A CONTRIBUIÇÃO DO MOVIMENTO NEGRO NA CONSTRUÇÃO DA REPÚBLICA

A CONTRIBUIÇÃO DO MOVIMENTO NEGRO

NA CONSTRUÇÃO DA REPÚBLICA

Joenildo Fonseca Leite

Resumo

O objetivo deste trabalho é demonstrar a relação direta existente entre a história da população negra e a construção da República Federativa do Brasil. A idéia central é destacar a ausência de políticas públicas para a inclusão da população negra e é por isso que em muitos momentos o artigo ganha um caráter historiográfico. Foi utilizada a metodologia de pesquisas a obras que tratavam da história do povo negro e da constituição da república. Ao término do trabalho foi possível identificar grandes falhas no gerenciamento das políticas públicas para igualdade.

Palavras chave: População negra. Movimento negro organizado. Inclusão.

Abstract

The objective of this work is to demonstrate the direct relationship between the history of the black population and the construction of the Federative Republic of Brazil. The central idea is to highlight the lack of public policies for the inclusion of black people and that is why many times the article gets a historiographical character. The methodology used in the research works dealing with the history of black people and the constitution of the republic. At the end of the work was identified major flaws in the management of public policies for equality.

Keywords: Black Populations. Organized black movement. Inclusion

1 Introdução

O artigo reproduz fatos significantes a trajetória de vida da população negra e sua contribuição para a construção da república. Demonstra diretamente a importância do povo negro em momentos preciosos para a estruturação do sistema político nacional.

Através das pesquisas realizadas identificou-se uma forte articulação de lideranças negras em mobilizar a comunidade negra para discussões de problemas que segregam os direitos dos indivíduos negros. As mobilizações feitas pelos ativistas negros, até mesmo no período de escravidão, serviram de base para a consolidação do que hoje conhecemos como Movimento Negro Organizado.

Há diferentes conceitos em relação à definição sobre o coletivo do Movimento Negro Organizado, no entanto, Domingues faz uma abordagem que se aproxima mais com o que acreditamos ser, conceituando da seguinte forma:

[...] Movimento negro é a luta dos negros na perspectiva de resolver seus problemas na sociedade abrangente, em particular os provenientes dos preconceitos e das discriminações raciais, que os marginalizam no mercado de trabalho, no sistema educacional, político, social e cultural. (DOMINGUES, 2007, P. 101)

A caracterização definida por Domingues para o Movimento Negro Organizado nos credencia analisar quais foram as condições proporcionadas pelo Estado, em assistência a população negra durante sua história.

Buscamos emparelhar a história do povo negro à construção da república, e identificamos uma estreita relação entre elas. A adoção dessa estratégia nos possibilitou verificar uma sincronia nos processos de desenvolvimento histórico.

A população negra tem importantes laços de contribuição nos principais momentos históricos do Brasil. Isto pode ser percebido desde quando se iniciou a chegada de escravos no território brasileiro, porém em nossa pesquisa nos atemos ao decisivo período de constituição da República.

A influência do povo negro na história brasileira pode ser diagnosticada em muitas oportunidades e como exemplo pode-se citar a proximidade em que se deu Abolição dos Escravos ocorrida em 13 de Maio de 1888, à Proclamação da República que aconteceu no ano de 1889. A iminência de eventos como estes não se deram por coincidência, mas sim, como resultado das lutas de grandes revolucionários. Junto a este exemplo destacaremos outros de tamanha importância ao longo do texto.

O empenho despendido na elaboração desse estudo nos proporcionou verificar um silêncio oportuno por parte do Estado com relação à criação e implantação de políticas em beneficio da população negra. É possível perceber que a maior parte das políticas criadas foi fruto de grandes pressões do povo negro.

O Brasil ainda vive reflexos da era escravocrata, somos geridos por aquelas mesmas famílias que ditavam as regras em séculos anteriores. Famílias que possuem o preconceito enraizado em suas filosofias, o que fazem com que hajam de maneira criminosa com os menos providos.

A ausência de “Políticas Públicas de Igualdade” por parte do Estado faz com que a maior parte da população negra viva em precárias condições, segregados de direitos fundamentais como educação, saúde, saneamento e segurança.

Com a chegada da esquerda ao poder no século XXI, houve profundos avanços nas políticas para igualdade, no entanto ainda há muito que avançar.

2 Início da República: Uma perspectiva nova para o povo Negro

2.1 Os primeiros anos de Liberdade

Após a abolição da escravatura, ocorrida em 13 de Maio de 1888, em pouco mais de um ano, o Brasil encarna-se mais uma vez em um espírito libertário com a Proclamação da República em 1889. A proximidade desses acontecimentos acabou retratando o vinculo incondicional existente entre a questão racial e a questão política nacional, o que faz com que percebamos a contribuição direta que o debate racial proporciona para construção da democracia brasileira.

