A CRISE NA UNIVERSIDADE DO SÉCULO XXI
As Universidades estão mergulhadas em uma grande crise, segundo Boaventura de Souza Santos, em “A universidade do século XXI: para uma reforma democrática e emancipatória da universidade”, esta crise foi agravada nos últimos dez anos. Apesar de reconhecer a gravidade da crise ele não cede ao pessimismo e ainda acredita que nem tudo está posto e/ou perdido, que apesar de estarmos ouvindo um discurso que parece feito de uma única nota, ainda é possível fazer soar alguns instrumentos que lembram, aos de fraca memória, o quanto os acordes de uma boa melodia nascida no pensamento criativo, democrático e emancipatório é vivo, bom e faz falta, muita falta.
Para ele a crise está assentada em três pilares: crise de hegemonia, crise de legitimidade e crise institucional. Esta crise, enfrentada há muito tempo pela universidade pública foi agravada, na última década, pela sua deliberada descapitalização (na esteira do recuo do Estado do Bem-Estar Social); pela conversão das novas tecnologias da informação e da comunicação em instrumentos pedagógicos que prescindem da co-presença e questionam, de um modo ainda não compreendido, a relação tradicional entre professor-aluno; pela tendência de transnacionalização do ensino superior (tomado como mercadoria como qualquer outra); pelo fato de os caminhos escolhidos para enfrentar a crise estarem passando predominantemente, senão quase que exclusivamente, pelo enfrentamento do seu aspecto institucional, que é o mais visível, porém o menos promissor para oferecer respostas às inúmeras e complexas questões que a crise envolve.
Na tentativa de produzir respostas à crescente perda de capacidade de responder aos inúmeros - e muitas vezes contraditórios - objetivos que governo e sociedade vêm lhe atribuindo, os agentes do interior da universidade e os demais atores políticos com ela envolvidos já a reformaram sem fazer alarde, sob denúncia dos prejudicados, dos descontentes e dos segmentos sociais alertas contra os malefícios do pensamento único. É preciso lidar de frente com a dimensão da legitimidade da crise para produzir enfrentamentos eficazes contra ela. Foi-se o tempo em que a universidade se legitimava simplesmente por ser o local sagrado da produção do conhecimento, pólo irradiador do avanço da razão, da verdade, da ciência. Diante de novos e mal definidos desafios, a sociedade pressiona a universidade para que a ajude a enfrentá-los e com rapidez maior do que lhe tem sido habitual. Sem atender a esses apelos, não deverá o mundo universitário esperar mais do que já tem; pelo contrário, a fonte de financiamento continuará secando, gerando crises institucionais, sem solução à vista.
Para reconquistar a legitimidade perdida, a universidade pública terá, segundo Boaventura, que reforçar sua responsabilidade social, melhor definir sua relação com a indústria (não se limitando a definir suas prioridades em função de fontes de financiamento alternativas), estabelecer um relacionamento sinergético com a escola pública, melhorar as condições de acesso, dar maior atenção à extensão, implementar a pesquisa-ação e adotar a perspectiva do saber pluriversitário (saber dialogar com conhecimentos que, rotulados de não-científicos, foram banidos para fora dos muros da universidade). Além disso, no campo da crise institucional, tem que aprender a atuar em rede, adotar procedimentos participativos de avaliação e rever os mecanismos internos e externos de democratização.
O mercado universitário, tanto nacional como transnacionalmente, tornou mais evidentes as vulnerabilidades da universidade pública, constituindo uma profunda ameaça à educação como bem público, principalmente por ser uma lógica global e externa que perversamente encontra terreno propício para ser apropriada local e internamente nos países. A vertente político-econômica neoliberal passou a hegemonizar a maioria das políticas, retirando do Estado o compromisso político para com as universidades, manifestado na indução de uma crise institucional via crise financeira. Como se esta fosse a “culpada” pela perda de prioridade da universidade pública entre os bens públicos produzidos pelo Estado.
Foi então reduzido o compromisso político com as universidades e a educação em geral, passando a ser um bem que, embora público, não deveria ser exclusivamente assegurado pelo Estado. Para a Universidade Pública, o neoliberalismo significou uma série de debilidades institucionais que “em vez de servirem de justificação a um vasto programa político pedagógico de reforma da universidade pública, foram declaradas insuperáveis e utilizadas para justificar a abertura generalizada do bem público universitário à exploração comercial”.
Está aqui implícita a idéia de que a universidade é irreformável e a única alternativa está na criação do mercado universitário. Ao mesmo tempo em que foi sendo criado o mercado nacional, emergiu um mercado transnacional da educação superior e universitária, como solução global para os problemas da educação por parte do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio. A questão é que a lógica desta transnacionalização é meramente mercantil e não de troca de experiências, conhecimentos e saberes.
A marginalização da universidade ocorre paralelamente a uma exigência de qualificação dos professores, sendo que o treinamento e a capacitação de professores tornaram-se um dos segmentos mais prósperos do emergente mercado educacional, demonstrado com a proliferação de instituições privadas que oferecem cursos de capacitação de professores para as redes de ensino. Aos poucos os estudantes foram sendo transformados de cidadãos em consumidores e Boaventura alerta que “desde o início da década de 1990, os analistas financeiros tem chamado a atenção para o potencial de a educação se transformar num dos mais vibrantes mercados no século XXI”.
A liberdade acadêmica passou a ser vista como um obstáculo à empresarialização da universidade e à responsabilização da universidade ante as empresas que pretendem os seus serviços. O poder na universidade passou a deslocar-se dos docentes para os administradores treinados para promover parcerias com agentes privados. Como alternativa a esta situação o autor busca identificar as idéias que devem presidir uma reforma criativa, democrática e emancipatória da universidade pública. Pois, apesar das causas da crise serem múltiplas, todas estão marcadas pela globalização neoliberal. E a única solução é contrapor-lhe uma globalização alternativa, uma globalização contra-hegemônica.
A construção de uma nova universidade deve, portanto, levar em conta que a universidade tem um papel crucial na construção do lugar do país num mundo polarizado entre globalizações contraditórias: “o que está em causa é uma resposta ativa à cooptação, em nome de uma globalização contra-hegemonica”. O crescimento do setor privado se deu de forma concomitante com a descapitalização e desarticulação da universidade pública. Portanto, ao realizar mudanças e reformas na área da educação cada Estado deve estar atento à equalização desta situação. Competindo ao Estado fomentar a universidade pública e não a privada. O Estado deve sim regular e fiscalizar as instituições privadas de educação superior. Fatalmente esta política vai de encontro à transnacionalização comercial da educação como um bem a ser consumido em um mercado educacional, por princípio desregulado e “livre” de fiscalização. A alternativa está em constituir espaços multilaterais com potencial para a transnacionalização cooperativa e solidária da universidade, sendo muito difícil resistir individualmente à avalanche da mercadorização global da universidade.