ANPR ameaça Senador Collor

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) é mais um dos grupos de pressão do Ministério Público e da Magistratura, que infestam o país como moscas varejeiras no estrume e na merda. A prova disso é o linguajar prepotente, autoritário, asqueroso do José Robalinho Cavalcanti, porta-voz dessa tal ANPR.

Atacado de paranóia, esse burocrata demonstra ignorância absoluta em todas as áreas, inclusive da própria área profissional em que milita. Esse porta-voz escancara perante a Nação Brasileira o nível intelectual de todos os componentes da corporação em que milita.

O linguajar com que ele se dirige ao Senador Fernando Collor é um linguajar sórdido, vil, asqueroso, linguajar de favela, linguajar de gíria de cadeia.

Aqui não importa o cargo que o Senador Collor ocupa; aqui importa o público, a Nação, que não é obrigada a engolir o vômito desse porta-voz da ANPR.

A sociedade é pautada por regras, por ritos, por normas. Nas sustentações orais nos Tribunais, os Advogados são obrigados a usar beca, os Magistrados são obrigados a usar toga. Aqui, ao se dirigir a um Senador, em presença da Nação, o tal Robalinho deveria ter vergonha na cara e não usar uma linguagem tão escancaradamente desrespeitosa; uma linguagem de blindagem ao cacique da corporação, o tal de Roberto Gurgel; uma linguagem escancaradamente ameaçadora.

Em 22 de setembro de 2011, o Promotor Fernando Albuquerque de Souza, na sessão do 3º Tribunal do Júri, em São Paulo, espancou a murros um Advogado. O que é que a ANPR na pessoa do José Robalinho está pretendendo? Espancar a murros o senador Fernando Collor? E, se não conseguir, porque o Senador é faixa preta de caratê, usar a semi-automática e dar tiros no Senador Collor? É isso que o Robalinho pretende?

O Senador Fernando Collor, numa linguagem técnica, respeitosa, protocolar, acusou o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, da prática dos crimes de prevaricação (CP, artigo 319), punível com até um ano de prisão. O Senador Collor também imputou ao Roberto Gurgel a prática do crime de divulgação qualificada de segredo (CP, artigo 153, § 1ºA e 2º), punível com até quatro anos de prisão. Além disso, o Senador Fernando Collor imputou ao Roberto Gurgel a prática do crime de violação qualificada de sigilo funcional (CP, artigo 325, § 2º), punível com até seis anos de reclusão. Além disso, o Senador Collor imputou ao Roberto Gurgel a prática do crime de responsabilidade (Lei nº 1079/50, incisos 2, 3 e 4) cuja pena é o impeachment, expulsão do cargo de Procurador Geral da República e expulsão do Ministério Público, além de cadeia.

A Constituição Federal prescreve: artigo 5º, XXXIV – são a todos assegurados; a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), na pessoa do Robalinho Cavalcanti, veio a público negar esse direito ao Senador Fernando Collor, o direito constitucional de peticionar à Presidência do Senado da República Brasileira contra o Procurador Geral da República Roberto Gurgel, imputando a esse Procurador Geral os crimes de prevaricação, divulgação qualificada de segredo, violação qualificada de sigilo funcional, e crime de responsabilidade.

Além de negar esse direito constitucional de petição a um Senador da República, a ANPR também faz ameaças contra esse Senador, o que implica o enquadramento da ANPR no crime de coação no curso do processo, porque, uma vez protocolado, o processo já teve início.

O crime de coação no curso do processo está prescrito no Código Penal, nos seguintes termos: artigo 344 – usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral. Pena: reclusão de um a quatro anos, e multa.

Assim, o Robalinho Cavalcanti pode, sim, ir para a cadeia, e pegar até quatro anos de prisão, por, na condição de integrante do Ministério Público Federal, estar fazendo ameaças contra o Senador Collor, para favorecer o Roberto Gurgel, no processo contra o Roberto Gurgel.