No entanto, vale-se destacar assim como feito por Jaccoud que “[...] efetivamente, a República não foi capaz de promover ações em defesa da ampliação das oportunidades da população negra.” (JACCOUD, 2008, p. 48). O silêncio da Lei Áurea, promulgada pela princesa Isabel, no que se refere à inclusão dos ex- escravos nos espaços da sociedade, principalmente no mercado de trabalho, aparece como um importante fator que dificultou a inclusão da população liberta.

Não há duvidas de que a população de cor foi mais uma vez segregada de seus direitos fundamentais, e mesmo após a bem sucedida campanha abolicionista, não houve reformas nas políticas que pudessem fazer a integração dos ex- escravos. Muitos elementos podem ter contribuído para há ausência de implantação de políticas inclusivas, mas, podemos destacar entre eles o de que o Brasil passava por “[...] um período de reinvenção da nação, pela primeira vez sem a escravidão, estrutura presente desde os anos inicias e determinante na formação do Brasil.” (Oliveira, 2011, p. 21).

A teoria de inferioridade natural da população negra frente à população branca, que surgiu por volta do século XVII, surge como mais um dos motivos determinantes para a manutenção da condição de submissão da mão de obra negra. E assim, logo após o ápice de felicidade em se tornar livres, os ex-escravos, sem opção acabaram voltando a exercer as atividades rurais.

2.2 A marginalização da mão de obra negra e as Políticas de branqueamento

A abolição da escravatura trouxe com toda certeza, uma perspectiva nova para a vida da população que vivia sob o regime de escravidão, mas, paralelamente a essa nova condição da população de cor, também foram surgindo inúmeros desafios, tornando o dia 14 de Maio de 1888, eterno para o povo negro.

Como destacado anteriormente, não houve na lei da abolição nenhum instrumento destinado à integração da população liberta, tornando-a uma ferramenta incapaz de promover a democratização dos espaços sociais. Um dos setores em que os negros tiveram mais dificuldades de inserção foi o mercado de trabalho, pois como dito por Florestan Fernandes (apud MARINGONI, 1927, p.11)

A preocupação pelo destino do escravo se mantivera em foco enquanto se ligou a ele o futuro da lavoura. Ela aparece nos vários projetos que visaram regular, legalmente, a transição do trabalho escravo para o trabalho livre, desde 1823 até a assinatura da Lei Áurea. [...] Com a Abolição pura e simples, porém, a atenção dos senhores se volta especialmente para seus próprios interesses. [...] A posição do negro no sistema de trabalho e sua integração à ordem social deixam de ser matéria política. Era fatal que isso sucedesse. (FERNANDES, 1973, p. 16)

O fim do tráfico de escravos instituído no ano de 1850 pode ser considerado como sendo o marco inicial de transição para trabalho livre, no entanto, isto só foi possível, após grande pressão da Inglaterra, que tinha o sistema escravocrata como uma barreira para o seu desenvolvimento econômico. E mesmo após pressões dos ingleses, não houve a utilização da mão de obra dos homens livres e libertos, que em 1872 totalizavam maioria com quase oito milhões de indivíduos, ultrapassando em muito o número de escravos, que totalizava cerca de 1,5 milhões (KOWARIC, 1994, p. 37).

Uma das justificativas para a ausência do aproveitamento da mão de obra desses indivíduos seria o de que “[...] os homens livres e libertos, além de não adaptados ao trabalho regular assalariado, estariam muito dispersos no setor de subsistência, que se estendia do Norte ao extremo Sul do país, tornando difícil e extremamente custoso seu recrutamento.” (THEODORO, 2008, p. 30)

A Lei nº 601/1850, intitulada Lei de Terras, foi mais um instrumento utilizado pela classe dominante para impedir a inserção ou até mesmo a inclusão da população de cor no sistema econômico. A promulgação da lei se deu logo após a proibição do tráfico de escravos, e tinha como principio que a compra era a única forma de aquisição, o que contribuiu para impedir que os menos providos tivessem acesso às terras.

Sendo resultado de estratégias da elite fundiária, a Lei de Terras

[...] liquida o sistema de posses fundiárias que se estabelecera em 1822 e que poderia transformar o setor de subsistência em regime de propriedade familiar; ademais, acaba com a possibilidade futura de transformação da mão-de-obra escrava liberta em novo contingente de posseiros fundiários, o que inclui ainda a possibilidade de criação de quilombos legais ou de estabelecimentos familiares legalizados. (DELGADO, 2005, p. 29)

É nesse contexto e baseado nas teorias racistas de branqueamento, que consistia na superioridade natural da população branca sobre a população de cor, é que começa a ganhar destaque às políticas de imigração. Ainda que essas políticas tenham se iniciado antes da abolição, percebeu-se que:

