ONDE ESTÃO OS DIREITOS HUMANOS ?
Onde Estão os Direitos Humanos no Brasil
Muitas pessoas, indignadas por atos cometidos, clamam uma pergunta, que aqui procurarei humildemente responder. Então, qualquer pessoa que testemunhar ou tiver conhecimento de alguma violação dos Direitos Humanos poderá denunciá-la para que sejam tomadas as providências cabíveis. Isso pode ser feito de diversas maneiras. Em primeiro lugar, o cidadão brasileiro pode se valer da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão: “Cada estado brasileiro possui uma Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), onde Procuradoras e Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão atuam na defesa de direitos constitucionais como a liberdade, igualdade, dignidade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, segurança pública, o direito à informação e à livre expressão, entre outros. As PRDC também recebem denúncias, por telefone ou pessoalmente, que são cadastradas por meio de instauração de procedimento administrativo e encaminhadas, se for o caso, a outros órgãos competentes” (Veja endereços em LINKS 1 abaixo).
Um outro recurso é a Secretaria Especial dos Direitos Humanos [SEDH] da Presidência da República que tem a Ouvidoria-Geral da Cidadania que “é um órgão de assistência direta e imediata da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que tem por competência legal exercer as funções de Ouvidoria Geral: da cidadania; da criança; do adolescente; da pessoa com deficiência; do idoso; e de outros grupos sociais mais vulneráveis” (Veja LINKS 2 abaixo).
Não podemos nos furtar a exercer nossos direitos e auxiliar que os mesmos direitos sejam respeitados e para que isso ocorra precisamos nos empenhar na cidadania, como afirma o site Interlegis: “A democracia é um sistema político que se baseia no livre exercício da Cidadania. Para ser um cidadão participante, é preciso estar bem informado sobre os acontecimentos e as coisas públicas”. Qualquer cidadão pode participar/atuar na defesa dos direitos do ser humano. Um dos que recomendo é o Movimento Nacional de Direitos Humanos (“um movimento organizado da sociedade civil, sem fins lucrativos, democrático, ecumênico, supra-partidário, presente em todo o território brasileiro em forma de rede com mais de 400 entidades filiadas. Fundado em 1982, constitui-se hoje na principal articulação nacional de luta e promoção dos direitos humanos”); (Veja LINKS 3 abaixo).
Para se inteirar dos textos que asseguram os Direitos do Cidadão no Brasil, indico a Bibilioteca Virtual de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (veja LINK 4 abaixo), onde se encontram também o Guia de Direitos Humanos, o Guia dos Direitos Humanos de São Paulo, além dos Estatutos do Idoso, da Criança e do Adolescente e Direitos do Consumidor.
Finalmente, gostaria de esclarecer que esses órgãos, por si só, não funcionam. Para que atuem nos respectivos objetivos, pelos quais foram constituídos, nós os cidadãos, precisamos fazê-los funcionar. Assim, assumamos nossa parcela de cidadania, denunciando, participando e envolvendo outras pessoas. Desse modo, os Direitos Humanos no Brasil não serão apenas textos ou apelos, mas sim realidade.
Abraços!
