Maioridade penal, uma vida de mão dupla

Se o romântico francês Victor Hugo vivesse nos tempos atuais, talvez não se surpreendesse com o estado de miséria moral que assola nossa sociedade. Assim como no absolutismo de sua época, a violência e a impunidade perpetuam-se como produtos de um governo negligente e um falho método de coerção social. Recentemente, a onda de criminalidade vem se ampliando; e a precoce adesão de crianças e jovens a este meio, torna-se preocupante; ocupando posições de destaque nos mais diversos meios de comunicação. O debate a respeito da maioridade penal – a principal responsável pela aplicação leis mais brandas aos mais jovens - volta a tona, atentando para a necessidade de mudanças rápidas que visem não só a punição dos infratores como uma alteração nessa alarmante realidade.

Jean Valjean, protagonista do livro os Miseráveis, pode ser considerado um retrato de como o altruísmo é capaz mudar uma situação. Talvez, seja isso que tenha faltado ao assassino de Victor Hugo Deppman, que no último dia 9, chocou o país, com o ato brutal que levou a vida do estudante de Radio e Tv. Porém o que chama a atenção neste caso, é a impunidade prevista pela legislação ao jovem infrator. Se o protagonista do livro, por ter roubado um pão cumpriu dezenove anos de prisão; o jovem autor de tão hediondo crime, por estar as vésperas de completar sua maioridade, cumprirá no máximo três; e ao sair terá sua ficha completamente limpa, como a de qualquer cidadão normal. Ironia? Infelizmente, não. Protestos e manifestações revelaram o posicionamento popular a favor da redução da maioridade penal. Devido a isso, essa questão voltou a ser debatida no congresso, mas sem previsão de resultado. Tendo a aprovação da possível lei, dificultada, pela burocracia e os trâmites ao qual ela está conciliada.

O caso do jovem Victor, assim como tantos outros atentam para uma questão nada simples de se resolver; a maioridade penal é uma via de mão dupla. Se por um lado a punição mais severa instigaria um futuro criminal, a falta desta acabaria por incentivar novas práticas infracionárias. Além disso, o cenário penitenciário do país não está preparado para receber os jovens e muito menos oferecer as condições necessárias para sua reinserção na sociedade. Porém, existem exceções; lugar de assassino é na cadeia. Fica clara a necessidade de uma solução baseada na conscientização para os crimes mais brandos. Mas alguém que mata, tem plena consciência daquilo que está fazendo. Tirar a vida de alguém não é afetar um único ser, é um contexto. Em como desses, mãe, pai, filhos, amigos, namorada, esposa, todos que conviveram com o indivíduo passarão a viver a pior dor existente: a da perda. Terão uma lacuna irreparável, uma ferida invisível, cheia de pus e sangue que apesar da maior tentativa de cicatrização, permanecerá aberta, sem cura, até o último dia de suas vidas.

Todavia, o Brasil, diferente de outros países se atenta a questão biológica para a definição da idade de punição penal, não levando em conta o ato criminal; o que contribui para o alto número de jovens inseridos na prática de delitos. Diferente de nações como: Estados Unidos e Inglaterra. Onde o inverso é o que vale, não tendo uma idade fixa para a repreensão. Além disso, a possível edificação da lei que reduza a maioridade, esbarra no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente- que tem por objetivo assegurar os direitos dessa faixa etária. Entretanto, o estatuto acaba mais servindo de ferramenta para encobrir ações infracionárias, do que desempenhar seu real papel. Impedindo que a lei seja aplicada maneira integral aos mais jovens.

Por conseguinte, é evidente que a questão da redução da maioridade penal é necessária, mas esta ainda possui um longo caminho a se percorrer. Mais do que miseráveis, nossa sociedade é podre, permitindo que assassinos estejam soltos, enquanto pessoas de bem pagam pela irresponsabilidade dos mesmos. Se o Victor Hugo francês deixou um legado para a literatura, o brasileiro também deixou o seu; o passo inicial para a mudança dessa situação. Hoje Victor Depmman “Dorme. Embora a sorte lhe tenha sido adversa. Ele viveu. Morreu quando perdeu seu anjo; Partiu com a mesma simplicidade. Como a chegada da noite após o dia”. – Os Miseráveis