O período mais intenso do processo de imigração foi o que ocorreu nos anos que se seguiram à abolição, 1888 a 1900, quando se observa a entrada de 1,5 milhão de imigrantes, em sua maior parte italianos, que se dirigiram ao estado de São Paulo e, os demais, ao então Distrito Federal. O governo subvencionou quase 60% do total dos imigrantes que chegaram entre 1888 e 1915, sendo que, no período entre 1891 e 1900, essa taxa teria sido de 80%. (THEODORO, 2008, p. 35)

A política de imigração foi de fundamental importância, para efetivar no debate a temática da questão racial, que até então era pouco discutida. Ocupando-se de ser mais uma estratégia de embranquecimento da nação, a política de imigração serviu para ampliar os preconceitos quanto à participação dos negros nos espaços públicos, acentuar os mecanismos discriminatórios e fortalecer os estímulos à imigração europeia. (JACCOUD, 2008, p. 48)

Para a classe dominante daquela época, o negro era visto como um obstáculo para o desenvolvimento do país, porém estava próximo de ser superado,pois acreditava-se que com a mestiçagem, ocorreria o afunilamento da população negra o que geraria uma grande possibilidade de direcionar a sociedade ao ideal branco. A ideia da elite branca de nosso país era de que a somatória de todas as estratégias de eliminação da população negra resultaria em um processo de aceleração da modernização do país.

2.3 O surgimento do Movimento Negro na República

A implantação da República não foi capaz de trazer avanços a população negra, e isso já eram de se esperar, visto que uma considerável parte dos republicanos vinha de uma elite escravagista. E não houve por parte dessa elite nenhum esforço no sentido de se proporcionar a inclusão da população de cor.

A exclusão da população negra dos espaços sociais, principalmente o mercado de trabalho, era sem dúvida, consequência do fortalecimento de um pensamento racista de inferioridade do negro. Diante disto grande parte da população negra foi se instalando em regiões economicamente menos dinâmicas, para geralmente executar a agricultura de subsistência. Já nas regiões onde o progresso avançava de forma geométrica, houve uma intensa marginalização da mão de obra negra, com destaque para a cidade de São Paulo, que tinha empregado quase que unicamente a mão de obra imigrante, e é por isso que segundo Moura após abolição

[...] houve um período no qual o negro não encontrava possibilidades de se integrar economicamente e encontrar a sua identidade étnica de forma não fragmentada e confusa. Daí uma fase onde ele, como elemento mais onerado no processo de passagem da escravidão para o trabalho livre, desarticulou-se social, psicológica e culturalmente. Mas sempre procurou, em nível organizacional, reencontrar-se.” (MOURA,1994, p. 211).

Como descrito por Moura, o negro foi vitima de inúmeras formas de discriminações, que era resultado de um engenhoso esquema de segregação estruturado pela elite branca. Para combater ações desse nível o povo negro passou a se organizar em grupos, caracterizando inicialmente como clubes, associações e grêmios. A mobilização dos negros de maneira organizacional contribuiu de forma determinante na luta contra o racismo que vinha se consolidando após a abolição por todo país.

A cidade de São Paulo teve um papel central na formação desse cenário de lutas contra as discriminações raciais que a população negra formava. Com um imenso contingente de negros e negras que se instalaram ali devido ao dinamismo econômico que a cidade apresentava a população paulista negra, foi sem dúvida uma das idealizadoras da luta de combate a discriminação racial.

Há de se destacar também, a formação da “Imprensa Negra”, ocorrida simultaneamente as mobilizações da população negra. A formação desse setor tinha como linha de frente, negros que conseguiram se estabelecer em espaços bem mais promissores do que aqueles ocupados pela grande massa marginalizada. Esses negros, chamados por Florestan Fernandes de “elite negra”, ocupavam espaços junto à população branca em setores dinâmicos da economia como escritórios, indústrias e até mesmo o serviço público.

O modelo de imprensa proposto era o de formação e informação da população negra, e seus jornais circularam durante vários anos em São Paulo e em alguns estados da nação.

3 De 1930 a 1980: Um período de Transformação para o Movimento Negro

3.1 Frente Negra Brasileira (FNB)

Em consequência a mobilização da população negra no enfrentamento das desigualdades estabelecidas naquela época, surgiu em 1931 na cidade de São Paulo a Frente Negra Brasileira (FNB), e teve como referência na sua criação a imprensa negra, os grêmios, clubes e associações de negros, do início do século XX, principalmente as que apresentavam entre suas finalidades a luta de combate ao racismo.

A FNB foi à primeira organização do Movimento Negro de cunho político, a expandir-se nacionalmente, o que lhe consagrou como sendo a maior organização do movimento negro pós-abolição, tornando seu surgimento o ponto culminante do movimento negro na primeira metade do século XX.

Com a criação da FNB, o movimento negro brasileiro ganhou uma nova dinâmica, deixando de ter um caráter essencialmente cultural para desenvolver-se politicamente. Assim como destacado por Pereira, a FNB estabeleceu “a busca por uma atuação política e a apresentação de demandas do movimento à sociedade e aos poderes públicos”. (PEREIRA, 2011, p. 03)

A Frente Negra Brasileira, segundo Domingues “arregimentou milhares de “pessoas de cor”, conseguindo converter o Movimento Negro Brasileiro em movimento de massa” (DOMINGUES, 2007, p. 106). Esta nova dimensão de inclusão da população de cor pode ser considerada como resultado da mudança de postura empreendida pela FNB ao movimento negro.

