Políticas linguísticas e educativas em Angola

Parece-nos que o artigo 16.° da LBSEE angolana — a este, podemos acrescentar o artigo 19.° da CRA — foi concebido para responder às necessidades comunicativas de outras paragens, não as nossas. E segue-se, pelo menos por agora, um porquê.

É do conhecimento de todos que Angola é um país plurilingue e, nestes casos, em termos de políticas linguísticas, recomenda-se a adopção de estratégias que vão ao encontro desta elasticidade linguística. No nosso país, entretanto, as coisas engatinham no sentido inverso. Por cá, apesar do plurilinguismo e multiculturalismo que há muito nos caracterizam, continuamos mergulhados nas políticas linguísticas [coloniais] disfuncionais, facto que acaba por se reflectir, negativamente, na educação.

Mas não é por acaso que o governo angolano tenha adoptado um sistema de ensino monolingue e uma política linguística exoglóssica. Aliás, mesmo que esta seja uma característica dos países africanos, os nossos governantes não são ingênuos, sem falar que, de forma geral, nada acontece por acaso na política. Num contexto como o nosso, o monoliguismo produz indivíduos passivos, que se contentam com a miséria e com a pobreza, daí a falta de interesse dos responsáveis pelas políticas (linguística e educativa) no país em adoptar estratégias que influam na vida de todos nós.

Em termos de políticas linguísticas e educativas, o actual cenário angolano, embora deficiente, não é, nem de longe, produto do acaso, como já se disse acima, e não pode ser descrito como falta de competência de quem nos governa. Pelo contrário, é caso para se dizer que se trata de um esquema, perfeitamente elaborado, que os governos africanos, de forma geral, herdaram dos colonizadores. Portanto, tudo faz parte de um conjunto de ferramentas de colonização cujo fim beneficia os que detêm o poder hegemónico, dando-lhes total controle sobre as massas.