Disque-denúncia contra intolerância religiosa

Comentário:

Seria interessante conhecer primeiramente a minuta do projeto e a Lei existente para emitir opinião mas, a princípio, acho exagerada essa preocupação do parlamentar. Não seria algo voltado para interesses corporativos de algum grupo religioso - mais preocupado em proteger interesses escusos do que o contrário? Pelo que tenho visto ultimamente, me preocupa mais uma iniciativa dessas do que o motivo alegado...

Texto:

Câmara pode criar disque-denúncia contra intolerância religiosa

Agência Câmara - 05/03/2010 - 14h30

O deputado Pastor Pedro Ribeiro (PR-CE), enviou à Câmara um projeto de lei 6783/10 com o intuito de criar o Programa Nacional de Disque Discriminação Religiosa.

O programa tem como objetivo atender denúncias de abuso, preconceito, discriminação e intolerância contra qualquer tipo de religião.

O deputado explica que mesmo a Constituição Federal garantindo os princípios da liberdade religiosa e de manter separados Estado e Igreja, é comum que os meios de comunicação, a pretexto de veicular notícias, cometerem “verdadeiras agressões” a religiões com as quais possuem divergências.

"Tais agressões atingem profundamente os membros das igrejas atacadas, causando-lhes sofrimento, sem que tenham a quem recorrer. E o mesmo se aplica àqueles que, mesmo não pertencendo a uma determinada congregação, têm por princípio pessoal o respeito às várias formas de expressão da religiosidade", defende.

O deputado acrescenta que o projeto não fere qualquer princípio constitucional relativo à separação entre os Poderes.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça de Cidadania.

FONTE: Última Instância