ALGODOAL: ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS

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Hellen Cristina - Engenharia Ambiental - ESTÁCIO

Mylena Sena - Engenharia Ambiental - ESTÁCIO

Nayana Sousa - Engenharia Ambiental - ESTÁCIO

Assis Bezerra – Ciências Econômicas - UFPA

Sinopse

Neste Documento, procedemos da leitura e análise do Plano de manejo da área de proteção ambiental de algodoal da Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Estado do Pará. A finalidade deste esforço foi avaliar os aspectos socioeconômicos e ambientais desta Ilha. Os indícios revelaram que esta região vem sendo vítima de significativos impactos da ação humana, seja em busca de lazer ou entretenimento, seja pela sobrevivência, com uso de técnicas obsoletas, seja pela atividade de exploração comercial dos recursos que ali existem, com visibilidade mais na Vila de Algodoal.

1 INTRODUÇÃO

No atual momento global e contemporâneo está em curso uma grande preocupação com o tema ‘aspectos socioeconômicos e ambientais’, seja nos países mais avançados ou em uma localidade desconhecida, pois as formas como vêm sendo explorados os recursos naturais geram impactos diretamente no sistema ambiental, ecológico e humano.

A forma sustentável para conservar os recursos naturais é o controle de uso e ocupação do solo para a manutenção de áreas silvestres, através de espaços protegidos. As Unidades de Conservação (UC) apresentam destaque, uma vez que a Política Nacional de Meio Ambiente recomenda conservar a natureza, manter a biodiversidade, promover a qualidade de vida das populações humanas e com o desenvolvimento sustentável.

As Áreas de Proteção Ambiental (APA), tendo como instrumental a UC, apresentam como características fundamentais o fato de admitirem o uso sustentável dos recursos naturais e possuírem propriedades de domínio público e privado, ainda que isto exija o empenho do poder do Estado. Para tanto, o Plano de Manejo dos recursos naturais, instituído pela Lei Federal nº 9.985/2000, se tornou um meio apropriado para manter os princípios de sustentabilidade na UC.

Nesse contexto, insere-se a área de Proteção Ambiental de Algodoal/Maiandeua, localizada no nordeste paraense, criada pela Lei nº 5.621, de 27 de novembro de 1990, com 3.100,34ha. Esta importante Unidade de Conservação abrange ecossistemas costeiros e apresenta peculiaridades sociais e culturais de destaque para o contexto local e regional. É constituída por quatro Vilas: Algodoal Fortalezinha, Camboinha e Mocooca.

O objetivo desta pesquisa foi avaliar os aspectos socioeconômicos e ambientais da lha de Maiandeua, porém a análise desta temática se delimitou apenas aos aspectos da Vila de Algodoal. A opção por esta unidade é porque a Vila de Algodoal abriga a Praia da Princesa e é o espaço mais desenvolvido e, por certo, deve receber os maiores impactos da ação humana, seja em busca de lazer, entretenimento, seja pela sobrevivência ou pela atividade de exploração dos recursos que ali existem.

Para tanto, recorremos ao estudo exploratório do Plano de manejo da área de proteção ambiental de algodoal da Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Estado do Pará, cuja leitura e análise permitiu-nos cumprir este objetivo proposto.

2 DESENVOLVIMENTO

A ilha de Algodoal ou Maiandeua está localizada no município de Maracanã, Estado do Pará. O nome Maiandeua tem origem tupi e significa "Mãe da Terra". Popularmente, passou ser chamada de Algodoal, em vista da abundância de uma planta nativa conhecida como ‘algodão de seda’, ainda presente na região, cujas sementes (como filetes brancos) são dispersas pela planta e, ao flutuarem ao vento, lembram o algodão. Os registros dos primeiros habitantes em Algodoal, com evidência na população de pescadores, datam do início da década do ano de 1920, os quais denominaram o local de algodão, Algodoal.