LINKS 1 (PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO-PRDC)
- ACRE/AC
Procurador: ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES
Substituto: PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO
Av. Epaminondas Jácome, 346 - Centro 69908-420 Rio Branco-AC
Fones: (68) 3214-1110 / 1111 / 1112
Fax: (68) 3214-1113
e-mail: anselmo@prac.mpf.gov.br
paulobrito@prac.mpf.gov.br
Link: www.prac.mpf.gov.br
- ALAGOAS/AL
Procurador: JOSÉ RÔMULO SILVA ALMEIDA
Substituto: NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY
Av. Fernandes Lima, 3296 - Farol
57050-000 Maceió-AL
Fones: (82) 2121-1400, 2121-1474/1465
Fax: (82) 2121-1410
e-mail: romuloalmeida@pral.mpf.gov.br
niedjakaspary@pral.mpf.gov.br
Link: www.pral.mpf.gov.br
- AMAPÁ/AP
Procurador: ANDRÉ SAMPAIO VIANA
Substituto: DOUGLAS SANTOS ARAÚJO
Rua Jovino Dinoá, 468 - Bairro Jesus de Nazaré
68908-010 Macapá-AP
Fones: (96) 3214-3010
Fax: (96) 3214-3002
e-mail: andre@prap.mpf.gov.br douglas@prap.mpf.gov.br
Link: www.prap.mpf.gov.br
- AMAZONAS/AM
Procurador: RODRIGO DA COSTA LINES
Substituto: GUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN
Av. André Araújo, 356 3º andar - Aleixo
69060-000 Manaus-AM
Fones: (92) 3611-3180 - Ramal 231
Fax: (92) 3611-3180 - Ramal 232
e-mail: rodrigolines@pram.mpf.gov.br
gcguadanhin@pram.mpf.gov.br
Link: www.pram.mpf.gov.br
- BAHIA/BA
Procurador: SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA
Substituto: ISRAEL GONÇALVES SANTOS SILVA
Av. Sete de Setembro nº 2365 - Corredor da Vitória
40080-002 Salvador-BA
Fones: (71) 3338-1800/1813
Fax: (71) 3338-1855
e-mail: smadruga@prba.mpf.gov.br
israels@prba.mpf.gov.br
Link: www.prba.mpf.gov.br
- CEARÁ/CE
Procurador: MÁRCIO ANDRADE TORRES
Substituto: FRANCISCO DE ARAÚJO MACÊDO FILHO
Rua João Brígido, 1260 - Aldeota
60135-080 Fortaleza-CE
Fones: (85) 3266-7325
Fax: (85) 3266-7326
e-mail: marcio@prce.mpf.gov.br
macedo@prce.mpf.gov.br
Link: www.prce.mpf.gov.br
- DISTRITO FEDERAL/DF
Procurador: LUCIANA LOUREIRO OLIVEIRA
Substituto: PETERSON DE PAULA PEREIRA
Av. L/2 Sul - Q. 603/604 - 1º andar - sala 220
70200-901 - Brasília-DF
Fone: (61) 3313-5450/5486
Fax: (61) 3313-5445
e-mail: lucianaloureiro@prdf.mpf.gov.br
peterson@prdf.mpf.gov.br
Link: www.prdf.mpf.gov.br
- ESPÍRITO SANTO/ES
Procuradora: ANDRÉ CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO
Substituto: ELISANDRA DE OLIVEIRA OLÍMPIO
Av. Jerônimo Monteiro, 625 - Centro
29010-003 Vitória-ES
Telefone: (27) 3211-6524 - Ramal 150
Fax: (27) 3211-6524 - Ramal 155
e-mail: andrepimentel@pres.mpf.gov.br
elisandra@pres.mpf.gov.br
Link:www.pres.mpf.gov.br
- GOIÁS/GO
Procuradora: ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA
Substituto: MARIANE GUIMARÃES DE MELLO OLIVEIRA
Av. Universitária, 644 - Setor Universitário
74605-010 Goiânia-GO
Fones: (62) 3243-5418
Fax: (62) 3243-5463
e-mail: anna@prgo.mpf.gov.br
mariane@prgo.mpf.gov.br
Link: www.prgo.mpf.gov.br
- MARANHÃO/MA
Procurador: REGIS RICHAEL PRIMO DA SILVA
Substituto: ALEXANDRE SILVA SOARES
Rua das Hortas, 223 - Centro
