JUSTIFICATIVA E CONTESTAÇÃO DE MULTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ PR.
GABINETE DA SECRETARIA
Á secretaria municipal do meio ambiente.
Prezados, senhores.
Na qualidade de proprietário do estabelecimento em questão, venho mui respeitosamente a V.Sa, prestar esclarecimentos quanto ao ocorrido que gerou a autuação da multa.
Lamentamos o fato de que um de meus funcionários, sem que eu tivesse conhecimento, vinha desobedecendo nossas orientações para que o lixo fosse depositado na rua apenas nos horários estabelecidos, ou seja entre sete e oito da manhã e dezenove e vinte horas da noite.
Ocorre que devido o fato de comercializarmos alimentos, o acúmulo de resíduos e sobras de comidas ocorre justamente após esses horários, uma vez que abrimos ás 11:oohs e fechamos às 00hs.
Por exigência dos órgãos sanitários devemos evitar o pernoite de lixos de um dia para o outro, assim nos vimos em conflito com as duas leis, Saúde e Municipal.
Mesmo assim procuramos nos adequar para cumprirmos ambas as determinações municipais.
Doravante nos comprometemos a vigiar para o incidente não mais ocorra, e o lixo seja retirado conforme as normas estabelecidas.
Sendo assim gostaria que reconsiderassem essa multa, substituindo-a por uma advertência uma vez que somos réus primários e firmamos o compromisso da obediência.
No aguardo de sua atenção e considerações, ficamos muito gratos.
Cordialmente.
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Restaurante Sabores do mar
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