RESENHA DA OBRA: O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA

Introdução

Lon Luvois Fuller (1902-1978) nasceu no Texas, cursou Direito na Universidade de Stanford. Foi autor de oito livros e de vários artigos, quase sempre ligados à Filosofia do Direito. Crítico da Teoria do Positivismo, escreveu em 1964 a obra intitulada “The Morality of Law”, onde defende sua posição jusnaturalista. Aplicou-se aos estudos dos efeitos do Direito na sociedade. Formado em Economia e Direito, se dedicou em estudar, aprender e aplicar diversas formas de ordenação social, sendo tais, dotadas de poder para que se alcance os mesmos fins: a verdadeira função social de um complexo empreendimento chamado Direito. Advogado e professor da Teoria do Direito em Harvard até 1972. Fuller publicou obras de direito civil, de filosofia e de teoria do direito. O interesse está no caráter da filosofia de Fuller que rejeita, em grande parte, as abordagens moralistas tradicionais e de cunho material.

Resumo

O caso se passa no ano 4299, cinco membros da Sociedade Espeleológica, uma organização amadora de exploração de cavernas, ficam presos após um deslizamento, para sobreviverem tiram a sorte através de dados e o perdedor é morto e serve de alimento para os demais. Após serem resgatados os quatro sobreviventes são levados ao tribunal por assassinato e a lei de sua sociedade é a seguinte: todo aquele que intencionalmente prive a outrem a vida será punido com a morte. Sendo condenados estes recorrem da decisão a Suprema Corte, e está apresenta seus pareceres sendo o resultado final um empate, dois juízes são favoráveis a absolvição, dois condenam e um se abstém de votar, mantendo-se o a punição da morte através da forca.

Análise

Durante a leitura do livro “O Caso dos Exploradores de Caverna” percebe – se inúmeros pontos de grande valia aos estudantes do curso de direito, dentre os quais podemos citar o valor da vida humana, a justiça natural, o alcance da lei, situações nas quais justifica – se o descumprimento da lei, as conseqüências da abertura de um precedente e os resultados da interpretação da lei em sua forma literal e a influencia das emoções dos responsáveis pela leitura desta.

Dentre tantos aspectos possíveis de abordagem desta obra, será buscado neste trabalho fazer uma analise em relação ao valor da vida humana, o alcance das leis e a justificativa do descumprimento de uma lei.

Primeiramente é necessário definir o que é o direito, de forma geral pode ser dito que o direito é o conjunto de normas que regulam a vida humana, pensadores mais idealistas acrescentam também como função do direito atingir o bem comum. Podemos pensar então no direito como sendo o conjunto de normas que regulam a vida humana com o objetivo de atingir o bem comum.

Com este conceito em mente podemos concluir que quando os legisladores da sociedade fictícia em que ocorreu o caso dos exploradores de caverna, elaboraram sua lei não imaginaram que com o fim de uma vida humana poderia se atingir o bem comum, muito pelo contrário viam esta ação como sendo uma atrocidade que deveria ser severamente punida.

Em principio todos tendemos a concordar com este ponto de vista, no entanto em dadas situações é colocado a possibilidade de que através de um sacrifício humano será atingido o bem comum, embora isto pareça pouco provável podemos citar como exemplo de que isto pode ocorrer, o fundamento da fé cristã de que Jesus Cristo morreu para purificar a humanidade, pois inegavelmente este foi morto intencionalmente e através deste, para os cristãos, a humanidade foi salva.

Sendo assim podemos perceber a morte de Roger Whetmore como um meio de atingir o bem comum, sendo este ato “legalizado” pelas normas estabelecidas dentro da caverna, no entanto isto vem de encontro com uma outra questão levantada no livro, até que ponto a o direito positivo tem alcance sobre os indivíduos sobrepondo – se ao instinto humano de sobrevivência.

Considerando que em todas as situações as leis devem ser seguidas levantamos a seguinte situação, digamos que um homem perca – se em uma flores com poucos alimentos, nesta floresta existe em abundancia determinado animal, que por lei é proibida a caça. As possibilidades diante deste são respeitar a lei de não caçar e morrer de fome ou descumprir a lei e sobreviver, ao considerarmos que este está em estado de natureza e portanto desobrigado de cumprir as leis da sociedade humana, podendo estabelecer novas normas de ação que possibilitem sua sobrevivência estamos colocando um determinado limite a força da lei humana, fato este que absolveria os personagens do livro.

O estado de natureza então seria o limite da lei e a justificativa para seu descumprimento a sobrevivência acima de qualquer norma humana, se o julgamento dos quatro sobreviventes fosse encerrado baseado neste argumento estaria criado para a sociedade de Newgarth um precedente que justificava o descumprimento da lei referente ao homicídio, ou seja, estaria efetivada a possibilidade de assassinato tornar – se uma ação que visa o bem comum, algo extremamente perigoso devido a possibilidade de libertação de criminosos com base neste.

As questões levantadas acima são apenas algumas das possibilidades de discussão que podem ser trabalhadas através da leitura do livro “O Caso dos Exploradores de Caverna”, espera se que os comentário em relação a elas possibilitem a compreensão da magnitude das ações humanas diante da sociedade.

Apreciação

A leitura do livro “ O Caso dos Exploradores de Caverna” é fundamental a todo estudante de direito pois possibilita um contato direto com questões de extrema importância para a compreensão do impacto que as leis tem sobre a vida humana, no entanto não esta limitada a área jurídica. O estudo desta obra pode ser levantado através de enfoques da filosofia, sociologia, psicologia, enfim todas as ciências que identifiquem se com o estudo do comportamento humano, seus códigos morais e éticos, podem fazer – se valer deste material como base de estudo.

Não esta em foco neste livro, apenas as implicâncias jurídicas da ação dos personagens centrais, mas acima de tudo está o posicionamento da sociedade, com base na moralidade e na ética, em relação a ação. Ao levar o individuo a questionar o sistema legal estruturado, questiona – se este não apenas como instrumento do estado, mas sim como reflexo do sistema moral vigente.

As discussões que podemos realizar através desta leitura não esta fechada nos meios acadêmicos, mas sim presente na vida diária de cada um de nós, o que indicaria que este material deveria ser trabalhado com os jovens de forma a auxiliar na formação destes durante o ensino médio. Não questionando sob o aspecto jurídico, mas sim dando enfoque a questão humana envolvida, além da construção do conhecimento cientifico trabalharia se com a construção do senso crítico do estudante.

Conclusão

O livro em linguagem de fácil compreensão possibilita infindáveis discussões sob diferentes aspectos, além de proporcionar uma leitura interessante. O enriquecimento obtido com sua analise torna possível a quebra de concepções pré estabelecidas e auxilia na formação do senso crítico do individuo.

É um livro atemporal, pois mesmo tendo sido escrita no ano de 1976 continua sendo atual. É admirável como um livro pode ter conseguido reunir tantos assuntos em um enredo simples e interessante que cativa o leitor a cada frase.

Sem dúvida é um material rico que deve ser amplamente estudado por todos aqueles que tem interesse nas relações humanas independentemente do foco de atuação.