Nossas leis brasileiras

Reflexões do cotidiano

Carta à um amigo – Nossas leis brasileiras

Amigo João, a muito que venho pensando em “nossas leis brasileiras”.

Como você bem sabe, eu sou homem iletrado, semianalfabeto nas questões jurídicas, distante da corte e dos tribunais, ao contrário de você, que é um jurista desde os meus tempos de menino quando eu tinha uns doze anos.

João, a vivência nas leis durante décadas possibilita você a me responder, acredito que possa ser feito, qualquer jurista de boa vontade poderia propor junto ás Câmaras legislativas e ao Senado à revisão das nossas leis eliminando os entulhos nos códigos.

Entulhos que me refiro são leis criadas para mostrar que os legisladores se preocupam com o povo e trabalham para fazer justiça.

João, você deve lembrar-se dessas perolas jurídicas, dessa que encontrei;

LEI Nº 10.703, de 18 de JULHO DE 2003.

Dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 3.369/12.

do deputado Miriquinho Batista (PT-PA), altera a Lei Geral de

Telecomunicações (9.472/97). Tramita na Câmara projeto que proíbe o uso de celulares em agências bancárias.

João, havia mais de 120 mil textos atuais, cerca de 60 mil deixariam de existir, passando para letras mortas após pente-fino em comissão da Câmara dos Deputados em março de 2009, isso foi dito pelo então deputado na Assembleia Legislativa de seu estado, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP).

João, você acredita que mudou? Eu não sei, espero que você, ou alguém; deputado ou jurista diga ao povo o que foi feito ou porque não o fazem.

Abraços do amigo.