PADRES E PASTORES DEVERIAM TER DIREITOS TRABALHISTAS ASSEGURADOS NA LEI?

Eis aí uma polêmica que vem se arrastando nos Juízos Trabalhistas e que merece a nossa reflexão.

Um Padre ou um Pastor que dedica sua vida em tempo integral, à missão religiosa, evangelizando, celebrando e co-celebrando missas e cultos, realizando casamentos, batizados, confissões, eucaristia, aconselhando os fieis, visitando enfermos, concedendo-lhes extrema unção, realizando, enfim, todos os labores da vida de um sacerdote. Será que esses representantes de igrejas e congregações deveriam ter seus direitos trabalhistas assegurados em Lei?

Recentemente o Brasil e a Santa Sé firmaram um acordo que reconhece a missão religiosa como trabalho voluntário. Tal acordo está no Congresso Nacional para ser homologado e ainda não está em vigor. Se aprovado, será um duro golpe para aqueles que buscam na Justiça suas indenizações e direito a aposentadorias.

Dom Dimas Lara, da CNBB não concorda com as demandas dos padres da Igreja Católica e assevera: “O voto de pobreza que fiz não é regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O que não dá, é aceitar que um religioso que conscientemente optou pela Igreja, que fez voto de pobreza, que ajoelhou e jurou de pé junto, saia da instituição e vá buscar indenização na Justiça. Vida religiosa não é regime de trabalho”. O presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Promotor Roberto Livianu, discorda do Bispo católico, pois para ele, o trabalho religioso deve ser remunerado e não se trata de serviço voluntário e sim, de relação de emprego: “O trabalho do ministro religioso, exercido de maneira habitual e com subordinação a superior, está coberto pela legislação trabalhista.”

Existem casos em que o padre ou o pastor, por ingerência superior, são humilhados diante da sua personalidade e afastados da direção de sua igreja ou paróquia, pelos mais variados motivos, desde motivação política até por questões de empatia. Depois de anos e anos de trabalho religioso, esses cidadãos acabam desamparados pela Igreja ou congregações a que pertençam e não conseguem competir no mercado de trabalho, na maioria das vezes, pela idade ou até mesmo pela discriminação existente no mundo leigo.

Há quem garanta que a Igreja Católica exige o celibato, para evitar que os padres possam casar-se e ter numerosa prole, o que daria muita despesa à Igreja. Outra corrente, crê na dificuldade de mobilidade de um padre de uma paróquia para outra, de um país para outro, se tivesse que levar a família. Esses são argumentos que os protestantes há muito desconsideram.

Em suma, somos favoráveis a que a Igreja mantenha seus padres até a morte, com o mesmo salário ou pro-labore de antes. Não acreditamos que o Congresso Nacional vá homologar o acordo do atual governo brasileiro com o Vaticano. Tenho convicção que este acordo fere os Direitos Humanos, tão em voga na atualidade. Por fim, fazemos votos que a Igreja Católica Apostólica Romana evolua e acompanhe o sinal dos tempos. Aos trabalhadores o que lhes é devido. À Igreja em geral, o trabalho evangélico desses padres e pastores, que ajudam-nos a compreender o mundo e a conhecer o verdadeiro sentido da vida.