LIBERDADE AINDA QUE TARDIA

Este pensamento dos Inconfidentes das Minas Gerais, que culminou com a execução do mártir da independência em 1792, continua expresso na bandeira daquele Estado, grafada em Latim – LIBERTAS QUAE SERA TAMEN – para servir de guia para todos aqueles que desejam liberdade para exercer a sua autodeterminação.

Ontem tivemos a oportunidade de assistir à deprimente repetição dos julgamentos sumários protagonizados pelo monge Tomás de Torquemada (1420/98) durante a inquisição espanhola, quando os acusados de heresia sequer tinham o direito à defesa e depois de torturados, ouviam em silêncio a sentença, que em sua quase totalidade, era o cadafalso ou a fogueira.

Havia pressa em condenar.

Havia pressa na leitura dos votos que são geralmente longos, mas que se limitaram aos sabujos e rasgados elogios ao relator e a expressa concordância, ipsis litteris, com o seu voto condenatório cuja dosimetria da pena ultrapassava qualquer noção de razoabilidade.

Havia urgência para se recolher à penitenciária o parlamentar que, em exercendo o direito constitucional de se expressar, verbalizou o sentimento do seu eleitorado (também da maioria da população brasileira) sobre as atitudes dos ministros coniventes com bandidos de alta periculosidade.

Em que pese o palavreado chulo das publicações, aliás seguidas de reiterados pedidos de desculpas, o parlamentar esteve e está resguardado pela imunidade que lhe garante a Constituição da República.

Coincidência ou não, hoje dia 21 de abril, quando se homenageia o Tiradentes, mártir da Inconfidência Mineira, o Presidente da República decretou a Graça Constitucional ao parlamentar que esteve por longos meses, injustamente sob o arbítrio do ministro da suprema corte, demonstrando a todos que a liberdade, ainda que tardia, é direito de todos nós.