O Caso do Primeiro Processo do Trabalho de Minas Gerais

I

A narrativa inicial dessa obra nos conduzirá aos primórdios da história da Justiça do Trabalho no Estado de Minas Gerais. Conheceremos aqui alguns dos personagens que participaram naqueles primeiros anos e atos e – com que orgulho! - lhes ofereceremos uma saudosa homenagem.

Serão, aliás – como veremos à frente – variadas homenagens.

Devo informar primeiramente que o nascimento desse capítulo deu-se a partir de uma pesquisa realizada a respeito do primeiro processo efetivamente considerado do “trabalho” no Estado de Minas Gerais. É possível que muitos servidores desconheçam que os autos do processo de número 456/1941 fazem parte daquele importante momento da história da judicatura mineira e da criação da Justiça do Trabalho no dia primeiro de maio do ano de mil novecentos e quarenta e um do nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo.

A quem então haveremos de prestar homenagem no primeiro caso relatado nesse livro? Resposta simples e direta: a cada um de nós que tenha contribuído com uma pequena ou grande parcela para o desenvolvimento dessa Justiça que é considerada atualmente como uma das mais eficientes do Brasil!

Essa é então uma homenagem direta que se reverte a todos que exerceram ou que exercem suas atividades ligadas à Justiça do Trabalho: juízes e desembargadores, diretores e seus assistentes, advogados e peritos, estagiários e servidores de todos os níveis e matizes - oficiais de justiça, seguranças, balconistas, motoristas, datilógrafos de audiência, operadores de telefonia e informática, etc.

É também uma homenagem endereçada tanto aos servidores ativos quanto àqueles que se encontrem vivenciando atualmente os dons e alegrias da terceira idade. Vai, finalmente, para os funcionários na Capital e das Secretarias localizadas no interior do Estado.

Devo acrescentar que essa homenagem se dirige ainda a todos aqueles que se encontram atualmente exercendo as suas atividades judiciais em tribunais mais céleres e plenos, juntos ao mais competente e amoroso dos Juízes: Deus.

II

Vamos então nos jogar de vez nos fatos que norteiam essa primeira história. Devo esclarecer inicialmente que a quase totalidade das informações aqui presentes foi colhida em duas fontes principais: a primeira delas foi uma pequena entrevista realizada por telefone com o advogado Múcio Wanderley Borja. Este douto procurador nos esclareceu acerca de alguns importantes aspectos do primeiro processo do judiciário trabalhista mineiro e da justa homenagem realizada em prol de um seu contemporâneo, o jurista José Cabral.

Outros pontos relevantes deste estudo foram pesquisados e colhidos no próprio site do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no link referente ao Centro de Memória: http://www.trt3.jus.br/memoria/memoria.htm.

III

Temos assim que o primeiro processo do trabalho de Minas Gerais teve como reclamante o senhor João Ethelreldo e como reclamado o Colégio Santo Agostinho.

Este processo ganhou o número 456/1941 e se findou com a realização de um acordo entre as partes. O primeiro, aliás, dos incontáveis acordos que se realizariam no decorrer desses sessenta e oito anos de existência da Justiça do Trabalho e que são a prova real do cumprimento da missão de:

“Promover o desenvolvimento social por meio da contribuição de magistrados e servidores para a solução dos conflitos nas relações de trabalho”.

Os fragmentos daquele referido processo foram recentemente doados ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região pelo neto do reclamante, o senhor Ivan Tavares Oliveira.

Este processo - bem como outros 220.000 recebidos recentemente da Imprensa Nacional e que tramitaram em Minas Gerais entre os anos de 1941 e 1975 - encontram-se atualmente em fase de catalogação e preparo para integrar a coleção de mais de 225 mil processos que farão parte do acervo do Centro de Memória do Tribunal.

Como procurador do reclamante, atuou naquele primeiro processo trabalhista o Dr. José Cabral, eminente jurista mineiro. Político, advogado e professor, nasceu o Dr. Cabral em São Sebastião da Bela Vista, então distrito de Santa Rita do Sapucaí, em Minas Gerais, no dia 21 de agosto de 1911 e faleceu em 06 de agosto de 2008, em Belo Horizonte, aos 96 anos de uma vida alegre e dedicada ao Direito.

O Dr. Cabral foi casado com a Sra. Maria Stella Vellozo Cabral e teve dois filhos que lhe deram três netas e dois bisnetos. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1935, tendo sido professor de Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais por vinte e cinco anos.

Sua atuação na área trabalhista remonta à época das Comissões Mistas de Conciliação e das Juntas de Conciliação e Julgamento. As primeiras foram criadas em 1932 e ainda se achavam vinculadas às Inspetorias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, órgãos do Poder Executivo que antecederam à instalação da Justiça do Trabalho no ano de 1941.

O Dr. Cabral foi suplente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte entre os anos de 1936 e 1941.

IV

Conta-se que em cerimônia realizada no ano de 2008 em homenagem ao Dr. Cabral, fez este uma brincadeira com o advogado Múcio Wanderley Borja. Disse-lhe o eminente jurista que o Dr. Múcio havia sido seu ex adverso no referido processo de no. 456/1941. Com um importante detalhe, frisou ele: ex adverso aos dois anos, posto que em 1941 tivesse o Dr. Múcio exatamente aquela idade.

Dada a palavra ao Dr. Múcio, este se dirigiu ao Dr. José Cabral e lhe devolveu a brincadeira e o “elogio”. Disse-lhe o eloqüente advogado que os referidos autos de número 456/1941 haviam sido de fato os únicos em toda a vida do eminente jurista no qual teria ele conseguido realizar um “acordo”!

Fica aqui a nossa saudosa homenagem a todos esses homens e mulheres que participaram e continuam participando do dia-a-dia daquela que é considerada uma das melhores Justiças do Brasil: a Justiça do Trabalho do Estado de Minas Gerais!