O Estatuto da Igualdade Racial: avnaço ou retrocesso?

O Estatuto da Igualdade Racial é sim um grande avanço, apesar da mentalidade conservadora de grade parte de nossos parlamentares. È resultante da luta dos movimentos sociais negros no Brasil. O Estatuto se propõe a definir e orientar sobre inúmeros temas, como justiça, saúde, educação, cultura, terras quilombolas, segurança, entre outros.

Documento moderno que introduz ao âmbito do jurídico o instituto das ações afirmativas, visando um avanço substantivo para promoção da igualdade racial, no mundo das comunicações e da utilização dos meios de comunicação, seja, no mundo do trabalho, no mundo do empreendimento, para a juventude, para a população negra, para mulheres negras, enfim, para a população como um todo. Com apenas 65 artigos, é sem dúvida um instrumento legal que irá possibilitar a uma parcela da população que representa, atualmente, 50,6% da sociedade, a correção de desigualdades históricas, no que se refere tanto a oportunidades quanto a direitos ainda não inteiramente usufruídos pelos descendentes da escravidão neste país.

Após tramitar por quase uma década nas duas casas do legislativo federal e na seqüência ter sido sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o referido Estatuto alcançará cerca de 90 milhões de pessoas. Pelo tamanho de tal população, o maior contingente de negros fora do continente africano, pode-se mensurar sua importância e significado para a construção de um Brasil mais justo e menos desigual.