medicamentos, bolsas de estudos, etc, via planejamentos anuais e plurianuais de investimentos diretos e indiretos, e tem o caráter interno e externo para sua alocação de recursos em todos os sentidos, tendo como objetivo maior o bem comum do cidadão a ser beneficiado. A administração pública deve ensinar o cidadão a pescar e jamais ensinar somente a receber o peixe, através de favores alienantes e politiqueiros nacionais. E até porque na administração publica: federal, estadual e municipal, “não existe opinião pública, existe opinião publicada”, conforme enfoca o estadista Winston Churchill. Como vamos tirar o povo simples da miséria e da pobreza plena se não ensinamos ele a pescar, a andar com seus próprios pés? Ana Moser, presidente da ONG - Atletas pela cidadania, declara enfaticamente que "nenhum de nós chegou aonde chegou por acaso. Agora, não vamos ficar aqui apenas torcendo". Necessitamos de tudo e teremos que participar de todas as reformas estruturantes de ordem: nacional, estadual e municipal. E já! Não? Por que não devemos participar de todos os movimentos de nossa amada Pátria, inclusive da administração pública?

A Administração Pública é concretizada através de seus planos de ações reais, que no caso do Governo Federal é delegado poderes aos Ministros de Estado para a solução de problemas específicos, uma vez que tal delegação de funções e organismos autônomos, semi-autônomos, paraestatais, autárquicos e até mesmo a particulares, através da concessão de serviços públicos: de transportes, por exemplo, dentre outros. Se bem que para o desempenho de tais finalidades, a administração em geral precisa e necessita de recursos e ou receitas publicas, advindas da cobrança de taxas, impostos diretos e indiretos, segundo a esfera da administração: federal, estadual e municipal. É importante mencionar que “a diferença entre a empresa privada e a empresa pública é que aquela é controlada pelo governo, e esta por ninguém”, conforme nos ensina Roberto Campos.