Qual a função desempenhada pelo Poder Judiciário?

Segundo (FARIA, 2001) Neste período a função do Poder Judiciário era de preservar a propriedade privada, conferir eficácia aos direitos individuais, assegurar os direitos fundamentais, garantir as liberdades políticas e afirmar o império da lei, protegendo os cidadãos contra os abusos de poder do Estado. Podemos assim inferir que os direitos propriedade é um direito inviolável e natural e que deve ser respeitado , por isso a sociedade civil busca assegurar seus direitos naturais. Logo cabe ao poder Judiciário resguardar os direitos do cidadão.

Não obstante o poder judiciário teve a sua aplicabilidade na busca de diminuir as desigualdades sociais. Desta forma passou a vigorar nesta época a ideia de Bem estar social, sendo assim, houve maior acesso ao judiciário. Então o poder judiciário passou a tratar dos direitos coletivos e sociais.

Debora Nascimento
Enviado por Debora Nascimento em 19/09/2016
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