65020-270 São Luis - MA
Fone: (98) 3213-7139
Fax: (98) 3213-7135
e-mail: regis@prma.mpf.gov.br
alexsoares@prma.mpf.gov.br
Link: www.prma.mpf.gov.br
- MATO GROSSO/MT
Procurador: GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA
Substituto: PRISCILA PINHEIRO DE CARVALHO
Rua Osório Duque Estrada, s/nº Ed. Capital, 3º/6ºandares
Araes 78005-720 Cuiabá-MT
Fones: (65) 3612-5000
Fax: (65) 3612-5037
e-mail: gustavofonseca@prmt.mpf.gov.br
pcarvalho@prmt.mpf.gov.br
Link: www.prmt.mpf.gov.br
- MATO GROSSO DO SUL/MS
Procurador: FELIPE FRITZ BRAGA
Substituto: EMERSON KALIF SIQUEIRA
Av, Afonso Pena, 4444 - Vila Cidade
79020-907 Campo Grande-MS
Fones: (67) 3312-7250
Fax: (67) 3312-7201
e-mail: felipefritz@prms.mpf.gov.br
eksiqueira@prms.mpf.gov.br
Link: www.prms.mpf.gov.br
- MINAS GERAIS/MG
Procurador: FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS
Substituto: LAENE PEVIDOR LANÇA
Av. Brasil, 1877 - Funcionários
30140-002 Belo Horizonte-MG
Fones: (31) 2123-9048 0 Geral - 3284-8620
Fax: (31) 2123-9030
e-mail: fmartins@prmg.mpf.gov.br
laene@prmg.mpf.gov.br
Link: www.prmg.mpf.gov.br
- PARÁ/PA
Procuradora: ANA KARÍZIA TÁVORA TEIXEIRA
Substituto: DANIEL CÉSAR AZEREDO AVELINO
Rua Domingos Marreiros, 690 - Umarizal
66055-210 Belém-PA
Telefone: (91) 3299-0113
Fax: (91) 3299-0107
e-mail: anakarizia@prpa.mpf.gov.br
danielazeredo@prpa.mpf.gov.br
Link: www.prpa.mpf.gov.br
- PARAÍBA/PB
Procurador: DUCIRAN VAN MARSEN FARENA
Substituto: JOSÉ GUILHERME FERRAZ DA COSTA
Av. Getúlio Vargas, 277 - Centro
58013-240 João Pessoa-PB
Fones: (83) 3044-6222
Fax: (83) 3044-6225
e-mail: dfarena@prpb.mpf.gov.br
guilherme@prpb.mpf.gov.br
Link: www.prpb.mpf.gov.br
- PARANÁ/PR
Procurador: ELTON VENTURI
Substituto: SÉRGIO CRUZ ARENHART
Av. Marechal Deodoro, 933 - 8º andar -Centro
80060-010 - Curitiba-PR
Telefax: (41) 3219-8885 3219-8700
e-mail: eltonventuri@prpr.mpf.gov.br
arenhart@prpr.mpf.gov.br
Link: www.prpr.mpf.gov.br
- PERNAMBUCO/PE
Procurador: MABEL SEIXAS MENGE
Substituto: ANTONIO CARLOS DE VASCONCELOS COELHO BARRETO CAMPELLO
Av. Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro
52021-170 Recife-PE
Fones: (81) 2125-7335
Fax: (81) 2125-7335
e-mail: mabel@prpe.mpf.gov.br
campello@prpe.mpf.gov.br
Link:www.prpe.mpf.gov.br
- PIAUÍ/PI
Procurador: CARLOS WAGNER BARBOSA GUIMARÃES
Substituto: LEONARDO CARVALHO CALVACANTE DE OLIVEIRA
Praça Marechal Deodoro s/nº Ed. Ministério da Fazenda,
3º andar - S/302 - 64000-160 Teresina-PI
Telefax: (86) 2107-5954 / 5915
Fax: (86) 2107-9285
e-mail: carloswagner@prpi.mpf.gov.br
lcarvalho@prpi.mpf.gov.br
Link: www.prpi.mpf.gov.br
- RIO DE JANEIRO/RJ
Procuradora: MARCELLO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER
Substituto: JOSÉ GOMES RIBERTO SCHETTINO
Av. Nilo Peçanha 23 - 7º andar - Sala 713
CEP 20020-900 - Rio de Janeiro-RJ
Fones: (21) 2107-9517/
e-mail: mmiller@prrj.mpf.gov.br
schettino@prrj.mpf.gov.br
- RIO GRANDE DO NORTE/RN
Procuradora: CAROLINE MACIEL DA COSTA
Substituto: CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA
Av. Deodoro, 743´- Tirol
59020-600 Natal-RN
