brasil,18 de abril de 2013
alemãozinho querido (alzheimer)
ligeiros e velhos temas
Debate.A maioridade penal deve ser reduzida no Brasil?
O nível de tolerância da sociedade com os crimes praticados por adolescentes chegou ao limite. E antes que me acusem de estar instado por episódios de grande clamor público - caso do cruel assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos -, asseguro-lhes: não se trata de pleitear o restabelecimento da máxima bíblica do "olho por olho, dente por dente".
Também não é o caso de legislar com base na emoção em busca do sentimento de vingança, que não resolve nem ameniza o problema da violência. O que se quer é uma legislação mais dura, que desestimule a prática de delitos e puna severamente o menor infrator. É fundamental a participação do cidadão nessa discussão. Para tanto, apresentei na Câmara uma proposta de plebiscito que decida se a maioridade penal deve ou não ser reduzida para 12 anos. É exatamente isso que você leu! Maioridade penal a partir dos 12 anos de idade...
Vivemos no Brasil a demagogia da maioridade penal. Trata-se de um verdadeiro contrassenso legal um menor de 16 anos poder emancipar-se, constituir empresa, votar em seus líderes - entre outros direitos - e não responder penalmente pelos seus atos. Países desenvolvidos possuem maioridade penal bem abaixo da brasileira. Na Inglaterra, por exemplo, é de apenas 10 anos. Na Holanda e na Escócia, 12 anos. Na Alemanha e na Itália, 14 anos.
Menor de idade no Brasil pode tudo, e contra ele a lei não pode nada. Só é proibido - pasmem! - de trabalhar. Quando é apreendido pela polícia, fica no máximo dois ou três anos numa "casa de recuperação", de onde poucos saem recuperados, a maioria por esforço próprio. Para criminalistas sérios, adolescentes começam praticando delitos leves: furtos e venda de drogas. Depois galgam degraus na escada do crime. Muitos chegam ao latrocínio para quitar dívidas com traficantes após serem ameaçados de morte. Isso estimula o roubo e o assassínio porque sabem que não haverá punição severa, que a lei beneficia a conduta criminosa.
Há opiniões poéticas como as que pregam menos cadeias e mais escolas. Uma coisa não inviabiliza a outra. Que sejam construídas, com a mesma velocidade com a qual se erguem estádios, cadeias decentes e escolas que eduquem e preparem para a vida profissional. O que não é admissível é, no mundo civilizado, a idade mínima para a responsabilidade penal variar entre 10 e 16 anos e o Brasil continuar no afago em cabeça de assassinos com 17 anos ou até menos. Nossa contribuição é não mais fazer vista grossa ao grande clamor da sociedade.
Ruim para todos
Paulo Ghiraldelli Jr.
Filósofo, escritor e professor (UFRRJ)
O que falar da violência urbana vinda do banditismo, no Brasil atual? Pensando pela polis, e não pela óptica do umbigo de cada um, não é difícil ver que diminuir a maioridade penal pode ampliar os problemas, ao menos em nossa sociedade, segundo recursos humanos e materiais de que dispomos atualmente.
Quatro problemas imediatos saltam aos olhos:
1) Diminuir a maioridade penal implica em ampliar bastante o número de infratores, levando, então, o Estado a ter que construir mais presídios em um prazo muito rápido, o que causaria um aumento substancial em impostos;
2) Tendo jovens adolescentes na cadeia, a escola do crime fica amplamente facilitada, sem contar que, para o crime organizado (como o Primeiro Comando da Capital, o PCC), isso significa uma maior
facilidade na arregimentação de agentes;
3) Do ponto de vista das estatísticas, a ampliação da prisão de pessoas, em lugar nenhum do mundo, diminuiu a criminalidade, ao contrário, em alguns lugares ela cresceu;
4) Com adolescentes presos em penitenciárias, tem-se mais ainda a necessidade da criação de colônias penais de trabalho, o que não existe no Brasil e não está em nossos horizontes social e político, uma vez que o gasto com presos é uma coisa indesejada pela nossa sociedade.