2.1 ASPECTOS SOCIAIS

As unidadesda lha de Maiandeua diferem entre si por peculiaridades sócioambientais e de infraestrutura, porém com destaque para a vila de Algodoal, a qual pode ser acessada pelo Município de Marapanim ou pelo Município de Maracanã, sendo que em ambos é necessário o transporte terrestre e o fluvial. Por Marapanim, o transporte terrestre vai até o Distrito de Marudá e o fluvial vai até a Vila de Algodoal, no Porto da Ponta do Mamede.

Pelo Município de Maracanã, o transporte terretre vai até a Comunidade do Quarenta do Mocooca, e o fluvial vai até a Vila de Mocooca, após a transposição do Furo do Mocooca. O acesso por Marudá (em Marapanim) é o mais utilizado pelos turistas. Os transportes aquaviários que circulam para àquela região pertecem à CLIMAM, além de a travessia ser feita por barcos, rabetas e canoas de particulares.

• População

Nas quatro localidades de maior densidade demográfica contabilizaram-se cerca de 1.800 pessoas em 2007, que formavam aproximadamente 450 núcleos familiares, com uma média entre 4 e 5 moradores por residência. A maior parte desta população concentra-se na Vila de Algodoal, por ser a mais extensa e mais antiga a ser povoada.

A população é constituída, predominantemente, por homens em Algodoal, cuja uma das explicações é a dominância da atividade pesqueira. A menor presença de mulheres também se justifica pelas famílias mandarem suas filhas para trabalhar em casas de família ou são enviadas para estudar fora de Algodoal. As ocupações mais expressivas são a de pescador, dona de casa e aposentados, além de comerciantes.

Nos últimos anos, ocorreu uma expansão da s ocupações em Algodoal. No final de 2006, foi aprovada a Lei do Plano Diretor do Município de Maracanã, que divide o município em macrozonas e estabelece critérios de uso, ocupação e parcelamento do solo urbano. Esta Lei Municipal definiu a Vila de Algodoal como Macrozona Urbana, sendo que a s demais vilas passaram ser consideradas como zona Rural. Também neste documento é proibida a ocupação em áreas de risco (praias, dunas, mangues, proximidades de lixões e de cemitérios), bem como nas áreas propícias ao alagamento e erosão, acelerado pela ação antrópica e pela força das marés.

• Impactos da ocupação humana

O mais contraditório é que a expansão da ocupação humana se dirige justamente para as áreas inapropriadas para habitação e/ou para as áreas de preservação (mangues, praias, dunas, etc.). Na prática, isto pode ser observado pela grande quantidade de lotes localizados no centro da vila. Segundo relatos de moradores, com o passar dos anos, os lotes da vila foram sendo parcelados, vendidos e/ou doados, enquanto que os lotes de maiores dimensões estão localizados nas áreas periféricas. A ocupação dessas áreas se torna algo de risco para as populações, sem falar na depredação ambiental.

Este avanço populacional para áreas de riscos tem relação direta com a questão fundiária e o conflito pela posse da terra, um problema recente na Vila. Os moradores associam este problema a chegada da energia elétrica, no final do ano de 2004, levando ao início da especulação imobiliária em Algodoal.

Outro impacto da ocupação humana são os resíduos que, no geral, são de origem residencial e comercial. Isto é acentuado com o aumento do número de visitantes, principalmente nos períodos de férias/julho. Apesar da Prefeitura Municipal fazer a gestão de resíduos, a atuação ainda é deficiente, e a atuação de diferentes entidades na área ainda é pontual e restrita a períodos de alta temporada.

• Infraestrutura

Na Vila de Algodoal a maioria das propriedades é abastecida com energia elétrica da Rede Celpa, e somente 2,3% ainda usa fontes de energia tradicionais, como lamparinas a querosene ou a óleo. Essas fontes tradicionais de energia são mais visiveis nas demais unidades.

Algodoal é desprovido de Saneamento básico, carecendo de infraestrutura de drenagem superficial. As condições topográficas das vilas favorecem a drenagem da água superficial para os níveis mais baixos. Por isso, a água é drenada para a praia ou para o mangue ou segue para as periferias.