Apesar do grande avanço conquistado pela FNB, a organização também teve sua história “marcada por críticas, oposições e dissidências. A principal fonte destas críticas estava ligada à forte influência do movimento integralista, marcado pelo ideário fascista.” (BARROS, 2003, p. 12). A ideologia nacionalista da FNB era fruto do pensamento de seu primeiro presidente Arlindo Veiga dos Santos que era ao mesmo tempo Chefe Geral da Ação Patrianovista Brasileira.

Arlindo Veiga presidiu a FNB até o ano de 1932, onde por uma forte pressão, ocasionada por seu posicionamento contrário a participação da FNB na Revolução Constituinte (1932) desencadeada em São Paulo, gerou uma grande depreciação de sua imagem na direção da organização, que então foi passada a Justiniano Costa.

Com a característica de ser uma organização de nível nacional e acompanhando a conjuntura em que o país vivia, a FNB inseriu-se no movimento político partidário, lançando até candidatura a Constituinte de 1934, em que foi derrotada. No entanto esta derrota não desanimou as lideranças da FNB, que em 1936 “transformou-se em partido político e pretendia participar das próximas eleições, a fim de capitalizar o voto da “população de cor”.” (DOMINGUES, 2007, p. 106).

O partido da FNB assim como os outros foi fechado logo após a implantação do Estado Novo em 1937, pelo presidente Getúlio Vargas.

Mas, mesmo enfrentando inúmeras dificuldades durante sua construção, a Frente Negra Brasileira, é vista como uma das principais organizações do Movimento Negro Organizado, tendo na sua história grandes conquistas para a população negra.

3.2 A Continuidade do Movimento Negro na primeira metade do século XX

A repressão contra os movimentos sociais, instituída por Getulio Vargas no Estado Novo, também teve reflexos sobre o movimento negro que sofreu com o esvaziamento das organizações, reduzindo-se as pequenas manifestações.

É no final da era do Estado Novo, em um período de redemocratização do país, que passam a surgir novas entidades organizadas no movimento negro. O ressurgimento de um Movimento Negro Organizado veio de maneira bem mais ampliada, identificando-se articulações por todo o território brasileiro.

Diversas podem ter sido as razões para que ocorresse essa disseminação nacional da luta racial, Guimarães nos demonstra algumas delas:

Primeiro, porque a discriminação racial, à medida que se ampliavam os mercados e a competição, também se tornava mais problemática; segundo, porque os preconceitos e os estereótipos continuavam a perseguir os negros; terceiro, porque grande parte da população “de cor” continuava marginalizada em favelas, mucambos, alagados e na agricultura de subsistência. (GUIMARÃES, 2002, p.88)

Todos esses aspectos que afligiam a população negra foram encampados pelas organizações que iniciavam suas lutas no Movimento Negro Organizado. Dentre essas entidades podemos destacar, sem menosprezo das demais que contribuíram de forma determinante na luta contra o racismo, a UHC (União dos Homens de Cor) e o TEN (Teatro Experimental do Negro).

A UHC foi um agrupamento do Movimento Negro Organizado, que conseguiu atingir diversos estados brasileiros. Tinha conceitos semelhantes aos praticados pela FNB (Frente Negra Brasileira), no que diz respeito à “integração do negro na sociedade brasileira através de sua “educação” e sua inserção no mercado de trabalho.” (PEREIRA, 2011, p. 09)

Apesar de não ter tido a mesma representatividade da FNB, a UHC foi de extrema importância para o movimento e Domingues a descreve da seguinte forma:

Também intitulada Uagacê ou simplesmente UHC, foi fundada por João Cabral Alves, em Porto Alegre, em janeiro de 1943. Já no primeiro artigo do estatuto, a entidade declarava que sua finalidade central era “elevar o nível econômico, e intelectual das pessoas de cor em todo o território nacional, para torná-las aptas a ingressarem na vida social e administrativa do país, em todos os setores de suas atividades”. A UHC era constituída de uma complexa estrutura organizativa.” (DOMINGUES, 2007, p. 108)

A UHC buscou trazer para o debate, temas importantes para a população negra o que a credenciou como porta voz do movimento em algumas regiões, sendo até matriz para criação de outros grupos no Movimento Negro Organizado.

