ENROLAÇÃO E LUDIBRIAÇÃO TOTAL

“Evite fazer comentários sobre coisas desagradáveis. Não torne os fatos mais negativos ainda do que se apresentam. Às vezes, o mal nãoé tão grande ou extenso como parece. No entanto, se der muita ênfase a ele, transformar-se-á num grande problema. Desvie a conversa dos assuntos deprimentes. Você não conhece a dimensão das energias movimentadas pelo poder da palavra”. (Valdemar P. Barbosa).

A pressão popular nas ruas, as manifestações de um grande número de brasileiros insatisfeitos com a inércia política, com as falcatruas, com a corrupção desenfreada, e a impunidade trouxe muita preocupação para o governo brasileiro. Os manifestantes cobraram alterações no sistema político em protesto em frente ao Congresso e, a presidente teve que usar a palavra em rede de rádio e televisão, afirmando que a manifestação representava os anseios do povo, e que o governo iria tomar sérias providências. As palavras mais badaladas nos dias atuais são: Reforma Política, referendo e plebiscito. Referendo é o ato de referendar e tem como sinonímia assinar (despacho ou diploma) assumindo a responsabilidade, endossar, avaliar. Na política significa a assinatura do ministro depois do chefe de estado (decreto, documento, lei, para lhes tomar a responsabilidade e para que possam ter execução). Pode significar também a aceitação, a responsabilidade de (aquilo que já teve a aprovação de outrem), concorrendo para a sua realização.

O plebiscito corresponde ao voto do povo, por sim ou não, enfim, a reforma que é o ato ou efeito de reformar; reformação, forma nova, mudança, modificação, movimento religioso ou político. Será que estão fazendo enrolação com o plebiscito? Queríamos saber! Principais beneficiários das regras atuais, parlamentares empurram consulta popular para 2014. Para não ficar mal com as ruas, Congresso ensaia votar uma reforma política. O principal argumento usado pelo PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) para adiar o plebiscito é a falta de tempo para realizá-lo a ponto de as novas regras valerem para as próximas eleições. A resposta da presidente Dilma Rousseff aos pedidos das ruas para melhorar a relação entre representantes e representados políticos, a proposta de uma consulta popular para reformar a arquitetura institucional das eleições, coloca o Brasil em uma jornada de democracia direta já observada em outros países da América Latina.

Líderes políticos da Câmara descartaram a realização de um plebiscito nos moldes sugeridos por Dilma neste ano(2013), a tempo de que as mudanças possam valer para as eleições de 2014, substituindo a proposta por outra que prevê a criação de um grupo de trabalho para debater o tema. Segundo a BBC Brasil a decisão abre a possibilidade de que a consulta seja realizada posteriormente na forma de referendo, mas três partidos da base do governo (PT, PC do B e PDT) mantêm a aposta no plebiscito e anunciaram que buscarão 171 assinaturas de parlamentares que são necessárias para propor um projeto de decreto legislativo propondo a consulta. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, ressaltou que o governo não desistiu da consulta popular, mas admitiu que as autoridades terão agora que refletir sobre alternativas para implementar a proposta.

Qualquer que seja o resultado avaliam analistas, caberá sempre à reflexão do presidente uruguaio José Batlle y Ordóñez, que governou, no início do século 20, um dos países latino-americanos mais afeitos a esse modelo. "O povo pode se equivocar; mas é o único que tem direito a fazê-lo", disse o ex-mandatário. Cientistas políticos ouvidos pela BBC Brasil advertem sobre o arriscado exercício de se comparar a experiência de plebiscitos e referendos em países, contextos políticos e momentos históricos diferentes, mas apontam também os pontos comuns aos experimentos. "Grande parte do segredo das consultas populares desta natureza", diz o professor da Universidade Católica do Chile, David Altman, especialista em democracia direta e reformas institucionais, "está no tempo (dedicado às discussões) e na qualidade da informação que se dá aos cidadãos sobre os possíveis efeitos da mudança".

"É importante haver debates amplos, públicos, na TV aberta, na imprensa, onde os cidadãos façam um exercício pedagógico", disse o especialista à BBC Brasil. "A satisfação das pessoas com a sua democracia aumenta à medida que elas se sentem mais capazes de influenciar o funcionamento dela, independente se foram ou não votar.". Segundo argumentos da jornalista Josie Jeronimo, eles não querem a reforma. Ela está alicerçada nas seguintes proposições: Financiamento Público de Campanha, Sistema Político, Fim das Coligações e fim da figura dos suplentes no Senado. Atualmente, um em cada cinco senadores em exercício representa eleitores sem ter recebido nenhum voto nas eleições. O PMDB seria o partido mais afetado com o fim da substituição de senadores por suplentes.

