O DIREITO AO DIREITO

Eis outro texto meu, escrito em 2004:

O DIREITO AO DIREITO

A democracia, forma de governo no qual o poder emana do povo, uma das maiores contribuições da civilização grega para a humanidade, vez que outra, apresenta distorções que a contradizem e a desqualificam, a ponto de fazerem-na perder o seu significado.

Acostumados a freqüentes períodos de vida sob os coturnos do autoritarismo e da violência de Estado, entramos na era democrática, por assim dizer, com muita sede ao pote, numa ânsia de compensar, com atos que, às vezes, transcendem a concepção de cidadania e configuram desrespeito às instituições, todas as liberdades e direitos que nos foram cerceados no passado. Acabamos confundindo liberdade com permissão para práticas abusivas que ameaçam o Estado Democrático de Direito.

A sociedade civil organizada, embora se saiba serem legítimos os seus intentos, às vezes, paradoxalmente, desorganiza a sociedade, criando um clima de tensão institucional preocupante. Ferrenhamente empenhados em defender nossas bandeiras de luta, anseios comuns das classes em que nos engajamos e militamos, acabamos por exercer uma cidadania destrutiva quando ultrapassamos o limite do direito e do tolerável, fazendo uso do aviltamento da lei como instrumento de protesto ou reivindicação.

E esquecemos que só a democracia nos dá direito a ter direitos. Esquecemos que também temos deveres para com a democracia e a sua sobrevivência implica num mínimo de responsabilidade e respeito para com as instituições e a lei. O poder que emana do povo tem que ser um poder responsável. Um poder que estabeleça a justa medida entre responsabilidade e liberdade.