"O NOSSO PLENO DIREITO DE EXIGIR SEGURANÇA TRABALHO EDUCAÇÃO E LIBERDADE DE ESCOLHA EM VIVER EM PAZ" por GÉSNER LAS CASAS = RETALHOS D'ALMA & ESTOU EM CHAMAS =

"O NOSSO PLENO DIREITO DE EXIGIR SEGURANÇA TRABALHO EDUCAÇÃO E LIBERDADE DE ESCOLHA EM VIVER EM PAZ"

por GÉSNER LAS CASAS = RETALHOS D'ALMA & ESTOU EM CHAMAS =

“EM OPINIÃO EQUIVOCADA PARA JURISTA AYRES BRITTO, PEDIDO DE INTERVENÇÃO MILITAR AFRONTA CONSTITUIÇÃO E PODE SER CRIME”

"EXECEMOS O NOSSO PLENO DIREITO DE EXIGIR SEGURANÇA TRABALHO EDUCAÇÃO E LIBERDADE DE ESCOLHA EM VIVER EM PAZ" por GÉSNER LAS CASAS = RETALHOS D'ALMA & ESTOU EM CHAMAS =

“EM OPINIÃO EQUIVOCADA PARA JURISTA AYRES BRITTO, PEDIDO DE INTERVENÇÃO MILITAR AFRONTA CONSTITUIÇÃO E PODE SER CRIME”

= YAHOO!BRASIL FOLHAPRESS = FOLHAPRESS NOTÍCIAS - TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018 -

<OUTDOOR PEDE INTERVENÇÃO MILITAR NO KM 281 DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT, NO JARDIM PINHEIRINHO, EM EMBU DAS ARTES SP, NESTA SEGUNDA-FEIRA, 21. = EVERALDO SILVA/FUTURA PRESS = RUBENS VALENTE = BRASÍLIA, DF YAHOO!BRASIL FOLHAPRESS -<MANIFESTAÇÕES POR INTERVENÇÃO MILITAR, EUFEMISMO PARA GOLPE MILITAR, SÃO UMA AFRONTA À CONSTITUIÇÃO E PODERIAM SER CARACTERIZADAS COMO CRIME PREVISTO NA LSN, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, COM PENA DE UM A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO, SEGUNDO ESPECIALISTAS OUVIDOS PELA REPORTAGEM. A EXPRESSÃO "INTERVENÇÃO MILITAR" INEXISTE NA CONSTITUIÇÃO E, COMEÇOU A SER USADA NA INTERNET POR GRUPOS MINORITÁRIOS NA ESTEIRA DOS PROTESTOS DE RUA DE JUNHO DE 2013. TRATA-SE DE UMA INTERPRETAÇÃO "MANIFESTAMENTE ERRADA" DO ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO O EX-PRESIDENTE DO STF, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AYRES BRITTO. O ARTIGO ESTABELECE QUE ÀS FORÇAS ARMADAS COMPETEM TRÊS FUNÇÕES: "DEFESA DA PÁTRIA, GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS E, POR INICIATIVA DE QUALQUER DESTES, DA LEI E DA ORDEM". NENHUMA DELES, CONFORME O EX-MINISTRO AUTORIZA O EMPREGO DE FORÇA MILITAR CONTRA AUTORIDADES DO EXECUTIVO A FIM DE DESTITUÍ-LAS. AYRES BRITTO MENCIONOU QUE O ARTIGO 142 TRATA "DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS". "PEDIR INTERVENÇÃO É REIVINDICAR PARA AS FORÇAS ARMADAS UMA FUNÇÃO QUE NÃO É DELAS. QUALQUER SAÍDA DE QUALQUER CRISE É PELA CONSTITUIÇÃO E NÃO DA CONSTITUIÇÃO", DISSE O EX-MINISTRO AYRES BRITTO. SOBRE O ENTENDIMENTO DE QUE MANIFESTAÇÕES PELA VOLTA DA DITADURA MILITAR ESTÃO PROTEGIDAS PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, VALOR CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO, O EX-MINISTRO AYRES BRITTO DISCORDA. "ESSE TIPO DE PEDIDO DE 'INTERVENÇÃO' É JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL, PORQUE É ENLOUQUECIDAMENTE INCONSTITUCIONAL. IMPLICA UM ATENTADO CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO E, A ORDEM CONSTITUCIONAL." BRITTO TAMBÉM SE LEMBROU DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO, QUE DIZ SER "CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL A AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO". ASSINADA PELO PRESIDENTE GENERAL JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO NO PENÚLTIMO ANO DA INTERVENÇÃO MILITAR DE 1964 A 1985, A LSN É CONTROVERSA. MAS, JÁ FOI UTILIZADA, POR EXEMPLO, CONTRA INTEGRANTES DO MST, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. NO SEU ARTIGO 23, A LSN VEDA INCITAR "À SUBVERSÃO DA ORDEM POLÍTICA OU SOCIAL" E "À ANIMOSIDADE ENTRE AS FORÇAS ARMADAS OU ENTRE ESTAS E AS CLASSES SOCIAIS OU AS INSTITUIÇÕES CIVIS". O ARTIGO 22 TAMBÉM ESTIPULA QUE É CRIME "FAZER, EM PÚBLICO, PROPAGANDA,... DE PROCESSOS VIOLENTOS OU ILEGAIS PARA ALTERAÇÃO DA ORDEM POLÍTICA OU SOCIAL". OS DOIS ARTIGOS PREVEEM PENAS DE 1 A 4 ANOS DE RECLUSÃO. NA OPINIÃO DO DESEMBARGADOR FAUSTO DE SANCTIS, DO TRF, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, DA 3ª REGIÃO, QUALQUER DIREITO, MESMO O DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, NÃO É ABSOLUTO. "HÁ PREVISÃO LEGAL, POR EXEMPLO, QUE IMPEDE O INDIVÍDUO DE FAZER UMA TENTATIVA DE RUPTURA DO SISTEMA DEMOCRÁTICO. O DIREITO DA MANIFESTAÇÃO ENCONTRA LIMITES NA LEGISLAÇÃO CRIMINAL", DISSE O JUIZ. COMO JUIZ FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM SÃO PAULO, SANCTIS CUIDOU DE CASOS CRIMINAIS DE GRANDE REPERCUSSÃO, COMO A INVESTIGAÇÃO SOBRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DO BANCO SANTOS E AS OPERAÇÕES CASTELO DE AREIA E SATIAGRAHA. O ADVOGADO CRIMINALISTA LUÍS HENRIQUE MACHADO, QUE ATUA EM CASOS CRIMINAIS NO STF CONTRA POLÍTICOS COM FORO ESPECIAL, PONDEROU QUE "A SITUAÇÃO É MUITO NOVA E TANTO A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL QUANTO O CÓDIGO PENAL FALAM EM INCITAR E APOLOGIA COMO TIPOS PENAIS", MAS "O PROBLEMA TODO É QUE ISSO TUDO PODE DESEMBOCAR NUMA DISCUSSÃO CONSTITUCIONAL". MACHADO DEU COMO EXEMPLO A "MARCHA DA MACONHA", EM SÃO PAULO, CUJA LEGALIDADE FOI QUESTIONADA. MAS, ACABOU RECONHECIDA EM DECISÃO DO STF DE JUNHO DE 2011. DE ACORDO COM O VOTO DO RELATOR, O MINISTRO CELSO DE MELLO, O ATO NÃO CONSTITUÍA APOLOGIA AO CRIME, PREVALECENDO ÀS LIBERDADES DE EXPRESSÃO E DE REUNIÃO. "PORQUE O SIMPLES FATO DE UMA PESSOA MANIFESTAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE PENSAMENTO NÃO QUER DIZER QUE ELA ESTEJA COMETENDO CRIME. NO CASO DA MARCHA, POR EXEMPLO, NÃO SE LEVOU ADIANTE UM PROCESSO PENAL EM RAZÃO DESSAS ATITUDES", DISSE O ADVOGADO, PARA QUEM SOBRE A LEGALIDADE DOS PEDIDOS DE "INTERVENÇÃO MILITAR" AINDA NÃO CHEGOU AOS TRIBUNAIS. "EM ALGUM MOMENTO PODE SER QUE ESSAS QUESTÕES SEJAM ANALISADAS PELO JUDICIÁRIO EM DETALHES, E ENTÃO AS COISAS FICARIAM MAIS CLARAS. ATÉ AGORA ISSO NÃO OCORREU.">NOSSA OPINIÃO: "CRIME CONTRA A SOCIEDADE E À SI PRÓPRIO, É CALAR-SE DIANTE DE TANTA IGNOMÍNIA" DESEJAMOS LEMBRAR AO EX-MINISTRO AYRES BRITO, A QUEM DEDICAMOS INTEIRO RESPEITO POR SEUS IDEAIS DE LEGALIDADE E DO DIREITO ÀS LIBERDADES INDIVIDUAIS QUE, QUEM CALA CONSENTE.

