DESNÍVEIS NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Mais um processo eletivo para nova constituição dos conselhos tutelares em todos os município do País. É momento de profunda reflexão, além de análise da atuação dos conselheiros no quadriênio que se encerra. É hora de tomada de firme posição, pois o conselho tutelar é espécie de guardião dos direitos das crianças e dos adolescentes. A cidadania tem que estar alerta e saber como fazer a escolha de forma adequada, límpida, sem pressões políticas, econômicas ou ideológicas.

O conselho tutelar tem sofrido interferências de diversos matizes por onde se sabe existente; isto tem se acentuado, uma vez que a classe política se imiscui não somente no processo eleitoral, mais, sobretudo, no cotidiano de atuação eficaz dos conselheiros, alguns até ameaçados em suas localidades por não responderem afirmativamente aos caudilhos plantonistas.

Vê-se algum desvirtuamento na atuação e como conselheiros devem se portar frente aos reclamos da população no que concerne aos direitos infantojuvenis. O apoiamento ofertado pelos políticos no processo eleitoral é cobrado, posteriormente, na eleição do ano vindouro quando do pleito para escolha de novos prefeitos e edis.

Sobejamente o que se tem constatado é a falta de atuação adequada de muitas equipes nos conselhos tutelares. Tal questão deverá ser corrigida a partir da deflagração de sufrágio na urna.

Em meio ao processo eleitoral a ausência de debate entre candidatos, com o fito de que o pensamento de cada concorrente seja aclarado, apresentou-se como algo contraproducente, uma vez que a não realização dessas discussões de forma coletiva impediu a que os candidatos fossem devidamente avaliados a partir de seus posicionamentos, principalmente o conhecimento acerca da Legislação de suporte das políticas para adolescentes e crianças.

Pode-se constatar incursão de grupos conservadores e religiosos na ambiência dos conselhos tutelares. Tais grupos se revelam densamente sectários nos seus posicionamentos, além de quererem impor sua religião e pregam a intolerância relativa a outros credos. Isto deixa o conselho tutelar em grande perigo, uma vez que seus conselheiros se tornam alvos desses grupos maledicentes.

No processo eleitoral atual o que se viu foi a entrada de candidatos despreparados para a função e nitidamente descompromissados com as causas e defesa de direitos das crianças e dos adolescentes. Alguns jamais leram o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – ou consultaram legislação conexa. Tais pessoas são ‘plantadas’ pelos políticos no pensamento de colherem seus frutos oportunamente. As vezes o conselho tutelar é visto como cabide de emprego onde um quatriênio é garantido enquanto emprego sem maiores esforços ou compromissos.

Desses processos algumas igrejas e entidades querem tomar parte sem, contudo, contribuírem no fortalecimento do dito Conselho ou dos equipamentos de assistência social como CRAS, CREAS, SCFV, CASAS DE ABRIGAMENTO e outros, além do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O conselho tutelar carrega em seu nascedouro a essência de ser fiscal na distribuição e aplicação dos direitos infantojuvenis. Não há como fugir a esta missão contida no ECA implicitamente.

O processo eleitoral visa a que a sociedade renove suas escolhas, referende o que dá certo e corrija aquilo que, equivocadamente, tem sido imposto por certos conselheiros que, quando não afeitos ao seu múnus, sua missão, devem ser substituídos, para o bem das crianças e dos adolescentes.

É hora de resgatar a missão do Conselho Tutelar lembrando-lhe ser ele o custódio do bem estar dos menores e animador dos pais e responsáveis que já não têm muito a quem recorrer em suas agruras.

Não permitir desníveis no processo de escolha dos novos conselheiros é imperativo. E para isto a população não deve se deixar levar por cantos de sereia a partir da seara de políticos que, para além da falta de compromisso aparente, desprezam o conselho vendo nele inimigo, quando deveriam contemplá-lo como parceiro e benfazejo da sociedade.