O Brasil e a Reforma Política.

Luiz Eugênio A Pereira (*).

A Reforma Política é tema que deve ser discutido com maior destaque pela população brasileira. Já há muitos anos, nossa política traz à tona fatos horrendos de corrupção ao cenário da Administração Pública. Nos últimos anos, podemos enumerar vários acontecimentos, desde o famoso “mensalão”, a escândalos acobertados na crise aérea. De Severino Cavalcanti a “Toninho Malvadeza”, nosso Congresso foi se desmoralizando e chegou ao ápice da crise com o caso Renan Calheiros.

O presidente do Senado feriu princípios básicos da contabilidade, como a “Origem e aplicação de recursos”, ao não comprovar a paridade das suas receitas e despesas. Além disso, condenado de forma enfática pela perícia da Polícia Federal, Renan foi absolvido pelos seus colegas senadores. Tecnicamente, o presidente do Senado Federal é reconhecidamente um criminoso fiscal, um falsificador de documentos, um transgressor dos princípios constitucionais da Administração. Paralelamente, quando absolvido pela instituição, o senador promoveu, apoiado pelos seus comparsas, a descaracterização de todos os princípios morais da Casa, composta por infratores declaradamente imunes. Na verdade o Senado, representante maior da democracia, regulador do executivo, acima de tudo legislador, mostrou-se formado por bandidos autênticos. Instituição vital ao equilíbrio da Federação, a “Câmara Alta” transpareceu incompetência para julgar o caso mais singelo, exonerar um criminoso condenado pela polícia.

Uma mudança nas leis eleitorais que regem a política brasileira se faz essencial para que o país consiga restabelecer a ordem institucional e recuperar a credibilidade junto aos cidadãos. A corrupção é como um “buraco negro”, suga com força impiedosa tudo que passa ao seu redor, engole o salário do sofrido trabalhador, a dignidade do aposentado, desaparece com o futuro do país. É notório que o Congresso Nacional não está gabaritado para promover mudanças que possam renovar a esperança do Brasil, nossa Administração Pública está intoxicada pelo mal maior: a falta de conhecimento. O crescimento da educação no Brasil é demasiadamente lento, propiciando o conformismo das classes marginalizadas em relação à realidade.

A reforma política deverá proporcionar mudanças estruturais profundas na política nacional; alterações que busquem o voto facultativo, a proibição das coligações partidárias, a limitação do gasto pelos candidatos nas eleições, o estabelecimento de avaliações que visem analisar o conhecimento dos parlamentares antes à posse, a adoção de igualdade nos horários de rádio e televisão entre os partidos maiores e menores, são ações que poderão minimizar as arbitrariedades constantes no cotidiano político brasileiro. A tão sonhada extinção da imunidade parlamentar, esta no quadro atual praticamente impossível, é sem sombra de dúvidas a mudança mais imprescindível. Avaliar a Reforma Política com critério é fundamental, uma vez que o Estado Democrático deve ser respeitado. Em tempos de perigoso populismo no continente latino, a cobrança popular em relação a esta reforma deve ser impiedosa, constante, visando dificultar a atuação dos criminosos.

O voto secreto na absolvição de Renan Calheiros foi a maior imoralidade praticada nos últimos tempos neste país, contrária à ética e desrespeitosa com o público, a absolvição consagrou a cultura da malandragem, eternizada pela Disney nos quadrinhos do personagem “Zé Carioca”. No Brasil, nação onde o crime compensa, paraíso dos estelionatários, mais uma vez comprovamos o caráter anárquico das nossas estruturas, na verdade, enxergamos a propagação do mal comum. Diz um sambinha carioca: “onde Lula é presidente, ladrão vira gente, pobre morre de fome enquanto o mundo nos consome”. E foi neste pagode que o malandro Renan ganhou tempo e espaço tornando-se mais um criminoso perdoado neste país, nação dominada por uma quadrilha que parece ser história de cinema, pena que os desenhos do quadro nacional não são nada “animados”, são ritmados pela mais fúnebre marcha de tragédia.