*RESPOSTA AO PRESIDENTE LULA*
>>                           POR:CÉLIA URQUIZA DE SÁ
>> João Pessoa, 14 de maio de 2007
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>> Prezados amigos e companheiros de luta:
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>> Não me admirei das declarações do Presidente Lula, ao participar do I
>> Fórum de TVs Públicas, num hotel de Brasília, quando, defendendo a
>> legalização do aborto, falou: "*Este é um assunto que pode ser discutido
>> pela sociedade brasileira, que tem maturidade"**.* Repito que não me
>> admirei porque ele já confessou que não gosta de ler. Se gostasse,
>> conheceria a nossa Constituição e saberia que:
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>> *a)* No Título dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o Art. 5º da
>> Constituição Federal Brasileira de 1988 garante aos brasileiros e aos
>> estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida.
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>> *b*) O Código Civil Brasileiro, de *10 de janeiro de 2002*, no seu Artigo
>> 2º, repetindo a regra do Código Civil de 1916, protege o direito à vida do
>> nascituro *desde a concepção*, o que lhe confere *personalidade
>> jurídica*para ingressar em juízo, mesmo antes de seu nascimento.
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>> *c*) Desta proteção à vida do nascituro desde a concepção decorre o direito
>> de seu nascimento, diante do fato científico de que há vida humana desde a
>> concepção.
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>> Pena que o nosso Presidente não saiba disso. Felizmente os defensores da
>> vida estão atentos. Há poucos dias lembrava o Dr. Celso Galli - *Em 1992,
>> o Governo Brasileiro assinou a Convenção Americana de Direitos Humanos o -
>> o Pacto de San José da Costa Rica - ao qual o Brasil aderiu. Esta Convenção
>> reconhece e assegura um catálogo de direitos civis, políticos e humanos que
>> se acrescentam à legislação dos países signatários, os quais assumem o
>> compromisso de cumpri-los dentro de suas jurisdições territoriais. No seu
>> Artigo 4º esta Convenção determina o direito à vida "desde a
>> concepção".*Disse ainda o Dr. Celso Galli :
>> *os Projetos de Leis* *abortistas* *que forem apresentados no Congresso
>> Nacional sequer podem tramitar dentro de suas Casas diante do que
>> estabelece o art. 60, parágrafo 40, inciso IV, da Constituição Federal:
>> "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os
>> direitos e garantias individuais". - Portanto, não é possível, no Brasil,
>> nem a tramitação de Projetos de Leis abortistas, nem a realização de
>> plebiscitos sobre este assunto, porque a legislação brasileira de hierarquia
>> máxima já definiu a proteção à vida, desde a concepção."*
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>> Sobre a conversa reservada que teve com SS o Papa Bento XVI no Palácio dos
>> Bandeirantes, Lula revelou: "*Eu disse para o Papa: o Brasil é um país
>> laico e nossa TV Pública será laica".* Pena que ele não goste de ler, pois
>> se gostasse, com certeza teria visto o preâmbulo da nossa Constituição que
>> diz:
>>
>> *"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia
>> Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a
>> assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a
>> segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como
>> valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos,
>> fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional,
>> com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de
>> Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL". *
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>> É lamentável que ele não saiba que o Estado laico não nos tira o direito
>> de expor as nossas opiniões e lutar pelo que acreditamos. Onde está escrito
>> que só os ateus podem opinar sobre o que se pretende em nosso país? *Se
>> ele quer nos tirar esse direito, que mude a Constituição. Onde está escrito
>> **sob a proteção de Deus, **coloque** SEM a proteção de Deus".** *Ainda
>> assim, ele não vai poder nos calar, pois quem nos deu esse direito foi a
>> Democracia.
>>
>> O que as pessoas precisam saber é que a defesa da vida está acima de
>> qualquer crença religiosa. É uma questão de humanidade. Para defendermos a
>> vida só precisamos ser humanos e ter sentimentos. Em defesa do feto
>> estaremos sempre vigilantes porque ele não pode se defender, mas nós podemos
>> defendê-lo e o faremos, sem medo ou vergonha, e faremos isso por ele, por
>> Deus e pela Vida.
>>
>> *... E a história se repete*
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>> * *
>>
>> Na luta pela descriminalização do aborto, vários argumentos são
>> apresentados. Um deles é a interrogação: *Quando começa a vida?* Uns dizem
>> que é na concepção; outros falam que é quando começa a atividade neural;
>> outros dizem que é na atividade cerebral e há ainda alguns retardatários que
>> dizem ser no respirar.
>>
>> É interessante observar que apesar de todo o nosso desenvolvimento na
>> ciência, na literatura e na tecnologia, a humanidade ainda permite que
>> certos fatos dolorosos se repitam.
