Pena de Morte Para as Mazelas Sociais?

O fuzilamento do Brasileiro Marcelo Archer foi o prato cheio nas redes sociais, o que vimos foi à decisão do governo da Indonésia ser aplaudida pela grande massa da população, não obstante, muitos querendo importar essa lei para o Brasil. Muitas pessoas põem a lei acima de qualquer coisa, como se a Lei fosse sinônimo de Justiça, sendo que, muitas vezes a Lei não está sendo iluminada pelo farol da Justiça.

Antes de qualquer decisão é necessário uma reflexão, ou seja, pensarmos de forma consciência sobre suas causas e efeitos.

A pena de morte no Brasil como efeito dissuasor serviria no geral apenas para os pobres, negros e qualquer tipo de minoria. Agora, se estamos falando sobre um tema social se faz necessário uma reflexão sobre um tema chave envolvendo essa questão, que podemos denominar como Questões de Justiça Social. Outra questão impossível de ficar a parte é pensar a Política, pois vivemos em um Estado Democrático de Direitos.

No primeiro momento conversaremos um pouco de forma introdutória sobre as pessoas que nas redes sociais aplaudiram a ação do governo da Indonésia, tendo como pano de fundo a política (na Indonésia muitas mulheres foram mortas apedrejadas acusadas de adultério, que leis hein !?). Digamos que você faça um post de uma matéria relacionada a política no facebook (uma visão crítica, que não seja post de partidarismo), quantas pessoas você acha que lerão ou ao menos clicarão em curtir?! Considero que a resposta é previsível, que serão a minoria do seu hall de amigos que comentarão ou visualização a matéria. Então, a grande massa dessas pessoas que gritaram fervorosamente por “morte aos traficantes”, são as que não estão nem aí para as questões política/justiça social, não obstante, são adeptos da equivocada expressão “política e religião não se discute”, e é isso mesmo que os nossos representantes do poder legislativo que “criam as leis” gostam, todos calados, como diz o hino nacional “deitado eternamente em berço esplêndido”. Sou mais adepto do trecho de uma música do grupo O Rappa que diz “a minha alma está armada e apontada para acara do sossego, porque paz sem voz não é paz é medo”.

E como disse certa vez a filósofa Márcia Tiburi a “omissão anti-política é uma corrução da ação”, ou seja, quando deixamos de lado as questões políticas estamos sendo corruptos passivos, pois quando não exercermos a nossa função de cidadãos membros de um Estado democrático de direitos todos sofrem as consequências. Lembra-se da PEC 37? A ação do povo marchando nas ruas culminou no anulamento desta emenda que proibiria o ministério público de investigar os políticos corruptos (apesar de que ouve outras inúmeras reinvindicações da população), imagine se a população tivesse assumido uma posição omissa anti-política!? Já foi alguma coisa, mas ainda precisamos de mais ação. O bom do nosso sistema político presidencial que sempre teremos alguém para por a culpa, ao invés de assumirmos a posição de atores efetivos nas decisões que determinarão os rumos de nossas vidas – as decisões políticas.

Precisamos de políticos que assumam a causa política, pois os políticos no geral usam a política para satisfazer seus próprios interesses (se servem da política), sendo que deveriam pensar a política como uma forma de servir a população (servir a política). E como isso será possível? Quando a população fizer valer o poder que dela emana. A Democracia é um processo incremental de continuo desenvolvimento, maturação, não é um dado pronto e perfeito.

Morte aos políticos corruptos!? Ops!!! – corrigindo, o grito que ecoa nas redes sociais é Morte aos traficantes. Quero Salientar que não vejo como método eficaz a pena de porte para esses delitos (para as mazelas sociais, pois todos nós contribuímos para sua perpetuação, seja passivamente ou ativamente), eu penso que penas mais severas e que tenham uma função punitiva-ressocializadora seriam mais eficazes, pois nosso estado assume apenas a função punitiva.

Os bilhões de reais que são desviados dos cofres públicos que poderiam ser investidos em educação, saúde e consequentemente em qualidade de vida, mas o chão se abre e toda a grana some. Como falar em questões de Justiça Social na atual conjuntura que vivemos!? Complicado. A solução é gritar Morte!?

Pense quantos pais e mães de famílias que servem de “mula do tráfico” (termo que designa transportadores de drogas) seriam sumariamente executados, sendo que, muitos em situação precária de trabalho recebendo salários baixíssimos, recebem grandes ofertas de traficantes para transportar drogas. E muitos aceitam tendo em mente que será só aquela viagem para aliviar a angústia das finanças apertadas. Os dados dizem que a principal prisão de mulheres na América latina é concernente ao tráfico de drogas, lembre-se que a maioria são mães.

É óbvio que o fato de alguém ser membro da classe C e D não serve de respaldo para a prática de crimes, mas o Estado disponibilizando melhores condições de vida para as pessoas, cada vez mais reduzirá a criminalidade. E resultará em melhores condições de vida, quero dizer, melhor investimento em educação e saúde que são bens básicos na sociedade na qual vivemos. Bens básicos que darão subsídios para a busca de outros bens.

Ao invés de gritar Morte, ergamos nossas vozes e gritemos por uma reforma Estrutural no nosso sistema político, a não ser que você queria construir sua própria forca