Algodoal-Maiandeua com rede de abastecimento público de água, mas várias propriedades se utilizam de outras formas de abastecimento como poços escavados (tipo amazonas) e poços estruturados (poços tubulares). Entretanto, o uso da água para o consumo humano necessita de qualidade diferenciada e tratamentos específicos, com o fim de eliminar agentes patogênicos, e que a água alcance os parâmetros de potabilidade determinados pelo Ministério da Saúde, conforme a Portaria nº 518/2004.

Não há sistema público de coleta e tratamento de esgoto. Todo o esgoto produzido era do tipo doméstico e os sistemas eram alternativos e localizados. Os sistemas de destinação do esgotamento sanitário eram: a céu aberto, fossas negras, fossas sépticas com e sem sumidouro, e moradores que não possuíam sistema para destinação.

A falta de um sistema de drenagem, resíduos e de tratamento de esgoto podem trazer sérios transtornos às comunidades, como alagamentos; problemas devido à mistura da água com resíduos sólidos, produtos químicos e esgotos sanitários; contaminação de aqüíferos superficiais e subterrâneos; retenção de água e contaminação por doenças transmitidas por vetores, como malária e dengue; além de doenças de veiculação hídrica.

Na Saúde, Algodoal conta com dois Postos de Saúde, um localizado na Vila de Algodoal, na rua Bragantina e, outro, na Vila de Fortalezinha, na Av. Beira Mar. Os casos mais graves de saúde são encaminhados para Maracanã ou para outras localidades (Belém, Castanhal e Igarapé-Açu), através de ambulancha da Prefeitura Municipal de Maracanã, ou por transportes particulares. Algodoal possui uma equipe de saúde constituída de 5 profissionais: 1 médico, 1 enfermeiro, 1 odontólogo e 2 técnicos de enfermagem.

As doenças mais ocorrentes são: diarréria, malária, verminose, enfermidades decorrentes da mordida de morcego e doenças respiratórias. A diarréia é causada por agentes infecciosos, vírus ou bactérias, cuja forma de contágio ocorre pelo consumo de alimentos contaminados, frutas e verduras mal lavadas, carnes mal cozidas, água contaminada e falta de higiene pessoal. O mesmo acontece com a verminose, uma espécie de infecção intestinal causada por parasitas que também atinge crianças e adultos.

A malária, ou paludismo, é outra doença que tem sido recorrente na região, transmitida pela picada de mosquitos do gênero Anopheles, cujas larvas se desenvolvem em águas paradas. Essas enfermidades estão diretamente ligadas às condições de saneamento básico das comunidades, ameaçando as suas qualidade de vida e dos visitantes, como fruto de inaadequados sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e destinação dos resíduos sólidos.

Os meios de transporte existentes na localidade são a bicicleta, o barco (a motor ou a remo) e a carroça puxada por cavalo. Veículos terrestres motorizados não podem entrar na ilha.

O sistema educacional da rede pública de ensino é composto por cinco instituições, sendo: uma em Algodoal, dedicada aos ensinos infantil, fundamental e médio (sistema modular); duas em Fortalezinha, uma dedicada ao ensino fundamental, e outra ao ensino infantil; uma em Camboinha que atende o ensino fundamental até a 4ª série; e uma na Vila de Mocooca, destinada à educação infantil. As estruturas físicas destas escolas são inadequadas e insuficientes para atender à demanda com qualidade. Não há espaço apropriado para a recreação, lazer, biblioteca ou equipamentos de informática.

Por conta da precariedade na educação em Algodoal, em 2007 foi constatada que parcela da população tinha baixa escolaridade, com ensino fundamental incompleto, atingindo uma porcentagem de 65%. Tal realidade se dá pela dificuldade dos alunos ao acesso e permanência nas escolas em que funciona o ensino médio, visto que o mesmo é oferecido em outras localidades vizinhas, como Maracanã e na comunidade de Quatro Bocas.

2.2 ASPECTOS ECONÔMICOS

As principais atividades econômicas desenvolvidas pelas comunidades de Algodoal são a agricultura, pecuária, pesca e turismo. As atividades agropecuárias são desenvolvidas pela população tradicional e estão voltadas para o consumo próprio, com o cultivo de mandioca, hortaliças, plantas medicinais e a criação de animais de pequeno porte. Há também a fruticultura, o extrativismo vegetal, o extrativismo animal, as plantas medicinais, a apicultura e a meliponicultura e a criação de animais.

