ESTATUTO DA MAIORIDADE.
Artigo primeiro - São direitos inalienáveis das pessoas divorciadas, além de outros que visem à melhoria da classe:
I - ao gozo do seguro-divórcio pelo prazo de 30 dias, com direito a orgasmo múltiplo.
MANOELSERRÃO - SLZ/MA -TRINIDAD - 24.07.2008.
Artigo primeiro - São direitos inalienáveis das pessoas divorciadas, além de outros que visem à melhoria da classe:
I - ao gozo do seguro-divórcio pelo prazo de 30 dias, com direito a orgasmo múltiplo.
MANOELSERRÃO - SLZ/MA -TRINIDAD - 24.07.2008.