Plano Plurianual (PPA) você sabe o que é? Uma boa notícia para a educação.

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O governo Federal mandou para o congresso um plano de investimentos plurianual. Ele traça as diretrizes básicas do planejamento de investimentos no Brasil de 2008 a 2011. É uma ferramenta importante porque permite com que cada gestor da máquina pública tenha noção de quais são os objetivos de cada setor.

Há, porém, dois problemas:

a) na maior parte da vezes o planejamento não é levado muito a sério em sua execução. “Na prática, o PPA é um enunciado de boas intenções: estabelece metas para os próximos quatro anos, mas não há garantia de sua execução, mesmo porque a sociedade não acompanha os seus resultados”.

b) As metas e objetivos não são tão específicas como deveriam. Há falta de dados e critérios técnicos para acompanhar cada setor.

Como não poderia deixar de ser, a área social foi muito bem aquinhoada com recursos. “O governo federal apresentou ontem um ousado plano de investimentos na área social que, pelas atuais projeções do Ministério do Planejamento, poderá receber R$ 730 bilhões do Orçamento da União dos próximos quatro anos”... “Dos R$ 730 bilhões do PPA que foram cunhados de “social” pelo governo, a maior parte está destinada a pagamentos de auxílios, como o seguro-desemprego, o salário mínimo para idosos e deficientes e o Bolsa-Família - entre 2008 e 2011, R$ 43,9 bilhões serão distribuídos a 11 milhões de famílias”.

“O carro-chefe do PPA do próximo quadriênio, entretanto, é o setor educacional, que terá R$ 70,9 bilhões - R$ 32,6 bilhões para a educação básica e R$ 29,9 bilhões para o ensino superior. Esse valor será distribuído, de acordo com o Ministério do Planejamento, da seguinte forma: R$ 12,7 bilhões em 2008, R$ 16 bilhões em 2009, R$ 20 bilhões em 2010 e R$ 22,5 bilhões em 2011. Comparando com o previsto para 2007, R$ 9 bilhões, a meta para 2011 representa uma expansão de 150% nos gastos com educação”.

Evolução do investimento federal em educação (previsão):

2007 – R$9 bilhões

2011 – R$22,5 bilhões

Para abrir margem para um investimento desta magnitude será necessário re-planejar o sistema de gerenciamento de recursos e investir fortemente em formação de mão de obra qualificada que consiga preencher os requisitos para administrar as novas escolas e dar aulas para os alunos que deverão ficar mais tempo em sala de aula.

Para cumprir parte desta função o Governo criou a UAB, Universidade Aberta do Brasil. Já são milhares de alunos se preparando para estas funções. Como é algo bom que o governo Lula está fazendo, você provavelmente nunca ouviu falar sobre o trabalho desta universidade (os jornais, rádio e Tvs fazem questão de esconder). Mas, eu, Chicão, estou acompanhando e convido vocês a fazerem o mesmo. Porque é uma ótimo serviço público que está sendo criado e desenvolvido.

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