A introdução de novas alternativas econômicas como a Apicultura, Meliponicultura e o consórcio de frutíferas pela população local sugere a tendência de diversificação das atividades produtivas na região. O fortalecimento da agricultura familiar nas comunidades locais está direcionado com a sua multifuncionalidade, pois além de produzir alimentos e matérias-primas, gera emprego e qualidade de vida no meio rural, e favorece práticas produtivas ecologicamente equilibradas, como a diversificação de cultivos e a preservação do patrimônio genético.

A atividade agrícola adotada pelas comunidades locais consiste de vários espaços de cultivo combinados com áreas de vegetação natural em diferentes estágios de sucessão ecológica. Este processo permite ao agricultor manter os processos ecológicos, explorar os diversos produtos e desenvolver atividades complementares. Outras formas de estabelecimento das culturas são as roças que se encontram em ambientes de terra firme, são locais onde se cultivam plantas com características específicas, como pomares com espécies frutíferas e mandioca.

Portanto, em Algodoal se verifica uma diversificação de atividades produtivas, que colaboram para o sustento de várias famílias e que retiram da natureza o seu meio de sobrevivência, garantindo ocupação e renda.

• Atividade Pesqueira

Nos núcleos habitacionais de Algodoal a base de sobrevivência da maior parcela da população ainda está fortemente ligada à pesca artesanal. O setor pesqueiro artesanal se organiza em duas formas:

a) pesca artesanal de subsistência – é a modalidade mais praticada na APA, onde os pescadores têm a pesca como uma das atividades do grupo, aliada à caça e à pequena lavoura, cuja produção atende o consumo familiar.

b) pesca artesanal comercial – é a categoria onde está a comercialização da mercadoria, em geral para outras localidades.

c) pesca empresarial ou industrial - cuja frota pesqueira atua em áreas próximas a Algodoal, como em Maracanã, onde surgem conflitos entre os donos das empresas e os pescadores artesanais, em função da concorrência desleal, sem falar dos prejuízos ao meio aquático.

Os Impactos Socioambientais oriundos da Pesca são intensos, principalmente em forma de conflitos entre os atores envolvidos nesta atividade. Não é por acaso, haja em vista que a região litorânea de al go doal rica em espécie de peixes (Bagre, Uritinga, Bandeirado, Dourada, Pacamum, Xaréu, Cação, Uricica, Camorim, Corvina, Carapitanga, Peixe-pedra, Arraia, Bodó, Peixe-Go, Pratiqueira, Taínha, Pescada, Serra, Pescadinha), o que aumenta a cobiça na exploração deste recurso.

No entanto, estes impactos negativos decorrentes mais da exploração inadequada dos recursos pesqueiros, o que tem levado o desaparecimento de algumas espécies como o tubarão e o xaréu, que anteriormente eram capturadas com frequência, agora se encontram escassos. A pesca depredatória, fora do período de reprodução; uso de malhas finas, que favorece a captura de peixes juvenis; e a pesca em locais de refúgios ou berçários, como poços, trás prejuízos à comunidade local.

A pesca de bateção é um método de captura pesqueira que causa danos ambientais em virtude da grande quantidade de peixes pequenos aprisionados. A pesca de rabiola ou rabiadeira e a rede de espera ou tiradeira também são criticadas pelos pescadores artesanais, pois a depredação à fauna aquática é ocasionada pelo tamanho inferior dos entrenós das redes de emalhar.

As consequências dessas práticas inadequadas são o esgotamento dos recursos, com a diminuição da oferta de pescado, assoreamento cada vez maior da foz do Rio Maracanã (Rio principal da região), entre outros impactos ambientais.