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>> Contra fatos não há argumentos, principalmente quando esses fatos, através
>> de estudos e investigações rigorosas levam ao Conhecimento Científico.
>> Refiro-me aqui ao começo da vida humana.
>>
>> Galileu Galilei, hoje considerado um dos maiores
>> gênios<http://pt.wikipedia.org/wiki/Gênio>da história da
>> humanidade <http://pt.wikipedia.org/wiki/Humanidade>, foi um dia condenado
>> por ter defendido tese estritamente científica de que não somos o centro do
>> nosso sistema planetário. Não se tratava de uma hipótese, mas uma verdade
>> literal e isso lhe rendeu graves problemas e após um julgamento longo e
>> atribulado foi condenado a abjurar publicamente as suas idéias e à prisão
>> domiciliar, deixando o mundo continuar acreditando que era o sol que girava
>> ao nosso redor. Contam que, ao sair do tribunal após a sua condenação, disse
>> uma frase célebre, referindo-se à Terra: "contudo, ela se move". Morreu aos
>> 78 anos de idade, cego <http://pt.wikipedia.org/wiki/Cegueira> e longe do
>> convívio público. 341 anos após a sua morte, aqueles que o condenaram,
>> revendo o processo, decidiram pela sua absolvição.
>>
>> A história se repete. Na luta pela eliminação do ser humano na sua fase
>> embrionária, trazem argumentos tentando negar a existência da vida humana
>> desde a concepção. Agem como se o momento *para* essa vida começar
>> dependesse da nossa vontade. Citam vários momentos, desde que atenda aos
>> interesses próprios.
>>
>> É fato científico constatado pela Embriologia Humana desde o século XIX,
>> que existe vida humana individualizada a partir do momento da concepção e de
>> lá para os dias atuais, todos os livros de Embriologia confirmam a
>> existência da vida humana individualizada, a partir do momento da concepção,
>> como um fato científico. Isto não é uma hipótese metafísica, mas uma
>> evidência experimental.
>>
>> Entre os vários estudiosos do assunto lembro o grande cientista francês,
>> Jérome Lejeune, especialista em genética fundamental que afirma: "a vida
>> humana individual começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos
>> transportados pelo espermatozóide se encontram com os 23 cromossomos do
>> óvulo da mulher, todos os dados genéticos que definem o novo ser humano já
>> estão presentes. A fecundação é, portanto o marco inicial da vida humana
>> individualizada. Daí para frente, qualquer método artificial para destruí-lo
>> é um assassinato".
>>
>> Da informação trazida por esse grande cientista, é fácil concluir que o
>> espermatozóide sozinho não gera vida, nem também o óvulo feminino. Para isso
>> tem que haver o encontro dessas duas células, que se caracterizam, por serem
>> as únicas que têm capacidade de gerar a vida.
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>> Disse ainda a Dra. Alice Teixeira Ferreira - Médica, Professora de
>> Biofísica e Coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Bioética da UNIFESP -
>> "O ser humano, desde o ovo até o adulto, passa por diversas fases do
>> desenvolvimento, mas em todas elas trata-se do mesmo indivíduo que
>> continuamente, se autoconstrói e se auto-organiza". Com base em seus
>> estudos e pesquisas a Dra. Alice T. Ferreira concluiu que: "aceitar a
>> descriminalização do aborto equivale a ser conivente com o assassinato de
>> embriões e fetos que, como vimos, são vidas humanas. (...) Não há
>> justificativas, sejam éticas, científicas ou sociais, para se legalizar este
>> proposto holocausto em nosso país".
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>> Repetindo a injustiça cometida a Galileu Galilei, muitas crianças
>> continuam morrendo, sendo eliminadas, usando como justificativa a negação de
>> uma verdade científica, que não há como ser negada. Da mesma forma que
>> Galileu disse em relação à Terra: "contudo, ela se move", nós também dizemos
>> em relação ao início da vida humana desde a concepção: contudo, ela existe,
>> independente da vontade de quem quer que seja. Isso é um fato comprovado
>> cientificamente e nada, nem mesmo a descrença de alguns mudará essa verdade.
>> Para o início dessa vida é necessário apenas o encontro dos gametas
>> masculino e feminino. A nidação; a atividade neural ou cerebral; o respirar;
>> tudo isso chegarão no momento certo, mas o começo de tudo foi no encontro do
>> espermatozóide com o óvulo. Sem isso nada aconteceria.
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>> Será que vamos ter que esperar mais 341 anos para aceitarem essa verdade
>> científica e acabarem com esse holocausto humano?
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>> João Pessoa, 05 de maio de 2007
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>> Comitê Paraibano Brasil sem Aborto
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>> *Célia Urquiza de Sá*
>>
>> Coordenadora

POSTADO POR ZILDA SANTIAGO