Telefax: (84) 3232-3914
Fax: (84) 3232-3972
e-mail: cmaciel@prrn.mpf.gov.br
cibele@prrn.mpf.gov.br
- RIO GRANDE DO SUL/RS
Procurador: JÚLIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JÚNIOR
Substituto: ENRICO RODRIGUES DE FREITAS (Cachoeira do Sul)
Rua Tamandaré nº 140 - 5º e 8º andares - Bairro Pátria Nova
93410-150 Novo Hamburgo - RS
Fone: (51) 3584-4300
Fax: (51) 3284-7380
e-mail: schwonke@prrs.mpf.gov.br
enrico@prrs.mpf.gov.br
- RONDÔNIA/RO
Procurador: ROBERTO FARAH TORRES
Substituto: OSVALDO DOS SANTOS HEITOR JÚNIOR
Rua Joaquim Araújo Lima, 380 - São João Bosco
78902-230 Porto Velho-RO
Telefone da PR: (69) 3216-0500 PRDC: (69) 3216-0529
Fax: (69) 3216-0539
e-mail: roberto@prro.mpf.gov.br
osvaldojr@prro.mpf.gov.br
- RORAIMA/RR
Procurador: AGEU FLORÊNCIO DA CUNHA
Substituto: LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO
Av. Ene Garcez, 1696 - Térreo - Ala B do Norte Shopping - Hotel São Francisco
69305-135 Boa Vista-RR
Fones: (95) 3623-9642 /9338/9368/9410 e 3244-1806
Fax: (95) 3623-9398
e-mail: ageu@prrr.mpf.gov.br
ludmila@prrr.mpf.gov.br
- SANTA CATARINA/SC
Procurador: Analúcia de Andrade Hartmann
Substituto: Celso Antônio Três
Rua Bucão Viana, 198 - Centro
88020-160 - Florianópolis - SC
Telefone: (48) 2107-2400
(48) 3224-0121
e-mail: analucia@prsc.mpf.gov.br
tres@prsc.mpf.gov.br
SÃO PAULO/SP
Procuradora: ADRIANA DA SILVA FERNANDES
Substituto: INÊS VIRGÍNIA PRADO SOARES
Rua Peixoto Gomide, nº 762/768
01409-904 São Paulo-SP
Fones: (11) 3269-5095
Fax: (11) 3269-5395
e-mail: prdc@prsp.mpf.gov.br
afernandes@prsp.mpf.gov.br
isoares@prsp.mpf.gov.br
- SERGIPE/SE
Procurador: GICELMA SANTOS DO NASCIMENTO
Substituto: SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR
Av. Beira Mar, 1064
49020-010 Aracaju-SE
Fones: (79) 3234-3709
Fax: (79) 3234-774
e-mail: gicelma@prse.mpf.gov.br
silvio@prse.mpf.gov.br
- TOCANTINS/TO
Procurador: ÁLVARO LOTUFO MANZANO
Substituto: JOÃO GABRIEL MORAIS DE QUEIROZ
AANO 20 - Conj. 02 - Lote 05
77010-040 Palmas/TO
Fones: (63) 3219-7200
Fone/Fax: (63) 3219-7288
e-mail: amanzano@prto.mpf.gov.br
joaogabriel@prto.mpf.gov.br
Link: www.prto.mpf.gov.br
LINKS 2 (Ouvidoria-Geral da Cidadania - Secretaria Especial dos Direitos Humanos [SEDH] da Presidência da República)
- Esplanada dos Ministérios - Bloco T - Sala 214
Edifício Sede do Ministério da Justiça
70064-900 - Brasília - DF
Fone: (61) 3429.3116 / 9825 / 3908
Fax (61) 3321.1565
E-mail: ouvidoria@sedh.gov.br
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/
- FALE COM A SEDH - Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Sala 420
Edifício Sede do Ministério da Justiça
CEP: 70064-900
Brasília, DF
Telefones: (55 61) 3429-3536 / 3454 / 3106
Fax (55 61) 3223-2260
E-mail: direitoshumanos@sedh.gov.br
LINKS 3
- Interlegis (Cidadania -Poder Legislativo
http://www.interlegis.gov.br/cidadania/direitos/direitos-humanos/
- Movimento Nacional de Direitos Humanos
http://www.mndh.org.br/
LINK 4
- Biblioteca Virtual de Direitos Humanos - USP
http://www.direitoshumanos.usp.br/frameset.html