Enfim, embora seja uma atividade que empregue, gere renda e garanta a sobrevivência das populações, a pesca vem apresentando impactos negativos, como resultantes de tecnologias não apropriadas ou práticas i nadequadas, aliado ao aumento de pressão de captura, tem se manifestado na baixa produtividade e n a extinção de algumas espécies de pescado. Também os pescadores locais usam uma substância tóxica (timbó ou cunambi) para captura de peixes, que prejudica os ecossistemas aquáticos.

• Turismo

O potencial do turismo local é baseado em atrativos naturais, em função da diversidade do ecossistema e da grande beleza cênica existente no local. Destacam-se as praias, as dunas, os manguezais, falésias, e inúmeras trilhas que interligam as quatro vilas que compõem a Unidade, além das paisagens naturais.

O patrimônio natural encontrado na Unidade permite a prática de atividades turísticas como contemplação da natureza, observação de aves, turismo rural e ecoturismo. Existem iniciativas de exploração turística destes atrativos pela própria comunidade, como: caminhadas pelas praias com maré baixa com duração de mais ou menos três horas; trilhas; passeios de barco pelo litoral ou pela orla.

Atualmente, o turismo tem contribuído para a diversificação das atividades econômicas, buscando melhorar a qualidade de vida e adequar-se às expectativas das populações e das localidades atingidas. Contudo, se por um lado, o turismo pode representar uma alternativa de diversificação econômica para uma dada sociedade, por outro, pode provocar a degradação dos recursos naturais e mudanças socioculturais. Contudo, um dos principais atrativos Turísticos em Algodoal é a Praia da Princesa.

Além do Lago da Princesa, com água escura (que lembra o Rio Negro), outro atrativo Turístico é o Carimbó, predominante na região do salgado, foi introduzido em Algodoal pela senhora Margarida Meneses Teixeira (Dona Magá), onde o carimbó era cantado e dançado principalmente nas festividades de São Benedito (21 de dezembro a 06 de janeiro), sendo um dos símbolos deste evento o levantado de um mastro, enfeitado com frutas tropicais, em homenagem ao Santo Padroeiro.

Todavia, a força da atividade turística tem ocasionado impactos negativos em Algodoal, como: a urbanização de praias, restingas e manguezais, o que demonstra um mau exemplo de uso do espaço físico por falta de planejamento e omissão dos órgãos governamentais em não fazer cumprir a legislação; o aumento da população local, o que provoca um desequilíbrio na inter-relação homem/natureza e traz prejuízos consideráveis a esses dois componentes; a perda de identidade cultural dos pescadores locais, que vem abandonando a pesca para se tornarem carroceiros, caseiros, etc.

2.3 ASPECTOS AMBIENTAIS

A área de Proteção Ambiental é efeito da Lei estadual n. 5.621, de 27 de novembro de 1990 criou a Área de Proteção Ambiental em Algodoal (APA), correspondendo uma área de 2.378 hectares. Neste aspecto preservacionista, foram proibidas algumas atividades no local, notadamente:

- A implantação e o funcionamento de indústrias potencialmente poluidoras;

- A realização de obras de terraplenagem e a abertura de canais;

- Atividades que possam provocar erosão das terras ou assoreamento;

- Atividades que possam colocar em risco de extinção espécies da biota regional; e

- O uso de biocidas (pesticida, herbicida, etc.) quando indiscriminado.

De fato, a APA é uma área extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais de Algodoal.

Embora da instituição da Lei n. 5.621, entretanto destacamos que a ilha vem sofrendo do mesmo problema do lixo das grandes metrópoles, como a Cidade de Belém. A quantidade de lixo pela ilha é um reflexo negativo da má educação dos visitantes, que jogam lixo em qualquer lugar, em especial latas de cerveja e garrafas de água, o que contradiz o ideal de um espaço de uma APA. Esta situação é mais evidente nas altas estações de verão amazônico, julho e outubro.

Para inibir esta situação, em 1997, as questões ambientais do local alcançaram proporções governamentais, cujos esforços foram no sentido de se promover a Educação Ambiental, a partir de vários projetos e com a participação de vários atores. O ponto alto dessas iniciativas foi em 2010, quando a APA de Algodoal construiu a sua própria logomarca, envolvendo alunos do sistema público de ensino.

