Ações Afirmativas e Diversidade Étnico-Racial

SILVÉRIO, Valter Roberto. Ações Afirmativas e Diversidade Étnico-Racial. In: SANTOS, Sales Augusto dos. Org. Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas. Brasília: MEC, 2005.

O presente artigo aborda as ações afirmativas de acesso às instituições de ensino superior, mais especificamente o sistema de cotas raciais. Segundo Silvério (2005), o preconceito, histórico, está enraizado no consciente social brasileiro contra determinados grupos étnico-raciais, principalmente contra os afro-descendentes, dificultando-lhes o acesso à educação superior.

O autor propõe a desconstrução dos efeitos da desigualdade social que o industrialismo ajudou a aprofundar, com base nas hierarquias raciais e étnicas passadas e que hoje, se faz necessário pensar o nosso futuro, já que no presente observamos que as diferenças naturais foram instrumentalizadas tecnologicamente visando à manutenção do poder, da riqueza e do prestígio em mãos de poucos eleitos, coincidentemente brancos. Para ele, as instituições de ensino superior visam efetivar o direito fundamental à educação superior, constitucionalmente previsto, através da reserva de vagas aos grupos marginalizados em razão do preconceito.

A ação afirmativa de cotas é destinada a fazer a promoção da igualdade de tratamento e de oportunidades a todas as vítimas de discriminações históricas, visando assegurar e estimular a diversidade. O autor ressalta, ainda que precisamos abandonar a ideia de que o sistema de cotas compensa a desigualdade, mas não acaba com o racismo, mas contribui para aprofundá-lo. Salienta-se a importância de não confundir as ações afirmativas da cota racial com a discriminação positiva.

Para o autor, o Estado tem obrigação de assegurar o direito do negro ao acesso à educação superior, por meio de ações afirmativas, reconhecendo assim, a diversidade étnico-racial da população brasileira, corrigindo as distorções de tratamento excludente dados a elas.

Neste contexto, a ação afirmativa e o sistema de cotas raciais como mecanismo de acesso às instituições de ensino superior tem por finalidade efetivar o direito fundamental à educação superior, garantindo o acesso às instituições de ensino superior aos grupos étnicos que têm este direito suprimido ou dificultado, em razão da discriminação racial que sofrem.