Uma grande ideia para a nova Lei da Palmada

A posição do Supremo Tribunal Federal é de que as algemas só podem ser utilizadas como excepcionalidade, “...em casos de resistência e de fundado receio de fuga, perigo à integridade física própria ou alheia...”. É o que diz a Súmula Vinculante número 11.

Diferentemente desse entendimento e em afronta direta àquela corte maior, o que se vê na prática é o uso de algemas como demonstração desnecessária de força por parte de policiais e, indiretamente, de violação ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana.

Esta semana, em matéria veiculada na televisão, um pai aparece algemado dentro de um carro de polícia sobre a alegação de ter dado palmadas em um filho de três anos que,segundo ele “fez birra” para não entrar na sala de aula quando era deixado na escola.

Certamente que bater em crianças não pode ser a tônica da educação familiar, mas algemar um pai de família, um homem de bem, um trabalhador, e vender essa imagem para a imprensa sensacionalista, não deve ser o melhor exemplo de boa conduta.

Um dia desses vi o mensaleiro Marcus Valério, desembarcando no aeroporto de Salvador, escoltado por policiais federais,preso que fora sob a acusação de ter transformado, no interior da Bahia, um terreno de cerca de duzentos metros quadrados em uma fazenda de milhares de hectares, que utilizou para garantir débitos com o governo federal. Curioso foi o fato de que Marcus Valério caminhava tranquilamente, sem algemas, no meio dos policiais como se fosse um deles. Certamente que o juízo feito foi o de que Marcus Valério não oferece nenhum perigo ao povo brasileiro.

O pai de família que, diferentemente de Valério que chefiou a quadrilha que desviou milhões de reais dos cofres públicos, é homem muito perigoso e deve ser algemado e filmado para servir de exemplo para outros marginais.

A criança estava sendo entregue na escola porque certamente os pais trabalham e não têm com quem deixá-la. Não há outra saída senão a creche, onde essa mesma criança vai ser submetida a tapas e beliscões de pessoas pagas para educá-la e protegê-la.

Pensando nisso, lembrei-me que pisei pela primeira vez na escola quando já tinha sete anos de idade. Sabia ler e escrever com certa desenvoltura a tal ponto que a minha primeira professora, Maria de Lourdes Gomes Chaves, promoveu-me nos primeiros dias para o segundo ano primário.

Naquele tempo eram os pais que ensinavam as primeiras letras, ABC, Cartilha, caderno de caligrafia e tabuada. E foi isso que minha mãe fez.

Meu pai, já falecido e de quem guardo profunda saudade, era um homem bom, mas muito bruto e, não foram poucas as vezes que me deu boas surras de cinto, puxões de orelha, beliscões, etc.. Minha mãe também não ficava para trás e tinha por hábito, quando entendia que a traquinagem ultrapassara os limites, bater em mim e em meus irmãos com uma corda de armar rede dobrada em quatro. Assim fomos todos educados, eu e meus dez irmãos. Eu, por ser o mais velho, não foram poucas as vezes que exemplei os mais novos quando substituía meus pais na guarda e no cuidado quotidiano.

O resultado de tudo isso é que aprendemos a respeitar os mais velhos, tratar bem os colegas, nunca por a mão na coisa alheia, dentre tantos outros ensinamentos. Perdemos nosso pai ainda jovem, mas minha mãe é viva, amada e respeitada por todos nós. Só me lembro de polícia na minha casa uma vez, quando descartei alguns documentos no lixo cujo saco foi rasgado por moradores de rua, o que fez que um policial, vendo aquela documentada toda, e sem saber que não tinha mais nenhum valor, identificou meu endereço e veio devolver-me no dia seguinte toda aquela papelada. Claro que sem algemas porque, ele também era homem de bem.

Hoje tramita no congresso a lei da palmada que proíbe os pais de aplicarem qualquer “forma de punição corporal” na educação dos filhos. A pergunta que faço é a seguinte: Não seria melhor o Estado assumir a criança após o nascimento e só devolvê-la adulta e já educada? Bons exemplos já temos nos conselhos tutelares, nas casas de custódias e outros nomes que se possa dar aos ambientes onde são criadas as crianças que, por qualquer razão perderam os pais ou o Estado lhes tirou a guarda. Por que esses deputados e senadores não pensam melhor e aceitam essa minha sugestão? Aliás, eles mesmos são exemplo de pessoas educadas, bondosas e probas. Alei da ficha limpa não alcançou nenhum deles, bem educados que foram, e por isso nos podem dar lições de virtude, de boas maneiras e de como educar nossos filhos. E o pior é que temos de votar em algum deles, já que o voto é obrigatório.

Um dia desses, falando desse assunto com um amigo, obtive dele uma sugestão interessante. Ele disse que no caso da lei da palmada ser aprovada pelo Congresso Nacional é possível os pais educarem seus filhos seguindo rigorosamente a lei. Basta que quando a criança ou o adolescente merecer uns tapinhas, em vez de dá-los, chamaremos a polícia para fazê-lo.

Essa pareceu-me, de fato, uma grande ideia.

Justino Francisco dos Santos

Em 10 de março de 2012.