Os elementos que constituem este simbolo mais que representar sustentabilidade em Algodoal, significa a preocupação com as gerações futuras, com a manuntenção de recursos naturais para os prróximos viventes na terra.

3 CONCLUSÃO

O esforço deste pequeno ensaio científico foi Avaliar os aspectos socioeconômicos e ambientais de Algodoal. A leitura do Plano de manejo da área de proteção ambiental de algodoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Governo do Estado do Pará permitiu cumprir este objetivo.

No geral, o estudo mostra que os impactos os quais vêm vivenciando Algodoal nada mais é do efeito das próprias atividades desenvolvidas nesta região, com grande expressão para pesca e turismo, visto que a agricultura implica uma atividade voltada para o autoconsumo familiar.

A pesca vem apresentando impactos negativos, como resultantes de tecnologias não apropriadas ou práticas inadequadas, aliado ao aumento de pressão de captura, tem se manifestado na baixa produtividade e na extinção de algumas espécies, além do assoreamento cada vez maior da foz do Rio Maracanã.

O turismo, com intenso fluxo de pessoas, tem resultado na urbanização de praias, restingas e manguezais, indicando mau uso do espaço físico, onde a legislação pouco é cumprida.

Os resultados mostram que a Ilha de Algodoal vem passando por transformações estruturais de sua paisagem, com avanço das ocupações desordenadas, exploração inadequada dos recursos naturais, notadamente no setor pesqueiro, mais a precária infraestrutura se manifestam em conflitos. Estes impactos, adicionado a precária infraestrutura, ligadas as péssimas condições de saneamento, de abastecimento de água, esgotamento sanitário e de destinação dos resíduos sólidos. Enfim, tudo isso se manifesta em diversas enfermidades as quais afetam as populações da área estudada.

Pelos resultados alcançados, entendemos que a Lei n. 5.621/1990, por si só, não garante a proteção dos recursos naturais. Para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais em Algodão, a equipe de pesquisa recomenda a intensificação de três eixos de ações, envolvendo principalmente as comunidades locais e o poder público:

a) Educação Ambiental, com a promoção de formação de agentes ambientais voluntários; sensibilizar as comunidades locais, cuja educação signifique estimular o sentimento em prol da defesa do local, tornando-se agentes multiplicadores;

b) Manejo dos Recursos Naturais, com oferta de sementes e de projeto de viveiro de mudas; minimizar os impactos da extração de recursos florestais; Implantar práticas sustentáveis na agricultura; Promover o fomento de atividades alternativas, com fins de ocupação e geração de renda.

c) Fiscalização e Controle dos Recursos Naturais, com a presença de instituições do poder público, formação de parceiros para a fiscalização na exploração da pesca e do turismo; e viabilizar Campanhas de denúncias contra exploração predatória; Reduzir o acesso a pesca ilegal com o cadastramento das pessoas que efetivamente se dedicam à pesca.

Afinal de contas, entendemos que APA de Algodoal deve e tem que se converter em benefícios para as comunidades locais e com inclusão social, pois o baixo nível de organização dos produtores se traduz em baixo nível de renda familiar dos pescadores, por exemplo, o que exige atuação efetiva do poder público no local.

REFERÊNCIAS

MASCARENHAS, Abraão Levi dos Santos. Análise geoambiental da ilha de algodoalmaiandeua/PA. 2006. 133 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Programa de Pós-Graduação em Geografia do Centro de Ciências da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.

PARÁ. Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Plano de manejo da área de proteção ambiental de algodoal-maiandeua. Belém, Governo do Estado do Pará/Diretoria de áreas protegidas, agosto, 2012.

WIKIPÉDIA - Enciclopédia livre. Ilha de Maiandeua. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Ilha_de_Maiandeua. Acesso em: 26 abr. 2017.

Como citar este Documento:

CRISTINA, Hellen; SENA, Mylena; SOUSA, Nayana; BEZERRA, Francisco. Algodoal: Aspectos Socioeconômicos e Ambientais. In: RECANTO DAS LETRAS. Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/artigos/5993864. Acesso em: Dia, Mês, ano.