O Teatro Experimental do Negro (TEN) foi outro agrupamento de profunda importância para o Movimento Negro Organizado. Criado em 1944 no Rio de Janeiro por Abdias do Nascimento, uma das maiores lideranças do Movimento Negro, o TEN pode ser considerado como uma das principais organizações da população negra naquela ocasião e é assim descrito por Guimarães:

De fato, os propósitos de integração do negro na sociedade nacional e no resgate da sua auto-estima foram marcas registradas do Teatro Experimental do Negro. Através do teatro, do psicodrama e de concursos de beleza, o TEN procurou não apenas denunciar o preconceito e o estigma de que os negros eram vítimas, mas, acima de tudo, oferecer uma via racional e politicamente construída de integração e mobilidade social dos pretos, pardos e mulatos. (GUIMARÃES, 2002, p. 08)

Em relação às ações adotadas pelo TEN, Domingues descreve que:

A proposta original era formar um grupo teatral constituído apenas por atores negros, mas progressivamente o TEN adquiriu um caráter mais amplo: publicou o jornal Quilombo, passou a oferecer curso de alfabetização, de corte e costura; fundou o Instituto Nacional do Negro, o Museu do Negro; organizou o I Congresso do Negro Brasileiro; promoveu a eleição da Rainha da Mulata e da Boneca de Pixe; tempo depois, realizou o concurso de artes plásticas que teve como tema Cristo Negro, com repercussão na opinião pública. (DOMINGUES; 2007, p. 109)

Tanto Guimarães quanto Domingues buscam em suas concepções, frisar o direcionamento social que o TEN passa a ter em suas práticas. Ao adotar a postura de defesa dos direitos dos cidadãos negros, o TEN apresenta-se como mais uma ferramenta na luta de combate ao racismo. No entanto, com a repressão da ditadura e o exílio de seu fundador para os Estados Unidos em 1968, o TEN praticamente deixou de existir.

Vale assinalar também, que neste intervalo há um grande avanço da Imprensa Negra, que seguindo a trajetória dos grupos organizados tomou escala nacional, com suas publicações protestantes. Outro marco importante para a população negra foi à instauração da primeira lei antidiscriminatória do país, chamada de Lei Afonso Arinos. Mesmo sendo uma antiga reivindicação do Movimento Negro, a Lei Afonso Arinos “só foi aprovada no Congresso Nacional em 1951, após o escândalo de racismo que envolveu a bailarina negra norte-americana Katherine Dunham, impedida de se hospedar num hotel em São Paulo.” (DOMINGUES, 2007, p. 111)

3.3 Movimento Negro Unificado (MNU): O início da transformação do Movimento Negro

Após sofrer grande repressão do sistema ditatorial estabelecido no país, o Movimento Negro passa novamente a ganhar força no final da década de setenta. Seguindo essa tendência Jaccoud salienta que “é somente com o processo de redemocratização do país que o tema das desigualdades raciais retorna à cena, mas largamente diluído no debate sobre justiça social.” (JACCOUD, 2008, p. 52).

É no bojo do ressurgimento do debate da temática racial que se realiza em 18 de Junho de 1978 na cidade de São Paulo, uma reunião entre grupos e entidades negras que deu origem a criação do Movimento Unificado Contra a Discriminação Racial (MUCDR).

A criação do MUCDR trouxe um avanço na luta contra o racismo, e já em sua primeira atividade, um “[...] ato público foi realizado no dia 7 de julho de 1978, nas escadarias do Teatro Municipal em São Paulo, reunindo cerca de 2 mil pessoas[...]”(DOMINGUES, 2007, p.114), resultando na publicação de uma “ Carta Aberta à População”, que continha em seu teor a convocação da população negra para a luta de combate ao racismo.

Depois de realizar o seu 1º Congresso, em que se pode constatar o caráter nacional da luta contra as injustiças acometidas sobre a população negra, a organização tem seu nome alterado para Movimento Negro Unificado (MNU).

O MNU é considerado por muitos o marco principal de evolução da luta do Movimento Negro Organizado. Considerado como um balizador da luta anti-racista, o MNU foi por muitos autores e pesquisadores comparados com outras organizações do movimento negro. Uma diferença importante pode ser percebida nas argumentações de Costa, que faz uma distinção entre o MNU e o Teatro Experimental do Negro (TEN).

Além do caráter popular, ausente no projeto do Teatro Experimental do Negro, o MNU se distingue do TEN por sua crítica ao discurso nacional hegemônico. Isto é, enquanto o TEN defendia a plena integração simbólica dos negros na identidade nacional “híbrida”, o MNU condena qualquer tipo de assimilação, fazendo do combate à ideologia da democracia racial uma das suas principais bandeiras de luta, visto que aos olhos do movimento, a igualdade formal assegurada pela lei entre negros e brancos e a difusão do mito de que a sociedade brasileira não é racista teria servido para sustentar, ideologicamente, a opressão racial. Assim, os conceitos “consciência” e “conscientização” passam a ocupar, desde a fundação do MNU, lugar decisivo na formulação das estratégias do movimento. (COSTA, 2006, p.144)

O descrito por Costa demonstra plenamente o contexto de luta ao qual o MNU estava inserido. As ações realizadas pela sociedade, não contemplavam de maneira nenhuma, a ideologia da democracia racial e é aí que se concentra a maior parte das denúncias do MNU.

