Recursos do processo civil brasileiro

Sinopse
A autora preocupa-se em traçar as distinções sobre o recurso e demais aplicativos processuais. O recurso é relevante para o exame do direito positivo. Também é importante apartar-se a idéia do recurso das chamadas ações autônomas de impugnação. Ambos são instrumentos vocacionados a atacar decisões judiciais. Os recursos obstam a formação da coisa julgada, ao passo que as ações autônomas de impugnação são instrumentos aptos a contrastar decisões transitadas em julgado.
Autor:
GiseleLeite
Formato:
doc
Tamanho:
356 KB
Ano:
2010
Enviado por:
GiseleLeite
Enviado em:
20/01/2011
Classificação:
seguro
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