Aprendemos ou apenas julgamos?
Relator do caso Isabella no STJ diz que exagero está nos fatos, não na imprensa.
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) há apenas um ano, mas já ganhou assento entre os magistrados tidos como linha-dura em suas decisões. Ele contesta: “Não sou rígido; rígida é a lei”. O ministro compõe a Quinta Turma e é o relator do habeas-corpus impetrado em favor do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, denunciados pela morte da menina Isabella Nardoni.
O ministro Napoleão não minimiza o impacto do clamor público sobre as decisões, e é categórico: “O juiz tem de sentir o que a sociedade sente”. Leia a seguir entrevista divulgada no site do STJ:
Pergunta — O que o magistrado deve fazer para não perder a imparcialidade no momento de decidir?
Napoleão Nunes Maia Filho — Deve ater-se aos aspectos técnicos da demanda, aqueles que são traçados previamente na lei. Este é um recurso estratégico de todo juiz prudente. Escudando-se da lei, não teme decidir o que sua consciência lhe indicar, quer agrade, quer desagrade à expectativa das pessoas que cercam ou acompanham a resolução daquele litígio.
Pergunta — Há influência do clamor público nas decisões judiciais com grande repercussão na imprensa?
Napoleão Nunes Maia Filho — Seria desfaçatez da minha parte negar isso. Todos nos influenciamos pelos acontecimentos monstruosos. O que está acontecendo na China, por exemplo. Eu me comovo quando vejo. E os crimes brutais, coisas rigorosamente sem paralelo, não deixam a gente abalado? Claro que sim. E a imprensa, no seu papel de informar, cumpre também a sua função de emocionar.
Pergunta — A imprensa exagera na divulgação desses fatos?
Napoleão Nunes Maia Filho — Tenho a impressão de que os exageros, as demasias estão nos fatos, eles é que são assombrosos. Como divulgar esses casos sem ser da maneira como se fez? O dantesco está no fato que a imprensa apresenta, expõe, interpreta e narra. Ela tem de fazer isso. E nós, que temos o dever de julgar, temos a obrigação de isolar o emocional, mas não o sensorial. O juiz tem de sentir o que a sociedade sente.
Pergunta — Então, o trabalho feito pela imprensa pode ter efeito positivo?
Napoleão Nunes Maia Filho — A divulgação dos fatos tem um papel de mudança, de alerta; um papel educativo. O que cai no esquecimento é incapaz de alterar nossa vida. O que nos é lembrado diariamente conserva a força de alterar o curso da nossa história.
FONTE: Última Instância (revista jurídica) - UOL
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Entrevista esclarecedora e o momento realmente exige isso. Claro que a Defesa usará de todas as armas disponibilizadas pela Lei e é importante, neste momento, termos informações suficientes para separar conscientemente o joio do trigo. O que está em jogo não é somente a justiça clamada, mas sim, uma tomada de consciência para o que a Educação (ou a falta dela) está fazendo na nossa cultura. Talvez seja hora de repensar como a Família está educando seus filhos. Vemos, de um lado, uma pai desesperado tentando, de todas as formas possíveis, convencer-se de que sua filha não foi capaz de fazer o que as evidências dizem que ela fêz ou tentar compreender onde foi que errou na educação dela (embora não admita isso verbalmente). De outro lado, porém, vemos outro pai que continua superprotegendo o filho... E as duas mães sofrendo discretamente - mãe é mãe! Nesta hora surgem, também, bíblias... prova de, no mínimo, falta de orientação religiosa na hora certa. Depois da porta arrombada... Mas, enfim, é o que vimos e não podemos simplesmente fechar os olhos - muito pelo contrário. E que isso nos sirva de lição! Afinal, devemos dar graças a Deus por não passarmos nessa história como meros e neutros expectadores - porque nela, infelizmente, não há nada para ninguém se orgulhar. E que o julgamento fique restrito àqueles de direito - constitucional e de fato! Pois nesta vida não passamos, em verdade, de simples alunos (aplicados ou não) - será que estamos, portanto, nos preparando adequadamente para a prova final?