RECUPERAÇÃO ESCOLAR

A primeira Lei de Diretrizes e Bases do Brasil (Nº 4024 de 20/12/1961) dava abertura para que nas escolas o aluno que não conseguisse sucesso durante o ano letivo, subtendido como ‘primeira época’, tivesse uma outra chance. Ele se comprometia a estudar por meios próprios ou buscando auxílio de professores particulares para que fizesse outros exames durante o período das férias finais (que ele acabava perdendo, pois tinha que estudar e se preparar). Era o que se chamava de ‘segunda época’ podendo prestá-la em duas ou três disciplinas.

A LDB de 1971 (Nº 5692 de 11/08/1971) trouxe a inovação de que esta oportunidade seria paralela e tal modalidade, por isto, passou a ser chamada de ‘Recuperação Paralela’. Ela poderia ocorrer no final dos bimestres e/ou no final do ano letivo.

A nova LDB (Nº 9394de 20/12/1996) adotou tal medida como processos conhecidos como ‘Repetência Zero’, ‘Promoção Automática’ e ‘Escola Inclusiva’. A filosofia que incentiva tais objetivos é a visão de que a ‘Escola é para todos’, ‘deve ser inclusiva e nunca exclusiva’ e que a finalidade magna da Escola é a sociabilização do indivíduo e a prática da preparação para a cidadania e nunca, de forma alguma, o incentivo à marginalização do sujeito e todos os sujeitos e nunca, o indivíduo, como objeto.

A nova LDB traz o discurso de que tal prática, que seja a Recuperação deve ser paralela ao ensino-aprendizagem e contínua.

Os críticos de tal processo por sua vez perguntam: Recuperação de quê? Baseiam esta indagação no argumento de que o aluno que não obteve sucesso não tem o que ‘recuperar’, uma vez que não obteve o mínimo de aprendizagem.

Então os agentes burocráticos do sistema educacional, sentados atrás de suas mesas, que só filosovam e que não estão na linha de frente de uma sala de aula replicam: “Se não houve aprendizagem é porque o professor não ensinou”.

Com certeza o profissional do ensino-aprendizagem ensinou sim. Pois afinal o professor é uma pessoa formada, adulta, responsável e não saiu de casa para brincar de ser o que não é. É certo que sobre ele estão diversos pares de olhos e ouvidos, sendo o magistério uma das profissões mais observada por diversos segmentos da sociedade. Portanto, quem não tem ‘tarimba’ acaba desistindo da luta e abandona a árdua e desgastante tarefa (de ensinar).

As razões da não aprendizagem são múltiplas que não cabe aqui enumerá-las. O objetivo de nossa reflexão é procurar analisar o que vem a ser esta proposta de “RECUPERAÇÃO”.

Vamos ao Aurélio (talvez o dicionário mais conhecido no Brasil) que traz diversos significados para o vocábulo Recuperação. Entre eles destacamos, dado o interesse de nosso estudo, o seguinte:

1- “Reabilitar, fornecer informação após localizá-la e lê-la em dispositivo de memória”.

2- “Restabelecer”.

3- “Reabilitar”.

Com isto podemos inferir que recuperação pela orientação legal (9394/96) seja então “Recuperação de Aprendizagem” e não podemos esquecer os termos “continuada, contínua e paralela”. Temos que ter em vista sempre que ela é um instrumento da nova escola que o atual sistema educacional almeja. Ou seja, da escola da inclusão e não da velha escola da exclusão (onde se excluía pelos exames de admissão – verdadeiros vestibulares entre o que se chamava de ensino primário e ginasial e entre o ginasial e o clássico ou científico – e excluía também nos exames de primeira e segunda época e através dos processos chamados de jubilação no sentido de “retirar” que tal vocábulo encerra). Feito assim, entendemos que tal processo não é recuperação do instrumento de avaliação, quer seja “provas ou testes ou verificações orais ou escritas” e nem das médias matemáticas estabelecidas.

Portanto a Recuperação de aprendizagem não deve ser a repetição literal destes instrumentos. Pois, eles aplicados indica que já houve a comprovação, provada, testada e verificada, pela média perdida que o aluno não sabe, não aprendeu. Se for este o caso, qual a relevância de repetir os mesmos instrumentos, e processos que o professor sabe de antemão qual será a primeira mostragem?

Deduzimos então que a tal recuperação deve ser paralela (ao mesmo tempo e mesmo sentido), continua e continuada e, logo, aula por aula. Como fazer isto? Eis a incógnita da questão!

O professor deve então se pautar em princípios subtendidos, implícitos e acordados com seus alunos de que:

1- Se o professor deve ensinar, o aluno deve aprender;

2- Se o professor deve promover meios de ensino (anotações, exercícios, explicações, fixações), o aluno deve fazer o máximo para praticar os meios de ensinamentos (anotar, exercitar os conteúdos, atentar para as explicações e fixar o máximo da aprendizagem);

3- Se é interesse do professor (compromisso) ensinar, deve ser interesse pessoal (compromisso) do aluno aprender.

4- O mais importante de todos: professor e aluno não são colegas, parentes (um não ao título de ‘tio ou tia’) e muito menos amigos, os dois são Sujeitos Profissionais envolvidos em um mesmo processo que é o de Ensino/Aprendizagem.

Portanto, professor e aluno devem se valer de todos os instrumentos de avaliação como anotações, exercícios, produções, fixações, abordagens para garantir a média, o mínimo quantificado exigido para a promoção do aluno. Isto porque nesta escola que visa tanto ser modernizante por se dizer inclusiva, ainda se vive com uma parcela (mentalidade dos professores que foram ‘formados’ segundo as LDBs anteriores) baseada, pautada no antigo de que o ensino-aprendizagem deve ser medida com notas (escalas) e médias necessárias. São os dois fantasmas que assombram ainda a escola contemporânea da pós- modernidade.

O primeiro fantasma é o resquício da Escola dos Jesuítas que pregavam a memorização e o segundo assombração é o Positivismo que valorizava somente o que era escrito e medido. Muitos ainda confundem a aprendizagem com o que é memorizado e o progresso com o que é quantitativamente medido e mediado.

Lembramos que o ensino/aprendizagem é um processo humano e não maquinalmente estipulado e determinado. O ensino pode ser agora, mas a aprendizagem brota da conjugação de interesse, valia, serventia e maturidade. Pode não ser agora, mas, os indicadores fornecidos no presente, farão brotar e florescer quando for necessário (a semente leva tempo para germinar e só tem significado quando chega o tempo da germinação, crescimento, florescimento e frutificação).

Oxalá que nós profissionais da educação (professores, burocratas e administradores) venhamos entender estes processos e tirar nossos pés do passado e colocar todo nosso corpo, e, sobretudo a mente, onde nossa cabeça já está: na pós-modernidade e no século 21.

Bcena, 15/12/2011.

Prof. Leonardo Lisbôa