Estado: autorização para matar

A pena de morte viola o direito a vida assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um ato de violência irreversível, praticado pelo Estado, que não mostra diminuição do numero de crimes praticados por delinqüentes.

Uma execução constituí um atentado físico e mental extremo. A dor física causada no momento da morte e o sofrimento psicológico causado pelo conhecimento prévio da própria morte não podem ser quantificados. Todas as formas de execução acarretam uma dor física. A injeção letal, que se pensava que poderia matar sem dor, foi estreada em 1998, na Guatemala, com uma execução em que o condenado demorou 18 minutos a morrer e que foi transmitida ao vivo pela televisão. A decapitação provoca imensa perda de sangue. A eletrocussão provoca cheiro de carne queimada. O enforcamento provoca movimentos e sons perturbadores. Todas as formas de execução são desumanas, e sem esquecer que existem as falhas mecânicas: na cadeira elétrica, por exemplo, se o primeiro choque não for suficiente, repete-se a operação uma ou duas vezes e o condenado é literalmente fritado em vida.

A pena de morte garante que os condenados não repetirão os crimes que os levaram à execução, mas, ao contrário das penas de prisão, a pena de morte tem como risco o fato de os erros judiciais não poderem nunca ser corrigidos. Haverá sempre o perigo de executar inocentes. É também impossível saber se os condenados iriam realmente repetir os crimes pelos quais foram condenados. A execução retira a vida d um prisioneiro para prevenir eventuais crimes futuros, crimes que nem se sabe se voltariam a acontecer. Ela nega o princípio da reabilitação.

Os responsáveis pela luta antiterrorista e contra os crimes políticos têm repetidamente afirmado que a pena de morte pode aumentar esses tipos de crime. As execuções podem criar mártires, cuja memória pode fortalecer as organizações criminosas; e podem ser uma justificativa para vinganças, aumentando o ciclo de violência. Muitos terroristas estão preparados para dar a sua vida por aquilo que reivindicam, podendo a pena de morte funcionar, nestes casos, como um incentivo.

A execução da pena de morte é um assassinato oficial, que desmoraliza o país que o pratica, sem trazer qualquer benefício para o povo, tendo em vista que a pena de morte não diminui a quantidade de crimes e também não intimida delinqüentes. A questão da violência jamais encontrará soluções na violência, venha ela de onde vier, do próprio povo ou dos chamados poderes constituídos.