PODER PARALELO
PODER PARALELO
Através de crônicas aqui no meu blog e de comentários nos blogs dos amigos, tenho manifestado o meu incômodo com o poder paralelo, que
entidades como o COI e a FIFA, exercem sobre todos os paises a elas subordinados.
Em relação ao nosso país, me incomoda o fato de que esse poder, se confronte com as nossas leis, a ponto de se tornar arbitrário; mesmo com o consentimento contratual, dado pelas nossas autoridades (?). O mesmo se aplica aos outros paises e um exemplo disso, foi a prisão de algumas mulheres na África do Sul, durante a Copa do Mundo, acusadas pela FIFA de estarem fazendo propaganda de uma cerveja, que não tinha contrato de patrocinio com a entidade. Pode?...
Citamos também como exemplo, a publicação pelo jornal Lance, das principais obrigações contratuais, que o Comitê Olímpico Internacional,
impõe às cidades sede dos jogos olímpicos. Lendo cada uma delas, mais tenho a certeza de que é relevante, o meu antagonismo contra a
ditadura imposta por entidades como o COI e a FIFA. Algumas das cláusulas que mais me chamaram a atenção, são:
- Obrigação do país sede em defender, isentar e indenizar o COI e os seus representantes, em quaisquer circunstâncias.
- A determinação de que quaisquer acordos e/ou contratos, direta ou indiretamente ligados aos jogos, terão que ter a aprovação prévia do COI.
- A determinação de que todas as notas de imprensa, referentes aos jogos e/ou aos seus representantes, deverão ser entregues ao COI, para prévia aprovação por escrito.
- A determinação de que nenhum evento público ou privado (conferência ou reunião) sobre os jogos, poderá ser feita 1 semana antes ou depois dos jogos (ou mesmo durante eles), sem a devida autorização do COI.
- A determinação de que a "credencial olímpica", dispensa qualquer estrangeiro de ter o visto de entrada no país, 120 dias antes e 60 dias
depois do evento.
- A determinação de que o contrato estará subordinado às leis suiças e qualquer pendenga será arbitrada, se for o caso, por um tribunal
suiço em Lausanne.
Mesmo que a cidade se sinta lesada pelo COI, não poderá acioná-lo na justiça, porque abriu mão, através de contrato, deste direito. E onde fica então, a nossa soberania? Onde foi parar o respeito, à nossa Lei de Imprensa, considerando a arbitrária censura à comunicação? Onde fica o respeito a uma Lei Federal, que obriga o visto de entrada no país, a qualquer estrangeiro? Será que além de todos os canalhas que já temos aqui, teremos que dar as boas vindas a outros tantos, que poderão chegar escondidos, por trás de uma credencial olímpica? Só podemos supor, que todas essas nossas leis, foram transformadas em dolares ou euros e que serviram para engordar as contas, já polpudas, dos nossos políticos, e dos nossos dirigentes esportivos. O pior é que, a princípio, o Tribunal de Contas do Município (TCM), não vê irregularidades no contrato. Pode?...
Fico em dúvida... Será que ao fazer esses questionamentos, estou sendo rígido demais? Severo demais, com homens íntegros e também
ilibados?... Por quê a Autoridade Pública Olímpica, ainda não saiu do papel? O governo do estado, já recebeu o sinal verde do Legislativo
Estadual. O prefeito porém, ainda não enviou o projeto de lei, para a Câmara de Vereadores e o Legislativo Federal, só votará a matéria em
agosto ou setembro. Como a APO deverá gerir um orçamento inicial, em torno de R$ 30 bilhões, eu tenho o direito de pensar que o atraso, é porque os Governos Municipal e Federal, ainda não definiram "quanto e pra quem"; se é que me faço entender...