Esses quatro elementos deveriam ser mais que suficientes para conquistar os conservadores, fazendo-os mudar de ideia, uma vez que são justamente eles que pensam na diminuição da maioridade penal. Mas isso ocorreria se os conservadores pensassem de maneira racional. Afinal, eles querem sempre, em primeiro lugar, pagar menos impostos e gastar o mínimo com presos. Sendo assim, pela via racional, não deveriam querer mexer na lei que fixa a maioridade aos 18 anos.
Mas, entre a razão e o ódio, os conservadores tendem a ficar com a segunda opção e, portanto, num plebiscito (origem: decreto da plebe), podem preferir a diminuição da "maioridade penal", mesmo sabendo que, depois, eles serão os primeiros a reclamar da ampliação do gasto da sociedade com presos e com o aumento do descontrole dos presos por conta do crime organizado.
Realizada essa política do ódio, voltada para a prisão dos que hoje são menores, os conservadores verão o problema não sendo solucionado e, assim, passarão a querer penas mais rígidas. Lutarão pela viabilização da legalização da pena de morte e, depois, talvez, pelo extermínio geral.
Quatro problemas imediatos saltam aos olhos:
1) Diminuir a maioridade penal implica em ampliar bastante o número de infratores, levando, então, o Estado a ter que construir mais presídios em um prazo muito rápido, o que causaria um aumento substancial em impostos;
2) Tendo jovens adolescentes na cadeia, a escola do crime fica amplamente facilitada, sem contar que, para o crime organizado (como o Primeiro Comando da Capital, o PCC), isso significa uma maior
facilidade na arregimentação de agentes;
3) Do ponto de vista das estatísticas, a ampliação da prisão de pessoas, em lugar nenhum do mundo, diminuiu a criminalidade, ao contrário, em alguns lugares ela cresceu;
4) Com adolescentes presos em penitenciárias, tem-se mais ainda a necessidade da criação de colônias penais de trabalho, o que não existe no Brasil e não está em nossos horizontes social e político, uma vez que o gasto com presos é uma coisa indesejada pela nossa sociedade.
Esses quatro elementos deveriam ser mais que suficientes para conquistar os conservadores, fazendo-os mudar de ideia, uma vez que são justamente eles que pensam na diminuição da maioridade penal. Mas isso ocorreria se os conservadores pensassem de maneira racional. Afinal, eles querem sempre, em primeiro lugar, pagar menos impostos e gastar o mínimo com presos. Sendo assim, pela via racional, não deveriam querer mexer na lei que fixa a maioridade aos 18 anos.
Mas, entre a razão e o ódio, os conservadores tendem a ficar com a segunda opção e, portanto, num plebiscito (origem: decreto da plebe), podem preferir a diminuição da "maioridade penal", mesmo sabendo que, depois, eles serão os primeiros a reclamar da ampliação do gasto da sociedade com presos e com o aumento do descontrole dos presos por conta do crime organizado.
Realizada essa política do ódio, voltada para a prisão dos que hoje são menores, os conservadores verão o problema não sendo solucionado e, assim, passarão a querer penas mais rígidas. Lutarão pela viabilização da legalização da pena de morte e, depois, talvez, pelo extermínio geral.
entaõ...meu caro amigo...
reduzir a idade penal é fugir do problema social da violência e da desorganização do Estado.
o momento não é de acomodação, mas de ação.
os países que adotam os 18 anos como idade penal, e que por sinal, uma grande maioria desses países são países super desenvolvidos, com um baixo nível de violência e alto nivel de educação na sociedade.
o que falta de verdade, não é uma lei que estabeleça redução de maioridade penal, mas sim, o interesse de um governo que seja coerente e capaz de desenvolver e colocar em prática projetos para melhorar a proteção da sociedade e garantir a educação de crianças e adolescentes.
os países que adotam os 18 anos como idade penal, e que por sinal, uma grande maioria desses países são países super desenvolvidos, com um baixo nível de violência e alto nivel de educação na sociedade.
o que falta de verdade, não é uma lei que estabeleça redução de maioridade penal, mas sim, o interesse de um governo que seja coerente e capaz de desenvolver e colocar em prática projetos para melhorar a proteção da sociedade e garantir a educação de crianças e adolescentes.
o que realmente precisamos é voltar com a cultura do lápis.....