O direito à moradia e seus obstáculos

A obra literária "O Cortiço", escrita por Aluísio Azevedo, constrói-se por meio de uma narrativa crítica em relação ao modelo de vida resultante da precariedade urbana presente no Rio de Janeiro. De forma análoga, são nítidos os desafios advindos da falta de planejamento, do crescimento demográfico expressivo, e da desigualdade social que permeiam as relações interurbanas presentes nos diversos centros brasileiros, cujas consequências se manifestam no exercício da mendicância, na violência, na inviabilidade infraestrutural referente à mobilidade e aos conjuntos habitacionais, gerando como consequência, o fenômeno da verticalização, que tem como função, promover uma queda no preço dos imóveis.

Apesar da alarmante situação em que as cidades e suas respectivas populações se encontram, estatísticas apontadas em 2016 pelo IBGE, elucidam uma realidade em transição, motivada principalmente pela conscientização das classes mais abastadas sobre seu modo de viver economicamente contrastante, e fomentador da gentrificação e da favelização. Partindo da análise desses desafios relacionados à habitação, é possível afirmar que a deficiência de moradias ainda é um dos obstáculos pendentes e insustentáveis, entretanto, identificável e explícito, em razão do incentivo à opinião popular em projetos de regulamentação de cada município, com ênfase no Plano Diretor de gestão organizacional, que desde a sua promulgação em 2001, institui normas de acesso aos recursos disponíveis em uma cidade, incluindo os diversos serviços proporcionados ao público. Contudo, a estabilidade da exclusão que posiciona-se de forma significativa, demonstra a necessidade de soluções ainda mais eficientes.

A persistência da ilusão de que os grandes centros urbanos proporcionam uma melhor qualidade de vida através do trabalho, pode ser historicamente evidenciada pela concepção do êxodo rural que atraiu imigrantes para as cidades e promoveu a Revolução Industrial. Além disso, a falta de espaço em locais seguros, o que conduz à formação de núcleos periféricos, e a elevação dos preços de aluguéis, são fatores que explicam as principais motivações para o alastramento do déficit habitacional. Juntamente com essas questões, realça-se os efeitos da especulação imobiliária em detrimento de uma democratização que visa abranger o maior percentual de cidadãos, assim como o impacto social da realidade de um país cuja desigualdade se encontra presente desde o período colonial, configurando-se como a base de sua formação. Por conseguinte, a visão negativa do cenário urbano brasileiro é afirmada como um dos símbolos de identidade do país, com a predominância do discurso de que as mazelas estruturais são facilmente constatadas no que diz respeito ao acolhimento de imigrantes e às medidas legais de assentamento dos mesmos.

Diante de um cenário no qual é evidente a importância de adequações de cunho habitacional, sanitário e econômico, é fundamental a reavaliação de políticas públicas inseridas no Estatuto da Cidade, por parte do Governo Federal, visando gerenciar o acesso à moradia através de projetos de inclusão, como a melhoria do programa Habitar Brasil- BID, e a concessão de terrenos que poderiam ser aproveitados com a finalidade habitacional, assegurando assim, os direitos aos indivíduos deslocados e moradores de rua, e priorizando por meio de ações que garantem uma maior equidade na distribuição de renda e uma acessibilidade efetiva em curto e longo prazo, os direitos básicos de habitação, de modo a atingir as mais diversas esferas e realidades sociais.