50 anos do AI-5

Há exatos 50 anos, foi decretado o Ato Institucional 5, que deu poderes ilimitados a ditadura, radicalizando o período militar, um elenco de ações arbitrárias e de efeitos duradouros. Teve fim em 1978, mas de tão imensamente considerável há reflexos nas ações de pessoas até hoje.

O AI-5, foi considerado o mais duro golpe contra a democracia brasileira, foi instaurado em 1968, “o ano que não acabou”, ficou marcado na história brasileira por grandes contestações, principalmente políticas. O movimento estudantil protagonizou protestos contra o regime, juntamente a outras contestações que aumentavam cada vez mais. O governo respondeu com o decreto do AI-5, que foi justificado pela necessidade de “reconstrução econômica, política, e moral do Brasil”.

O ato dava total poder ao executivo de cessar as atividades das câmaras e assembleias legislativas, durante esse recesso o executivo assumiria as funções desses poderes. Concedia ao presidente o poder de suspender por 10 anos os direitos políticos de qualquer cidadão brasileiro, e entre outras determinações, suspendia o direito de Habeas corpus.

Este ato foi responsável pela rigorosidade das regras e da censura aplicada aos artigos previamente fiscalizados antes de serem publicados, letras de músicas, teatros, cenas de filmes.

Torna-se quase irrefutável a premissa de que este ato causou grande amedrontamento e ignávia na população brasileira frente a qualquer ato público de oposição ao governo vigente. A importância de lembrar essa, logicamente, triste passagem histórica brasileira, mostra como a democracia vai surgir como tangente de salvação para um povo traumatizado pelas cruéis ações do regime militar.