COMO ESCOLHER OS MEMBROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Para a Constituição Federal de 1988, Art. 2º: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”

Independentemente de qual possa ser a nossa opinião sobre o texto constitucional, é isso que prevê a lei maior e é isso que se esperava fosse cumprido e respeitado por todos os membros do Três Poderes. Infelizmente o que se observou nessas três últimas décadas da sua existência, foi uma profunda violação a esse ditame legal. O Poder Executivo, por conta do que somos nós mesmos, se revelou subordinado e submisso ao Poder Legislativo, hoje, por conta de novas circunstâncias, se vê também refém do Poder Judiciário, diga-se aqui, do STF. Parece que a Suprema Corte pode, mesmo contrariando a Constituição a quem competiria dela Zelar e respeitar, se arvorar como sendo o mais importante dos Poderes e mandar ordem para todo lado. Interferir no que quiser, e os membros dos outros dois poderes, acovardados ou submissos, se curvam diante desse poder ilegal, e hoje cumprem rigorosamente suas decisões, por mais absurdas e ilegais que possam parecer. É como se o Brasil fosse uma Monarquia onde o Presidente do Supremo é o Rei, e os outros dez ministros, os demais membros da família real. Independência, se considerarmos que o país tem histórico de corrupção, e os políticos todos comprometidos com ela até o pescoço, não seria coisa fácil de se propor. Entretanto parece-nos urgentíssimo e indispensável que alguma coisa seja feita para que se busque, ao menos, a harmonia e a quebra dessa ilegal observância hierárquica.

Talvez o erro esteja na forma de escolha dos seus membros que hoje se dá por indicação do Presidente da República no exercício do cargo, que perde inteiramente o poder, a partir da posse do seu escolhido. Destaque-se assim quão grave é essa forma de escolha dos membro de STF.

Imaginemos, apenas para efeito de raciocínio, que o Presidente da República, eleito pelo voto direto e secreto, fosse Fernandinho Beira Mara, Marcola, outro bandido do mesmo ramo e com o mesmo grau de periculosidade.

Se por hipótese isso ocorresse, os Ministros do Supremo, escolhidos por esse Chefe de Estado, deveriam ter origem ou afinidade com as milícias do Morro do Alemão ou doutra qualquer colônia do tráfico, das muitas que existem no Brasil. Isso porque, bandido conhece bandido e gente de bem, conhece gente de bem. Impossível seria esse pseudo Presidente escolher alguém do bem se isso não seria o praxe do seu dia-a-dia. Então, por aqui podemos concluir que os escolhidos de hoje, têm a cara de quem os escolheu, a exemplo do Ex-Presidente Collor de Melo que tem lá um seu aparentado. Mas não é só ele, e sim, todos os que compõem a Corte. Alguma ligação possuem com quem os tenha escolhido

Não seria mais justo que a escolha se desse pelo voto direto e secreto, que é o símbolo maior de qualquer democracia? Uma seleção prévia poderia ser feita na qualificação dos candidatos para poderem concorrer ao cargo. Assim, além de termos todos os escolhidos muito preparados, nenhum teria ligação com o crime, ou outra qualificação degradante, mesmo que o Presidente a ela pertencesse.

E, melhor ainda seria se se pudéssemos emendar a Constituição para que os membros de qualquer dos Poderes da República tivessem formação científica mínima e conduta ilibada. Assim não teríamos, como temos hoje: palhaços, analfabetos, bandidos, etc., pelo simples fato da Constituição dizer que basta que você possa votar para também poder ser eleito, sem qualquer restrição à formação moral, cultural, nada!

Entendível também facilmente, que quem lida com o mundo do crime tem conhecimento com o que não presta e poder financeiro para se eleger ao cargo que desejar. E, infelizmente, é o que vemos hoje, nos mais longínquos recantos do nosso Brasil. Por isso talvez devêssemos, no mínimo, emendar nossa Carta Magna para poder enfrentar esse mundo em que ora vivemos e que, assumamos, é muito diferente daquele do momento da sua concepção, em que se podia dormir de portas abertas e pouca gente tinha noção concreta de onde estava situada a capital do país. Em que tínhamos políticos como Ulisses Guimarães, Marcelo Cordeiro, Leonel Brizola, Tancredo Neves, Haroldo Lima e Luiz Nova. Também só como exemplificação.

Justino Francisco dos Santos

Escritos. Em 02.05.2020