A idéia de que não existia racismo no Brasil, principal conceito da “Democracia Racial”, foi constantemente questionada pelo MNU em seus documentos, inclusive na “ Carta Aberta à População”, divulgada no ato do lançamento do movimento.

A denúncia do MNU de que existia racismo na sociedade brasileira, e seu empenho na luta contra a descriminação racial, foi resultado de forte influência das lutas do Movimento Negro Estadunidense.

Ao espelhar sua luta no modelo norte-americano, o MNU passou a ser alvo de diversas críticas, e a fundamentação utilizada pelos críticos era atribuída a duas variáveis totalmente opostas entre os países. A primeira consistia na forma de desenvolvimento do modo de produção e a segunda tratava-se da questão quantitativa da população negra. (BARROS, 2003, p.27)

Baseado nas criticas sofridas pelo MNU, Mendonça (apud BARROS, 2004, p. 28), faz o seguinte relato:

Nas décadas de 1970 e 1980, houve uma proliferação dos grupos de afirmação da negritude. O MNU inaugurou uma forma de militância negra no Brasil, com forte inspiração norte- americana, de afirmação de uma identidade negra polarizada, procurando marcar as fronteiras entre negros e brancos e definir o negro brasileiro como etnia. Entretanto, o MNU, que no seu momento inicial foi um referencial obrigatório para os militantes negros, tornou-se um centro de formação de militantes que passaram a impulsionar ou participar de novas organizações. (Mendonça, 1996).

Mesmo sendo alvo de críticos e sofrendo com as dissidências de seus membros, O MNU buscou implantar o conceito de “consciência racial” da população negra. E sobre esta ação Domingues descreve que:

Para incentivar o negro a assumir sua condição racial, o MNU resolveu não só despojar o termo “negro” de sua conotação pejorativa, mas o adotou oficialmente para designar todos os descendentes de africanos escravizados no país. Assim, ele deixou de ser considerado ofensivo e passou a ser usado com orgulho pelos ativistas, o que não acontecia tempos atrás. O termo “homem de cor”, por sua vez, foi praticamente proscrito. (DOMINGUES, 2007, p. 115)

O MNU também foi responsável por trazer a tona outras importantes demandas da população, dando ênfase principalmente ao campo educacional, propondo as autoridades uma revisão das bases e diretrizes dos currículos educacionais do país.

4 O Movimento Negro no final do século XX

Em decorrência dos grandes avanços ocasionados pela criação do MNU (Movimento Negro Unificado), e considerando a trajetória de luta e conquistas obtidas pelos militantes dessa organização, pode-se considerar que o Movimento Negro Organizado passava no início da década de oitenta por uma grande evolução estrutural, transformando aquele período em um momento de consolidação das bases do movimento.

Aliado a este contexto de avanços vivenciado pelo Movimento Negro Organizado, também devemos destacar as profundas mudanças do sistema político que a nação brasileira se sujeitava naquela ocasião. O Brasil deixava de ser após mais de vinte anos um país ditatorial para se estabelecer como uma nação democrática.

E como ocorrido em outros momentos da história, o Movimento Negro não passava alheio às transformações no país, aliás, procurou como em outras oportunidades manter-se como um agente ativo, proporcionando contribuições significativas ao debate.

Nesse sentido, e com vistas à formulação da nova Constituição da República que em 1986 em Brasília, foi realizado pelo MNU uma convenção nacional, intitulada “O Negro e a Constituinte”, que foi de profunda importância para o movimento negro.

No encontro os ativistas negros elaboraram e apresentaram um documento que continham as principais demandas da população negra. Destaca-se nesse documento a “criminalização do racismo e a regularização das terras quilombolas”. (PEREIRA, 2010, p. 223)

A partir da apresentação das propostas contidas nesse documento, lideranças do movimento negro começaram a batalhar pela sua efetivação. Uma das figuras importantes que emergiu nessa luta foi a então Deputada Constituinte Benedita da Silva, que se tornou uma das principais defensoras da regularização das terras quilombolas, que no final acabou se tornando o artigo 68 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988. (PEREIRA, 2010, p. 223)

Outra demanda destacada no documento, trata da criminalização do racismo. Vários eram os apoiadores dessa temática, no entanto merece destaque os trabalhos realizados por Carlos Alberto Caó, Deputado Constituinte naquela época. Caó foi responsável pela apresentação da emenda constitucional que instituiu a criminalização do racismo, inserida no item XLII do Artigo 5º da Constituição Cidadã. Sempre se mostrando comprometido com a luta do combate ao racismo, o Deputado Caó foi autor do projeto de lei que gerou a Lei Ordinária 7716/89, que define os crimes resultantes do preconceito de raça e de cor. (PEREIRA, 2010, p. 222)

O ano de 1988 foi de muitas transformações para o movimento negro. Não se restringindo apenas as mudanças proporcionadas pela promulgação da Carta Magna, 1988 foi o ano em que se comemorava o Centenário da Abolição, e é neste evento que se concentra os esforços dos militantes do movimento negro.

