O IMPOSTO E O CIDADÃO

Certamente o pagamente dos impostos é um dos deveres do cidadão. São eles que viabilizam a construção de bens de uso público que elevam a qualidade de vida para toda população. Os contribuintes pagam os impostos para que os serviços de saúde, educação e segurança sejam prestados eficientemente. Logo, embora nem todos saibam disso, a prestação dos serviços públicos não são um favor, nem paternalismo, e sim um direito que já foi pago no dia a dia por todos os habitantes do país.

Estima-se que em média, cada brasileiro paga mais de R$ 6 mil por ano em tributo. Num supermercado, por exemplo, os impostos correspondem a quarenta por cento da compra. Há quem afirme que os impostos abocanham o equivalente a 148 dias de trabalho durante um único ano, isto é, o equivalente a cinco meses dos doze que são trabalhados. Destaca-se, também que as empresas brasileiras gastam todos os anos 2.600 horas para lidar com impostos. Argumenta-se, deste modo, que a vida com impostos menores irá proporcionar o crescimento da economia, a geração de empregos e, por conseguinte, todos sairiam no lucro.

Vê-se que o óbvio nem sempre é perceptível pelas pessoas que vivem imersas nos seus inúmeros afazeres e, por isso, nem sempre possuem tempo para olhar a sua volta e refletir sobre o que acontece na realidade. Nada é de graça no sistema capitalista e tudo possui uma intencionalidade. Outro debate que precisa ser feito é a quem interessa a diminuição dos impostos? O problema está na carga tributária ou na utilização dos recursos recolhidos? Com a diminuição dos impostos a prestação dos serviços públicos irá melhorar?

Sabemos que existem milhares de cargos públicos distribuídos segundo os interesses políticos, que a corrupção é um câncer existente desde os primórdios da política brasileira e que o distanciamento das pessoas das questões políticas cria dificuldades para o cumprimento dos direitos e deveres, para o exercício pleno da cidadania. Nesta perspectiva, entendemos que é fundamental a eleição de bons representantes, pois o governo e os candidatos eleitos são os principais responsáveis para que o dinheiro público seja bem aplicado. Sendo assim, é dever do governo cuidar do dinheiro dos impostos como nós cuidamos das nossas contas.

Muitos são aqueles que assinalam os defeitos de nosso sistema tributário por este onerar as exportações e os investimentos, prejudicando a competitividade das empresas e sua inserção no mercado globalizado. Apesar da prioridade na agenda nacional, devido à diversidade de interesses envolvidos, as discussões em torno do tema se arrastam há mais de dez anos. Além disso, a Reforma Tributária articula-se com a Reforma Fiscal e, também, com a análise da índole dos ocupantes dos cargos públicos. Para combater a corrupção é extremamente importante que tenhamos a lei que obriga os representantes do povo a devolverem aos cofres públicos todos os bens que não tiverem origens lícitas.

Atualmente o Brasil tem mais de 85 tipos diferentes de impostos, contribuições e taxas. Estranhamente, a empresa de consultoria Economática divulgou uma pesquisa em que o lucro líquido das empresas brasileiras de capital aberto subiu 48,5% no terceiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2009. O que está errado? Aonde as contas não batem? Da solução destas questões depende a melhoria de nossa sociedade. Oxalá, os cidadãos possam entender que não existem “governos bonzinhos” e unidos passem a cobrar o que é deles por direito.