ChicoDoCratoApresenta-Adriane Leitão Karam-Responsabilidade civil dos filhos em relação aos seus pais idosos no caso de abandono imaterial

ChicoDoCratoApresenta-Adriane Leitão Karam- Responsabilidade civil dos filhos em relação aos seus pais idosos no caso de abandono imaterial. https://www.recantodasletras.com.br/e-livros/7985989. Baixe o PDF completo abaixo, no final deste texto. O princípio da dignidade da pessoa humana e da solidariedade faz com que o dever de amparo, cuidado, proteção e apoio físico e moral (obrigações de assistência imaterial) sejam recíproco entre pais e filhos. Desta forma, os idosos estão amplamente amparados no ordenamento jurídico brasileiro, na Constituição Federal , no Código Civil , na Lei Orgânica da Assistência Social , no Estatuto do Idoso , na Política Nacional do Idoso . Todos os pais idosos que se sentirem abandonados imaterialmente por seus filhos devem procurar o Poder Judiciário, sendo de pleno direito uma ação de indenização por danos morais, visto a responsabilidade civil dos filhos em relação aos seus pais idosos no caso de abandono imaterial. AUTORA : Adriane Leitão Karam Especialista em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões – ESMP( Escola Superior do Ministério Público) Mestre em Ciências Jurídicas – UAA (Universidade Americana) Doutoranda em Administração com Foco em Legislação – UAA (Universidade Americana)