Na bancada de 20 parlamentares, seis são substitutos. Há quem ache o mandato de senador muito extenso e com muitos privilégios e que na situação atual o senador deveria ter a mesma quantidade de anos que tem deputado federal, estadual, governador, prefeito e mesmo presidente da República. Exemplos de plebiscitos existiram na Colômbia de Álvaro Uribe, no Paraguai de Fernando Lugo e os mandatos de presidentes mais "plebiscitários", como o venezuelano Hugo Chávez e uma longa lista de equatorianos ficaram marcados por referendos para aprovar importantes mudanças constitucionais, inclusive eleitorais. "Quando um presidente usa uma ferramenta plebiscitária para passar por cima de um Poder Legislativo considerado 'inimigo', isso é ruim. Já se o presidente estiver procurando uma forma de desativar um conflito social apelando para o soberano, isso é menos mal."David Altman, professor da Universidade Católica do Chile. Nos plebiscitos, a consulta é feita antes da formulação da lei; no referendo, o eleitor diz se aceita ou não determinada legislação proposta pelos Poderes. O Partido dos Trabalhadores segundo nos informa a Revista “Isto É”, encampa ideia, mas o PMDB não quer de jeito nenhum. Sem a ajuda das empresas, os partidos políticos com candidatos a cargos majoritários e ampla militância levariam vantagem na arrecadação. E o PMDB concentrou sua força na atuação legislativa e de alguns governos estaduais. Nas eleições de 2012, o PMDB e seus candidatos gastaram R$ 663 milhões na corrida eleitoral, cifra que jamais se repetiria com métodos alternativos de financiamentos.

Discussão vai, discussão vem e a pergunta fica solta no ar. E agora? Como iremos resolver essa parafernália de medidas para que ninguém saia perdendo, aliás, político sempre quer sair ganhando, perdendo jamais. O vice-presidente Michel Temer e o ministro da justiça, José Eduardo Cardoso, entregam as propostas do plebiscito aos presidentes do Senado, Renan Calheiros e da Câmara, Henrique Alves. Partido dos Trabalhadores(PT), PMDB e PSDB têm deias diferentes. Os tucanos empunham a bandeira do voto distrital, para aproximar o País do padrão parlamentarista de governo. PT e PMDB enxergam no sistema de lista fechada a possibilidade de esmagar os partidos que dependem dos puxadores de voto para ampliar bancada na Câmara dos Deputados PP, PR, PSC reagem. Assim, ninguém se entende e nada é decidido.

O abacaxi está à venda, a confusão está formada, os parlamentares estão ansiosos, mas o povo quer uma solução rápido e que traga benefícios para a sociedade. Será que eles não sabe perder. Alguém tem que sair perdendo para que o povo se sinta mais à vontade e seguro de si. O fortalecimento da democracia direta, a reforma do Sistema Eleitoral e o Controle social do processo eleitoral seriam soluções? O que afirma o artigo 14 da Constituição federativa do Brasil? O artigo 14 da Constituição Federal de 1988, diz que, A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei, mediante: 1- Plebiscito, II-Referendo, III - Iniciativa Popular, em seu parágrafo único & 1º. O alistamento eleitoral e o voto são: I- obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativo para a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; Regulamento VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador. § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.§ 5º - São inelegíveis para os mesmos cargos, no período subsequente, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito. § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997).

§ 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. § 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.§ 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

§ 9º - Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 4, de 1994) § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.§ 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. Eis aí a questão a ser debatida. Grande por sua capilaridade municipal o PMDB usa o seu generoso tempo de televisão para fazer acordos com outras siglas do País, por isso se opõe à proposta.

Em 2012, em 16 capitais o PMDB foi o partido com maior tempo de televisão. Com o fim das coligações, os partidos tendem à centralização nacional, característica que prejudicará o PMDB. As siglas menores temem desaparecer do horário eleitoral gratuito. O angu está feito não deixem emboloar, pois se assim acontecer novos planos e planejamentos terão que ser feito para que o povo possa avaliar os melhor os seus representantes. O cenário político está quente e fervendo, no entanto, quem for podre que se lasque. O povo quer mudanças e se elas não vierem a tempo, as manifestações continuar e o ar político do Brasil será encoberto por uma grande nuvem escura, pois a lama já está no meio da canela. Pense nisso!

ANTONIO PAIVA RODRIGUES-MEMBRO DA ACI- DA ALOMERCE- DA AOUVIRCE- DA UBT- DO PORTAL CEN- DA ACE- DA AVSPE.