Boa Governança e Valores Democráticos

Tomando como ponto de partida o consenso das intervenções em que uma "boa Governança" está intimamente ligada a um Estado de Direito e Democrático, há que agora ver exactamente uma plataforma de entendimento para se conceptualizar democracia.

A definição sobre democracia, tem procedência grega: demos = povo, kratos = autoridade, significa “governo do povo, pelo povo e para o povo”.

A democracia pode – se considerar como dividida em três segmentos:

- Democracia directa: onde o povo exerce a sua vontade integralmente de forma directa, sem qualquer tipo de interferência;

- Democracia semi directa: sistema de governo onde há representação política, mas no qual o povo pode intervir em alguns casos no campo legislativo;

- Democracia indirecta: é a democracia representativa, consiste na expressão da vontade do povo, pela eleição de representantes, quer dizer, o povo não pode exercê-la directamente, mas por intermédio de seus representantes. Como é sabido, a democracia pode ser exercida directamente ou por representação.

O filósofo Aristóteles (1998), salienta que não se deve definir a democracia simplesmente como o governo onde a maioria domina. Escreve que não só na democracia, mas em qualquer outra área, a maioria domina.

O pensamento de Maluf (2001), reporta-se à democracia como forma de governo, distingue em três as formas de governo: monarquia (governo de uma só pessoa), aristocracia (governo da minoria) e democracia (governo da maioria). Concluiu o filósofo, pela condenação formal de todas elas, por entender que a forma ideal seria a constitucional ou política, com a intervenção de todo o povo no governo.

Tal atitude decorreu do fato que a democracia antiga já era considerada como o governo da maioria, não da totalidade do povo. Efectivamente governavam os cidadãos, nem todas as pessoas possuíam direitos cívicos.

Maluf (2001) pondera que a classificação tríplice de Aristóteles está superada, não sendo mais a democracia colocada como forma de governo.