Sobre o Centenário da Abolição Rios considera que “depois do protesto das escadarias, em 1978, o centenário da Abolição em 1988 entrou para a história do movimento negro como o segundo marco nacional da luta antirracista contemporânea.” (RIOS, 2012, p. 51)

A forte mobilização em que se encontrava a sociedade brasileira foi fundamental para que o Movimento Negro Organizado pudesse colocar em destaque o debate sobre o mito da democracia racial no Brasil, e um dos principais eventos que caracteriza esse momento foi a “Marcha contra a farsa da Abolição”, realizada em 11 de Maio de 1988 na Candelária, no Centro do Rio de Janeiro, a marcha gerou grande repercussão e colocou o movimento negro em visibilidade na mídia nacional. (PEREIRA, 2010, p. 227)

A mudança de postura do movimento negro se deu no sentido de questionar as condições de vida que o Estado proporcionou ao povo negro, nos cem anos pós-abolição. A critica dos militantes negros tinha como objetivo levar a sociedade brasileira a uma reflexão a respeito da situação do povo negro durante todo o século.

No alvorecer do Centenário da Abolição, inicia-se a década de noventa, e em consequência das grandes mobilizações e dos importantes avanços conquistados pelo movimento negro na década anterior, há uma intensa articulação dos militantes negros no intuito de engrandecer a luta do movimento.

Em decorrência disto, e mais uma vez aproveitando-se de uma importante data para o povo negro, houve no ano de 1995 uma grande manifestação nacional em Brasília. O evento ficou conhecido como a “Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e Vida”, e foi realizada no dia 20 de Novembro, data em que se completavam trezentos anos da morte do maior líder do movimento negro, “Zumbi dos Palmares”.

A marcha teve uma importante contribuição de diversos setores da sociedade o que condicionou a manifestação uma grande visibilidade.

Em cumprimento a sua realização, foi entregue um documento, ao então Presidente Fernando Henrique Cardoso, contendo reivindicações da população negra. E no mesmo dia foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial para a valorização da população negra (GTI). (PEREIRA, 2010, p. 236)

Consagrando-se como um importante acontecimento para o movimento negro, a Marcha Zumbi dos Palmares, passou a servir de referência para a população negra, e o dia 20 de Novembro foi adotado como feriado em muitas cidades brasileiras.

5 Século XXI: Movimento negro em uma nova era

No nascimento de um novo século, renovam-se as expectativas de toda a sociedade, e não é diferente com a população negra. Os militantes do movimento organizado começam a sonhar com novas conquistas que tragam realmente benefícios para seus coirmãos.

Com a chegada do século XXI, pode-se perceber um amadurecimento do Movimento Negro Organizado, associa-se essa nova postura ao acumulo das experiências vivenciadas por seus militantes, que fizeram com que houvesse por parte das lideranças do movimento, uma reflexão da agenda de lutas.

Considerando que seja imensurável a contribuição dada pelas organizações que compuseram o cenário de pugna do Movimento Negro Organizado no século XX e atribuindo a emergência de um novo milênio, instaurou-se a necessidade de uma reformulação nas perspectivas de enfrentamento da batalha contra o racismo e das proposições de políticas públicas de assistência ao povo negro.

Com essa nova dinâmica estabelecida, o movimento negro brasileiro aparece como um dos importantes protagonistas da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas, realizada em 2001 na cidade de Durban na África do Sul. (DOMINGUES, 2007, p. 219)

Contudo, vale destacar que mais uma vez o Movimento Negro Organizado testemunha um processo de mudança nas bases políticas e sociais da sociedade brasileira. O advento de um governo de esquerda na era dois mil trouxe profundas mudanças nas concepções dos governantes de nossa nação, e umas das pautas que o novo governo havia se comprometido é o de combate à discriminação e a inclusão de minorias.

Tendo em sua composição importantes lideranças do movimento negro, o novo governo se diferencia dos demais por trazer um debate da questão racial bem mais humanizado, e isto fez com que houvesse uma maior aproximação do povo negro, garantindo assim discussões muito mais expressivas do que em outras oportunidades.

Embora tenha proporcionado ganhos a população negra, a aproximação do movimento negro com o governo foi alvo de muitas críticas, pois, uma parcela dos militantes considerava que o movimento se descaracterizaria ou até mesmo abandonaria seus princípios por conta das acomodações que o novo governo concedia as lideranças negras.

Como respostas aos opositores, e atendendo a antiga reivindicação do movimento negro, o governo assina em Janeiro de 2003 a lei 10.639/03, que estabelece como obrigatório o ensino da História da África e das culturas afro-brasileiras em todos os níveis da educação. Já no mês de Março cria um importante órgão para a luta de combate ao racismo.

