A ocupação de terras improdutivas, é uma ação legítima?

A ocupação de terras improdutivas é uma ação legítima?

A Constituição Federal não utiliza o conceito de terras improdutivas, mas afirma que as terras que não cumprem a função social serão desapropriadas e destinadas para a Reforma Agrária. Portanto, partindo deste conceito, é possível dizer que as terras que não cumprem a função social não estão protegidas pela lei. Ou seja, toda propriedade que não cumpre com sua função social pode e deve ser ocupada pelos trabalhadores sem terra.

Ocupação de prédios: Como garantir moradia digna em uma sociedade hostil?

Apesar das garantias legais, muitas pessoas ainda sofrem com a falta de moradia digna no Brasil. Neste documento, exploraremos como a ocupação de prédios pode ser uma alternativa para contornar a escassez de moradias. Desde o contexto social e político ao processo de negociação com autoridades e proprietários, vamos analisar os desafios, obstáculos, conquistas e impactos na comunidade.

As difíceis condições de vida, dos mais pobres no Brasil

A pobreza extrema no Brasil é um problema complexo e de longa data. Apesar do progresso econômico, muitas pessoas ainda vivem em condições deploráveis. A decisão de ocupar prédios abandonados muitas vezes vem da falta de alternativas e da urgência em encontrar condições mínimas de moradia. A vida precária, muitas vezes, empurra pessoas para essa solução mais difícil.

A luta por moradia é digna.

Para essa luta existem garantias constitucionais.

A Constituição Brasileira garante a todos o direito à moradia digna. No entanto, muitas pessoas não possuem condições financeiras para pagar por uma casa ou um apartamento. As políticas públicas destinadas à construção de habitações de interesse social, são insuficientes para atender às demandas.

Movimentos sociais

São várias as organizações que lutam pelo direito à moradia digna, como a FLM e outros , que tem como objetivo combater a desigualdade social e exigir a construção de mais casas para quem precisa. A FLM movimentos trabalha com a ocupação de prédios abandonados, devendo impostos e sem função social, buscando pressionar as autoridades e proprietários a dar um uso social para esses espaços.

O preço da moradia

A desigualdade no Brasil é tão grande que muitas pessoas simplesmente não conseguem pagar pelos altos preços dos imóveis. Alugar um imóvel em um lugar estratégico, por exemplo, pode significar quase todo o salário de uma família. A crise econômica das últimas décadas também tem afetado a capacidade das pessoas para comprar ou alugar uma moradia decente.

A ocupação de prédios tornou-se uma das alternativas.

"Não era o que eu queria, mas era o que eu precisava. Eu não ia ficar na rua com a minha filha."

Diz- Karina Maria, ocupante de um prédio, na região da Cracolândia em São Paulo

As ocupações de prédios são uma opção para as pessoas que não têm onde morar. Essas ocupações geralmente ocorrem em prédios abandonados ou subutilizados. Os ocupantes geralmente são pessoas de baixa renda, que muitas vezes perderam a esperança de conseguir um lugar para morar de outra forma. As ocupações viabilizam a possibilidade de uma moradia coletiva e mais acessível, além de proporcionar um ambiente de comunidade e solidariedade.

Desafios e obstáculos na ocupação

Violência e repressão

A ocupação de prédios não é uma ação ilegal, e os ocupantes não podem sofrer violência por parte da polícia ou de grupos contrários à prática. Contudo, as próprias condições de vida nos prédios ocupados, são muitas vezes perigosas e insalubres.

Negociação com autoridades e proprietários

A negociação para garantir a permanência nos prédios é delicada e às vezes leva anos. Ocupações sem organização e sem liderança acabam não sobrevivendo a longo prazo, por não apresentarem uma solução viável, além da mera ocupação.

Por isso a necessidade de organização coletiva

Uma das dificuldades das ocupações é manter a organização e a cooperação dos moradores. Como não existem regras claras e estruturas formais, cabe aos próprios ocupantes estabelecer as normas de convivência e manter o prédio limpo e seguro.

Negociação com autoridades e proprietários

Etapa

Objetivo

Estratégias

Contato

Abertura de um canal de diálogo

Mapeamento dos responsáveis e elaboração de uma pauta de reivindicações

Negociação

Ganhar tempo para negociar uma solução que atenda os ocupantes e os proprietários/autoridades

Criação de uma comissão de negociação e manutenção da ocupação como forma de pressão.

Acordo

Conseguir um acordo que mantenha a ocupação e ofereça melhores condições de moradia

Registro em cartório do acordo e acompanhamento periódico dos compromissos assumidos.

Organização e resistência dos ocupantes.

"A gente não parou por causa da pandemia, porque se parar tudo, vamos morrer de fome. Lutamos pela nossa moradia e por um lugar para que as pessoas de baixa renda possam ter uma casa."

- Maria Luzia da Silva, ocupante de um prédio em São Paulo

Na maioria das ocupações, é preciso estabelecer regras e funções claras para que a convivência seja pacífica e organizada. Ocupar e resistir à pressão dos proprietários e autoridades, é uma experiência de formação política e mobilização social, que muitas vezes transforma a vida dos ocupantes. Durante os processos de mobilização, é necessário sempre manter a coesão e a união para avançar nas negociações.

Conquistas e impactos da ocupação na comunidade

Moradia digna

A partir das ocupações de prédios muitos moradores podem assegurar o direito a uma moradia digna e com um custo menor do que o oferecido pelo mercado imobiliário. O resultado é a melhoria da qualidade de vida das pessoas que passaram anos sem um teto.

Transformação urbana

Ocupar prédios abandonados traz mudanças positivas para bairros degradados e abandonados, muitas vezes em localizações centrais. A revitalização dessas áreas é um grande benefício para toda a comunidade do entorno que passa a contar com um local mais seguro, e um espaço que tem um papel social e de valorização para a população.

Promoção da justiça social

A ocupação de prédios é uma forma de resistir e lutar por direitos, constituindo uma ação política com resultados concretos para uma parcela da população que vive marginalizada. Além de garantir moradia, as ocupações reforçam a ideia de que a cidade deve ser compartilhada e que a luta por justiça social é coletiva, é de todos nós.

Daniel Barthes (Cabana.)