O STF A UM VOTO DO SUICIDIO

Eu espero sinceramente que o Ministro Celso de Melo vote pela rejeição dos Embargos Infringentes e, não, não acho que fazendo isso ele estará cedendo ao apelo das massas e se deixando influenciar, sou formado em Direito e sei bem que um Juiz não deve se pautar pela emoção ao decidir, ele apenas deve obediência à lei a à sua consciência, em minha época de estudante tomei conhecimento do chamado Direito alternativo, uma corrente que pretende basear suas decisões na mais inteira justiça, mesmo quando a lei pareça ou seja injusta, como jovem e apaixonado, defendi essa ideia por muito tempo, pois o juiz não deveria ser um robô para apenas reproduzir o que diz a lei, afinal, o juiz tem seus valores, suas convicções e porque não se pautar por elas na hora do veredito? Eu estava redondamente enganado, era uma visão infantil e simplista, quem tem mais a perder com isso é o Estado Democrático de Direito, o Juiz tem sim que aplicar a lei, tem sim que ser um robô, isso em nome da segurança jurídica, ou seja, da certeza de que é a lei, expressão da vontade majoritária, que será soberana no caso concreto e não a moral e a convição de justiça do magistrado, se a lei é ruim, injusta ou parcial, isso se discute em Instância própria, no legislativo, cabe a nós pressionar o Congresso para que a mude, dentro das regras.

Difícil saber como votará o Ministro Celso de Melo, mas podemos ter algumas pistas e a primeira delas encontramos na Constituição Federal:

Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Esse artigo nos explica perfeitamente porque os mensaleiros obtiveram 05 votos a seu favor: Os Ministros apenas foram leais a quem os indicaram, trocando em miúdos: “O cão jamais morde a mão que o alimenta” a verdade é que poucos são imparciais e não se deixam contaminar pela política: Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Melo foram perseguidos implacavelmente pelo Petismo, pelos seus votos condenatórios na primeira fase do julgamento, quem indica alguém a um posto tão elevado, espera retorno, ninguém o faz em nome da Democracia, muito menos o PT.

Rejeite os Embargos ou os acate, ele estará amparado legalmente, pois existem bons e fortes argumentos de ambos os lados, não se poderá acusá-lo de atecnicidade, então a questão saí da esfera legal e entraremos em um terreno pergioso: o terreno moral e ideológico e o artigo 102 me vem a mente, e igualmente a lembrança de que nas grandes questões de interesse do governo, o Supremo Tribunal Federal sempre decidiu contra a lei e a favor do Governo: A reforma previdênciária dos servidores públicos, As cotas raciais, o aborto de anecéfalos e o casamento homossexual, todas questões que deveriam ter amplo debate com participação da sociedade e disciplinadas pelo Congressso, e quiçá por plebiscito assim não o foram, amanhã veremos se realmente Celso de Melo será um poodle dócil ou um Pit-bull traidor.