A SEPPIR foi criada em 21 de março de 2003 e tinha três objetivos principais: a) ser uma instância consultiva da Presidência, b) gerar respostas para o combate às desigualdades raciais e c) acompanhar a incorporação da dimensão de raça no planejamento e implementação das políticas públicas, além de monitorar e avaliar programas e iniciativas dos ministérios e agências governamentais. (PAULA, 2011, p. 63)

Sendo a SEPPIR o primeiro órgão federal, para tratar da questão racial, com status de ministério (PEREIRA, 2010, p. 19), a Secretária de Promoção da Igualdade Racial, foi uma grande articuladora de ações em beneficio da população negra, na primeira década do século XXI, dentre elas podemos destacar:

• Criação do Programa Brasil Quilombola (PBQ), em 2004, e posteriormente a Agenda Social Quilombola (2007), que orientam a ação de 23 ministérios, além de parcerias com empresas públicas na implantação de projetos.

• Em 2004 no Seminário Nacional de Saúde da População Negra foi aprovada uma Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, para combater o racismo institucional no SUS e desenvolver programas específicos de atendimento a doenças com forte incidência na população negra, tais como a anemia falciforme, deficiência de glicose em recém nascidos, foliculite e doenças adquiridas em condições adversas, como desnutrição, tuberculose etc.

• Criado em 2005, o Programa Universidade para Todos – PROUNI - disponibiliza bolsas de estudo totais ou parciais para estudantes de ensino médio da rede pública ou da rede particular (que tenham tido bolsa integral) para ingressarem em instituições de ensino superior privadas em cursos de gradua¬ção e cursos seqüenciais de formação específica.

• Em 2009 foi criado o Plano Nacional de Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, tendo como foco a Lei 10.639.

• Plano Setorial de Qualificação Afro-descendente, lançado em 2009 e que promove a capacitação profissional de jovens e adultos negros (as) em cursos de nível médio, como borracheiro, mecânico, operador de telemarketing, operador de caixa etc. O Plano conta com o acom¬panhamento da SEPPIR. (PAULA, 2011, p. 64, 66, 69, 70, 72)

Para além dessas contribuições, é importante destacar o protagonismo adotado pela SEPPIR na articulação pela aprovação da Lei Federal nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

A presença de um órgão que trata a questão racial, dentro da estrutura governamental foi decisiva no polêmico debate sobre as cotas raciais no ensino superior. A aliança de forças realizada entre as entidades do Movimento Negro Organizado junto a SEPPIR possibilitou êxito em atendimento, por parte do governo federal, a uma antiga demanda da população negra.

A promulgação da Lei Federal nº 12.711/12, conhecida como Lei de Cotas, que obriga as Instituições de Ensino Superior a reservar 50% das vagas para incorporação de pobres e negros vindos de escolas públicas, encerra décadas de luta do movimento negro para inclusão da juventude negra no ensino superior.

Considerações Finais

A constante busca pela inclusão da população negra nos espaços tem sido agenda de luta do movimento negro desde abolição. Pude perceber durante os trabalhos de pesquisa realizados, a invisibilidade social que o Estado atribuía ao povo negro.

Um dos indicadores dessa prática pode ser identificado através das ausências de políticas públicas direcionadas a população negra, antes da chegada da esquerda ao poder. A justificativa adotada até então pelos governantes da época, era a de que no país havia igualdade de oportunidades a todos os indivíduos, no entanto, com a mudança no poder foi detectado que essa igualdade de direitos era surreal.

A partir dos resultados de muitas análises houve uma louvável mudança de postura dos agentes políticos. A criação da SEPPIR e a adoção de políticas públicas para a população negra demonstra claramente a preocupação do governo com a temática da desigualdade racial.

O governo deu um grande passo na luta contra o racismo ao desmistificar a velha teoria da “Democracia Racial”, o que levou grande parte da sociedade a refletir sobre as condições de vida proporcionada a alguns indivíduos. Nesse contexto pode-se perceber o quanto a população negra foi privada de seus direitos durante a construção da história de nossa nação.

Não é meu interesse atribuir aqui, culpa a este ou aquele governante, e sim valorizar aqueles que foram sensíveis às demandas do Movimento Negro Organizado. Sei que temos muito para avançar, há importantes demandas do povo negro que ainda não foram atendidas. No entanto deve-se destacar a postura do governo de esquerda frente à luta de combate a desigualdade e pela valorização dada às organizações do movimento negro.

Considero valiosa a contribuição de todos os ativistas negros que ajudarão a construir o Movimento Negro Organizado, parabenizo os nossos líderes sobre a relevante decisão de aproximação com os poderes públicos, e percebo a grande responsabilidade da juventude negra no desenvolvimento de práticas que garanta avanços na luta pela igualdade.

REFERÊNCIAS:

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PEREIRA, Amilcar A. “O Mundo Negro”: a constituição do movimento negro contemporâneo no Brasil (1970-1995). Tese de doutorado em História, Universidade Federal Fluminense, 2010.

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