EMIGRAÇÃO E PARLAMENTO

É com imenso prazer que compareço a esta reunião do Rotary Club de Brasília 5 de Dezembro, atendendo ao convite do meu dileto amigo e companheiro do Elos Clube Internacional, Eng. Dinaldo Bizarro dos Santos que também é rotariano dos mais entusiastas e participativos. No momento, o companheiro Dinaldo preside com muito brilho o Elos Clube de Brasília e eu tenho a honra de dirigir o Elos Clube do Rio de Janeiro, instituições que integram o movimento elista internacional, cujo objetivo primordial é a promoção e a divulgação da língua portuguesa no mundo.

Fui surpreendido com este agradável convite e mais ainda com a proposta de que falasse um pouco da minha experiência com a emigração e o parlamento. Para os que não me conhecem, devo informá-los que nasci em Portugal, na histórica cidade do Porto, tendo emigrado para o Brasil, mais propriamente para o Rio de Janeiro, quando tinha sete anos de idade e em companhia de meus pais. Foi na bela capital carioca que passei a minha adolescência, onde estudei, me formei e constitui família. Posteriormente, já formado em economia e em ciências contábeis, ingressei, por concurso, no serviço público federal, ocupando o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, do qual estou aposentado há cerca de dez anos. No momento, sou dirigente nacional do Unafisco Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, com sede nesta bela capital.

Devido à minha integração no movimento associativo da comunidade portuguesa do Rio de Janeiro onde integrei o quadro diretivo de diversas instituições, fui, em 1996, convidado a participar do processo eletivo que escolheu, pelo sufrágio universal, os membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, órgão que congrega os representantes de todas as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. Tendo sido um dos conselheiros eleitos pela comunidade portuguesa do Brasil, participei em 1997 da primeira reunião plenária do referido órgão, realizada em Lisboa, e na qual fui eleito dentre os 100 conselheiros eleitos, o seu primeiro presidente mundial. Da atuação nesse órgão, que foi muito reivindicativo e atuante em prol da defesa dos interesses dos emigrantes portugueses, acabou por surgir o convite para que, nas eleições legislativas que ocorreram em 2002, fosse candidato ao cargo de Deputado na Assembléia da República Portuguesa.

Eleito e empossado em 2002, cumpri uma legislatura no parlamento português, experiência das mais enriquecedoras e estimulantes, tendo procurado durante todo o meu mandato, criar condições visando a melhoria do atendimento consular aos portugueses residentes no estrangeiro, aproximá-los da pátria distante, promover a sua integração ao contexto nacional, dotá-los de uma cidadania mais participante e dotá-los uma igualdade de direitos e deveres da mesma forma que os portugueses residentes no território nacional. Os resultados foram bastante animadores, mas ainda há muita coisa a se conquistar de maneira que tais objetivos sejam plenamente atingidos, visto que existe uma falta de visão e de reconhecimento do real valor e da importância que os emigrantes possuem dentro do contexto nacional de Portugal.

É claro que ao chegar a Portugal, deparei-me com uma comunidade brasileira a viver em Portugal das mais significativas, sendo aproximadamente de 130.000 cidadãos. Destes, cerca de 50.000 estavam devidamente legalizados como imigrantes, outros 30.000 tinham adquirido a nacionalidade portuguesa de acordo com a legislação nacional, atendendo ao princípio do “jus sanguinis”, mas ainda restavam 50.000 em situação irregular, com eminente risco de expulsão do território português, pois haviam ingressado em território nacional na condição de turistas e tendo expirado o prazo de autorização de permanência, continuavam no país em total ilegalidade e Portugal estava sendo pressionado pela União Européia para adoção de uma política mais restritiva para com os emigrantes brasileiros. Foi uma luta árdua para tentar-se uma solução legal para essa situação e chegou a ir a Portugal uma delegação de parlamentares do Congresso Nacional Brasileiro para buscar a regularização desse angustiante problema. Eu, na qualidade do Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil, tive a honra de ser um dos interlocutores desses parlamentares, tendo os acompanhado a diversos gabinetes de autoridades portugueses em busca de um acordo que acabou por ser encontrado e assinado em 12 de julho de 2003, quando da visita do Presidente Lula a Portugal, documento esse que foi firmado juntamente com o então Primeiro Ministro José Manuel Durão Barroso. Tal acordo permitiu a regularização de cerca de 35.000 brasileiros que estavam em situação irregular.

Esta minha experiência fez com que observasse com mais atenção a falta de uma legislação no Brasil que apóie adequadamente os brasileiros que estão no exterior e que já atingem o expressivo número de 2,5 milhões de cidadãos, tendo participado em Lisboa num seminário realizado na Universidade Católica Portuguesa que pretendia uma representação adequada para esses cidadãos brasileiros e a aprovação de atos legais que venham a regular os seus direitos. Dentre esses direitos, um dos mais pleiteados é o de que os emigrantes possam vir a eleger representantes no parlamento brasileiro, sugestão que levei ao então Ministro da Educação e atual Senador da República, Cristóvam Buarque, que ficou simpático à mesma, tendo a transformado em projeto de lei que já se encontra em andamento no Senado Federal. Se aprovado, os emigrantes brasileiros poderão votar e ser votados nas próximas eleições para o Congresso Nacional. Como argumento para a sua aprovação, deve-se destacar que diversos países europeus possuem modelo já implantado há bastantes anos e com resultados bastante significativos que dedicam espaço no seu legislativo para com os seus nacionais residentes no exterior. Essa será uma forma de se promover um vínculo de aproximação e representação de um expressivo número de cidadãos brasileiros e de seus descendentes nascidos no estrangeiro.

No caso de Portugal, os seus emigrantes elegem quatro Deputados na Assembléia da República Portuguesa que representam os cerca de 4,5 milhões de emigrantes portugueses, sendo a garantia de uma defesa adequada de seus interesses e de suas reivindicações. É preciso que o Brasil também venha a promover tal reconhecimento, principalmente no momento que vivemos, no qual já é expressivo o montante de remessas que tais cidadãos enviam mensalmente para o país, contribuindo decisivamente para a melhoria do nosso Balanço de Pagamentos.

Agradeço a oportunidade de lhes ter podido transmitir esta mensagem e coloco-me à disposição desse dileto grupo rotariano para responder a quaisquer questões que desejem me formular. Muito obrigado!

Eduardo Neves Moreira

Presidente do Elos Clube do Rio de Janeiro