O Caso da Extinção da Relação
I
Ainda que não exista unanimidade no uso dos termos que denotam o fim do contrato de trabalho, podem-se citar algumas das expressões mais utilizadas pelos doutos advogados com o objetivo de expressar tal conceito em seu dia-a-dia de trabalho: terminação, cessação, extinção, dissolução etc.
O termo “extinção do contrato de trabalho” designa o fim das relações jurídicas trabalhistas em geral, ou seja, a denominação usada aqui tem o significado de desconstituição da relação empregatícia, quando não mais existirá qualquer forma de continuação das relações reguladas pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.
No entanto, para designar tal conceito, muitos profissionais preferem usar palavras como dissolução, resolução, cessação ou rescisão. E cada uma destas possui uma identidade específica, uma forma própria de indicar a finalização do ato jurídico.
Temos então que a termo “extinção” se faz gênero de todas as demais espécies designadas anteriormente e se caracteriza talvez como a melhor denominação para definir o momento exato em que se encerram as atividades do empregado junto ao empregador.
II
Apresentada a conceituação, podemos dar prosseguimento no nosso caso.
O fato é que em certa audiência trabalhista compareceram o empregado José Domingues e a proprietária da empresa, a senhora Maria José.
Depois de tudo ajeitado na audiência, de pronto e homologado o acordo entre as partes, da lenta definição das parcelas salariais e indenizatórias presentes na inicial e do pedido de isenção das custas, após o juiz ter feito constar em ata a extinção da relação jurídica entre as partes, o reclamante elevou a voz acima do burburinho que preenchia todo o ambiente da sala e, muito sério e inconformado, questionou o juiz:
- Ah não, isso eu não quero não, doutor! Não vim aqui para ver terminada a minha relação com a Maria José não. De jeito nenhum, né Mazé...! De maneira alguma nós queremos por fim na nossa relação, seu juiz. Se for assim, vamos cancelar o acordo e começar a conversa toda de novo...