{SEMPRE TEREMOS O DIREITO DE ESPERNEAR E, GRITAR CONTRA OS CORRUPTOS E, PODEMOS E DEVEREMOS EXIGIR FORÇA POLICIAL E, OU MILITAR PARA INTERVIR A NOSSO FAVOR} PARTIDÁRIOS DA CORRUPÇÃO E DOS DESMANDOS DE GENTE BANDIDA CORRUPTA E INTEIRAMENTE DESONESTA, INVENTAM ESSAS FRASES DE EFEITO NEGATIVO PARA IMPOR ENTENDIMENTOS EQUIVOCADOS EM NOSSA GENTE HUMILDE, ANALFABETA E, IGNORANTE. O POVO CONÇADO DESTA CORRUPÇÃO DESVAIRADA E INSTITUÍDA NESTA CLAPTOCRACIA IMUNDA, DEVERÁ E CONTINUARÁ A EXIGIR INTERVENÇÃO MILITAR COMO ÚLTIMO RECURSO CONTRA A CORRUPÇÃO TRAVESTIDA DE LEGAL POR LEIS INADEQUADAS A NOSSA CONSTITUIÇÃO CORRETA E JUSTA PARA COM TODOS NÓS DO POVO OBREIRO E AFEITO AOS DITAMES DAS LEIS MORAES E REPLETAS DE NOBRES SENTIMENTOS HUMANOS DE SOLIDARIEDADE.

E PODEREMOS VOLTAR AO ASSUNTO E DEFENDER NOSSOS DIREITOS POR DIZER O QUE PENSAMOS E DESEJAMOS COMO SERES LIVRES E INDEPENDENTES DESTAS VONTADES ESPÚRIAS E DESCONEXAS. GÉSNER LAS CASAS

RADIALISTA, ARTISTA PLÁSTICO, COMENDADOR DE TOBIAS DE AGUIAR & JORNALISTA

GÉSNER LAS CASAS

Enviado por LAS CASAS em 04/06/2018

Código do texto: T6355264

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