A Resolução 715 do CNS e o analfabetismo funcional

Na Resolução 715 de 20 de Julho de 2023 do Conselho Nacional de Saúde, após o blá blá blá introdutório de praxe, no primeiro parágrafo do ANEXO I percebemos a intervenção de Paulo Freire, cujo espírito deve ter baixado no autor do texto: “Para novos amanhãs, é necessário construir novas manhãs. A sustentabilidade da saúde das pessoas e coletividades, de forma integral, descentralizada e com participação social, requer ações de inclusão e avanços permanentes. O SUS que o Brasil quer e precisa, necessita de ações concretas e cotidianas de inovação e avanços, como novas manhãs que fazem possível os amanhãs.”.

Um pouco adiante a orientação ideológica, e portanto destrutiva, da Resolução vai ficando mais clara: “Portanto, a lógica ultraneoliberal derrotada nas eleições de 2022, que legou freios, tanto à política macroeconômica, quanto aos instrumentos de Estado que induzem o desenvolvimento e a garantia de direitos, o Direito à Saúde, principal dever do Estado inscrito na Constituição, deve ser um dos principais instrumentos para garantir a retomada do papel e fortalecimento do Estado.”.

No segundo parágrafo do ANEXO II aparece uma manifestação de discriminação e racismo, porque cidadão não tem cor, sexo, idade, classe social ou nenhuma outra característica diferenciadora. São todos iguais. “2.Garantir o modelo de atenção integral a saúde, público, com financiamento adequado à população negra, às mulheres, homens, LGBTIA+, à pessoa idosa, adolescentes, crianças, pessoas com deficiência, com patologias, doenças crônicas, doenças raras, comunidades e povos tradicionais e população em situação de rua, por meio de ações intra e intersetoriais para promoção, prevenção, reabilitação, considerando as questões geográficas e territoriais.”.

Novamente no parágrafo 5 fica patente a discriminação oficial: “5.Orientar o SUS por paradigmas multiculturais desde a Atenção Básica, considerando a diversidade, as especificidades e as desigualdades que mantém grupos populacionais mais vulnerabilizados excluídos de seu direito à saúde, contemplando a pluralidade da população negra brasileira e reconhecendo suas dimensões de gênero, sexualidade, geração, patologia e deficiência, e implementando dispositivos concretos de indução da Política Nacional de Saúde da População Negra com ações macropolíticas (financiamento, regulação, monitoramento e avaliação) e micropolíticas (educação/formação, comunicação e mobilização).”.

A Resolução é extensa porque é uma “encheção de linguiça” ideológica essencialmente discriminatória e aborda assuntos alheios a área de Saúde.

Porém alguns aspectos merecem especial destaque. Um trecho do parágrafo 44 diz: “com a garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos.”.

Fornecer hormônios para jovens de 14 anos, sejam gratuitos ou não, é evidente atentado a um ser que acaba se sair da infância e é mais grave quando o tratamento é facilitado pelo Estado, que deveria protegê-lo, levando eventualmente esse jovem, no futuro, a entrar num processo de depressão irreversível ou até ao suicídio. Essa atitude é própria de seres de mente obscura que não sabemos se são apenas analfabetos funcionais ou emissários do Inferno.

No parágrafo seguinte: “45.Garantir os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres, meninas e pessoas que podem gestar tendo por base a justiça reprodutiva e atenção à saúde segundo os princípios do SUS, considerando os direitos das pessoas que menstruam e daquelas que estão na menopausa e em transição de gênero, tendo em conta, no sistema de saúde, a equidade, igualdade com interseccionalidade de gênero, raça/etnia, deficiência, lugar social e outras.”.

Nas expressões “pessoas que podem gestar” e “pessoas que menstruam” fica claro o negacionismo não só da Ciência como também da Razão.

Por último: “49.Garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil.”.

Aqui vemos, implementação de “políticas sociais e de transferência de renda” de combate às “desigualdades históricas e estruturais” baseadas em assassinatos de bebês e destruição física e mental principalmente de jovens e crianças. Ou seja, temos um governo fazendo apologia à desgraça da população.

Além disso, expressões como “racismo estrutural” e “idadismo estrutural” são próprias de alienados e desocupados que devem passar a maior parte do tempo “boiando nas nuvens”.

Um documento oficial de baixo nível e pernicioso como este só poderia ser produto de um governo que foi tomado pelos analfabetos funcionais e pessoas que estão nitidamente empenhadas na destruição da Sociedade.